Governo dá luz verde às taxas sobre pagamento com cartão criar PDF versão para impressão
26-Out-2009
Directiva autoriza cobrança de taxas no pagamento com cartão. Foto saveas.new/FlickrAo contrário da maior parte dos países da zona euro, Portugal aceitou transpor a directiva comunitária que permite aos comerciantes cobrarem uma taxa sobre os pagamentos com cartão. A DECO diz que a directiva é um incentivo à fuga aos impostos.

 

A Directiva sobre Serviços de Pagamentos entra em vigor no dia 1 de Novembro e dá a cada Estado membro a liberdade para permitir ou não a cobrança da taxa sobre o pagamento com cartão.

Mas o diploma que a transpõe para a lei portuguesa ainda não tem data para ser publicado. Segundo avança o Diário de Notícias, o governo prepara-se para o publicar muito em breve, ao contrário da maior parte dos parceiros da zona euro, que recusaram aplicar esta taxa.

A associação de defesa dos consumidores alerta para a forma como a introdução desta taxa está a passar despercebida na opinião pública. Em declarações à TSF, Pedro Moreira defendeu que esta alteração vai retirar transparência ao acto de compra e que o regresso ao uso do dinheiro em vez dos cartões, poderá incentivar a fuga aos impostos, uma vez que o registo das entradas em dinheiro são mais fáceis de esconder do fisco que as entradas de pagamentos em cartão. 

O regresso do uso do dinheiro na maior parte transacções comerciais, numa altura em que o pagamento com cartão é generalizado, poderá também ter o efeito de multiplicar os levantamentos de dinheiro nas caixas ATM. Sabendo da vontade antiga dos bancos em introduzirem uma taxa sobre os levantamentos multibanco, a corrida aos ATM poderá servir para justificar uma medida que nunca avançou, dada a sua impopularidade. 

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