Ajustes directos somam 2 mil milhões num ano criar PDF versão para impressão
26-Out-2009
O portal da transparência na Administração Pública revela todas as adjudicações por ajuste directoEntre Agosto de 2008 e 2009, 155 milhões de euros foram entregues todos os meses pelo Estado às empresas escolhidas sem concurso público. As contas são da Associação Nacional de Software Livre.

 

O Diário Económico revela que o valor total dos contratos por ajuste directo representa mais de um terço do total de obras públicas adjudicadas neste período. No entanto, a dimensão poderá ser menor, já que nas contas não distinguem contratos de empreitadas dos de compras de bens e serviços.

O Código dos contratos Públicos que o governo aprovou no ano passado, permite o convite a uma única empresa sem concurso para adjudicações de empreitadas inferiores a 150 mil euros ou compras de bens e serviços até 75 mil euros.

Mas o número de excepções que o Código prevê a esta regra, aumentando os montantes máximos para os municípios, as empresas públicas ou regiões autónomas, fez disparar o recurso aos ajustes directos.

O portal criado pela Ansol, ao contrário do próprio portal público, permite calcular o montante global dos ajustes directos. Visite-o aqui.

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