Apoios a universitários imigrantes são restritos criar PDF versão para impressão
24-Out-2009
Acesso de imigrantes a bolsas e apoios sociais tem muitas barreirasEm Julho, o governo prometeu alargar aos alunos do ensino superior imigrantes as ajudas sociais disponíveis a todos os estudantes. Mas, afinal, os apoios, como bolsas ou subsídios, são exclusivamente para os imigrantes que tenham autorização de residência permanente ou de longa duração, o que deixa de fora grande parte dos candidatos. Quando anunciou a sua política de imigração há quatro anos, o governo disse que iria privilegiar a imigração mais qualificada.


A Lei de Estrangeiros actualmente em vigor (Lei 23/2007) dispõe que há dois tipos de autorizações de residência: as temporárias e as permanentes. As temporárias têm a duração de um ano e são depois renovadas por dois períodos de dois anos. Assim, e se tudo correr bem, o imigrante só pode ter uma autorização permanente ao fim de cinco anos.

Desta forma, mesmo um estudante que viesse frequentar o 1º ano da Universidade em Portugal já com uma autorização de residência temporária, só depois de completada a licenciatura e o mestrado é que teoricamente poderia esperar ter bolsa, mas esta já não lhe seria atribuída porque tinha terminado os estudos.

Os apoios só servem, assim, para quem já tem residência há mais tempo, pelo menos cinco anos antes de entrar na Universidade.

Segundo o Diário de Notícias, as queixas de alguns estudantes já chegaram à direcção de muitas das associações de imigrantes em Portugal. O jornal cita o caso de Hamit, 25 anos, um dos mais de cem estudantes universitários ucranianos em Portugal que está no segundo ano de Engenharia Electrotécnica no ISEL e há dois anos que tenta obter uma bolsa sem sucesso, apesar de já viver há sete anos em Portugal e ter feito aqui, como trabalhador-estudante, o 10.º, 11.º e 12.º anos, mas que continua a ter uma autorização de residência provisória. "Sinto-me perturbado quando sei que não tenho os mesmos direitos que outros colegas meus. Até porque já completei o secundário em Portugal, quero viver cá e pedi a cidadania portuguesa", diz Hamit.

O Relatório Anual de Execução de 2008 do Plano para a Integração dos Imigrantes dava conta da existência de 14 bolseiros a frequentar, no ano lectivo 2007/2008, o 12.º ano de escolaridade, mas afirmava, sem mais explicações, não ser possível apresentar dados referentes ao ensino superior.

Já o mesmo relatório referente a 2009 afirmava, em termos gerais, ser "prática comum das Universidades e Politécnicos o acolhimento de todos os estudantes estrangeiros, bem como disponibilização de todo o apoio necessário, sempre que este seja requerido".

A realidade mostra que não é bem assim.

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