Rendimento Social de Inserção: o que nos deveria preocupar criar PDF versão para impressão
14-Out-2009

Cristina AndradeQuando se fala de Rendimento Social de Inserção (RSI) não se fala de gente que não quer trabalhar. Fala-se de pessoas que não conseguem trabalhar. Fala-se de 385 mil pessoas cujo rendimento mensal é inferior a 187,18€. Fala-se de 154 mil crianças e jovens menores de 18 anos. Fala-se de 38 mil pessoas que trabalham mas recebem tão pouco que, mesmo assim, precisam de apoio.

Qualquer pessoa que pretenda aceder ao RSI terá que comprovar, junto da Segurança Social, que se encontra em grave carência económica. Ora, considera-se que alguém se encontra nesta situação quando aufere mensalmente um valor inferior ao da pensão social, ou seja, 187,18€.

- A questão que nos deveria preocupar é esta: é possível alguém viver com 187,18€ por mês?

Se esta pessoa tiver um filho a seu cargo, poderá aceder a uma majoração de 50% na sua prestação. - O que nos deveria preocupar é: é possível um adulto e uma criança viverem com 280,77€ mensais?

Se o/a companheiro desta pessoa também não tiver rendimentos, este agregado familiar, constituído por dois adultos e uma criança, pode receber mensalmente 467,95€.

- O que nos deveria preocupar é: é possível uma família de três pessoas viver com 467,95€ mensais?

Quando uma pessoa subscreve o RSI, assina um acordo cujo conteúdo, regra geral, engloba as componentes escolar, de saúde e de emprego. Ou seja, havendo crianças em idade escolar, é obrigatório que estas frequentem a escola e tenham acesso a cuidados de saúde. No que concerne aos/às adultos/as beneficiários/as, há o compromisso de que procurarão emprego e que tentarão qualificar-se.

No que diz respeito às crianças, estas frequentam a escola mas, muitas vezes, com carências alimentares. A tal família que recebe 467,95€ mensais tem de pagar renda de casa, água e luz. Tem de pagar infantário e transportes. E tem de comer. Como o dinheiro não dá para tudo, são muitas as crianças que se alimentam convenientemente apenas na escola.

- A questão que nos deveria preocupar a todos é: é aceitável que haja pessoas a passar fome?

No que concerne aos/às adultos, é estipulado que devem qualificar-se. Há muitas e muitas pessoas, jovens e menos jovens, que são analfabetas ou quase analfabetas, para as quais as respostas são muito reduzidas, uma vez que existem poucos cursos de alfabetização. Há muitas outras, jovens e menos jovens, que têm escolaridade inferior ao nono ano de escolaridade e que poderiam frequentar cursos de educação e formação de adultos/as (EFA). No entanto, estes cursos têm a duração de cerca de um ano e meio, funcionam diariamente, com sete horas de formação diárias, o que implica ajustes familiares que nem sempre são exequíveis. Por outro lado, o valor da bolsa de formação é de 209€, não acumulável com o RSI.

A outra parte do acordo remete para a disponibilidade para o emprego. Que existe. Uma imensa maioria de pessoas está disponível para trabalhar. O problema reside, precisamente, na ausência de emprego! Esta situação agrava-se ainda mais dada a crescente precarização do mercado de trabalho e a necessidade de conciliar o trabalho com a vida familiar. Vejamos um exemplo simples: uma mãe que tenha um filho a seu cargo e que seja contratada para trabalhar num centro comercial, terá que trabalhar por turnos, o que significa trabalhar à noite. Neste caso, o que faz à criança? Paga o infantário para o dia e uma ama para cuidar dos filhos à noite? Como pode arcar com estas despesas?

O universo do RSI é um universo de pobreza. De ciclos de pobreza que se repetem de pai/mãe para filho/a. De baixas habilitações escolares. De desemprego. Estas 385 mil pessoas precisam de apoio. De muito mais apoio do que aquele que recebem. Não precisam de ser mais estigmatizadas do que já são. Precisam de políticas reais e eficazes de apoio às famílias, ao ensino, à qualificação e ao emprego.

Os/As beneficiários/as do RSI não são a origem dos males financeiros do país. São, isso sim, o espelho da miserável realidade do país com a maior desigualdade entre ricos e pobres na Europa.

São o espelho de políticas sucessivas que protegem a usura e os off-shores da alta finança.

São o espelho dos Governos que têm esvaziado os serviços públicos em geral e as áreas de apoio social em especial.

São o espelho da falta de habitação camarária condigna.

São o espelho de um Portugal que existe e que muitos/as desconhecem: são jovens de 19 anos analfabetos ou mães de dois filhos com 20 anos e o 4º ano de escolaridade.

Estas pessoas não precisam de mais fiscalização, porque esta já existe e é tenaz e implacável.

Estas pessoas precisam de ser tratadas como tal: como pessoas.

Precisam de ter condições para viver e não para sobreviver.

Precisam de ser acompanhadas e não perseguidas.

Todo e qualquer discurso reaccionário contra o RSI enferma de uma grande problema: desconhecimento do real. É senso-comum sobre uma realidade que desconhece e para a qual não tem soluções a apresentar até porque, esta desigualdade social, esta pobreza, esta exclusão encontram a sua génese nas práticas neoliberais que esses mesmos discursos professam.

Cristina Andrade

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