Contratos a prazo nas autarquias sobem 21% criar PDF versão para impressão
02-Nov-2009
A contratação a prazo ou com falsos recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas tem contribuído para o aumento da precariedade nas autarquiasOs contratados a prazo subiram 21% nas autarquias, mais ainda do que o aumento da precariedade total no país. Em causa estão sobretudo trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, reconhece a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O número de falsos recibos verdes também subiu nas autarquias.

Foi publicado o mais recente relatório sobre os recursos humanos nos municípios portugueses, da responsabilidade da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Segundo o Correio da Manhã, os dados apurados pela DGAL, referentes ao ano de 2008, revelam que perto de 20% dos trabalhadores e trabalhadoras das autarquias têm vínculo precário. Concretamente, segundo estes números cerca de 18% correspondem a contratos a prazo e 2% a recibos verdes. No total, estamos a falar de cerca de 25 mil pessoas.

O Governo afirma querer combater a precariedade, mas os empregadores públicos estão a fazer o contrário. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%.

Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios. O relatório de Caracterização de Recursos Humanos, recentemente divulgado, afirma que a 31 de Dezembro de 2008 os contratados a termo - certo ou incerto - representavam já 15,5% dos actuais 126 683 trabalhadores autárquicos. Em 2007, a percentagem era de 13%, num universo de 124 547 trabalhadores.

O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias. "Desde sempre fomos chamando a atenção que à custa das AEC ia aumentar o número de funcionários contratados das câmaras", afirmou ao Diário de Notícias Fernando Ruas, que diz desconhecer os dados em detalhe. "Na minha câmara [Viseu], por exemplo, são mais de duzentos", acrescenta.

Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização". Fernando Ruas diz que a situação se mantém “por força da indefinição da transferência de competências. Que só fica arrumada se for definida por lei. O que acontece neste momento é que as câmaras estão a receber competências por um contrato, que não é definitivo", argumenta.

 

Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP. "É natural que em vésperas de eleições os presidentes de câmara tenham tido a tentação de gerar alguns postos de trabalho, o que nem seria muito mau tendo em conta o combate ao desemprego", afirma. "O que não faz sentido é estes empregarem-se e ao mesmo tempo não vermos reduzido o número de trabalhadores da mobilidade especial", acrescenta.

O acréscimo de 3473 contratados a termo nas autarquias (para um total de 19 664) aconteceu numa altura em que se reduziram 2444 prestadores de serviços. O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em vigor desde Março de 2008, impôs maiores restrições aos recibos verdes, pelo que poderá ainda ter havido alguma transferência. O aumento do número de contratados a prazo é, de resto, generalizado. Em 2008, segundo o INE, havia 727 mil contratados a termo certo, mais 6% que no ano anterior. A tendência poderá inverter-se este ano. Quando sobe o desemprego, os precários são os primeiros a cair.

 

 

Também o movimento anti-precariedade Precários inflexíveis reagiu a estes números. No site dos precários pode ler-se que “Se décadas de irresponsabilidade e agressões aos direitos dos trabalhadores dos municípios contaram a com o apoio do silêncio, agora já ninguém pode dizer que não sabe o que se passa."

Para este grupo que combate a precariedade e que lançou recentemente uma campanha específica contra a precariedade nas autarquias, "o escândalo está aí para quem o quiser ver. A DGAL foi, aparentemente, a primeira entidade pública a perceber que os movimentos de precários e sindicatos não podem ser os únicos a denunciar esta situação. Agora falta que assuma as suas responsabilidades quem as tem: os 308 novos executivos camarários estarão sob escrutínio permanente e têm toda a obrigação - até porque, em 90% dos casos, governam com maioria absoluta... - de acabar com esta vergonha.”

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