Tribunal dos Direitos Humanos defende retirada dos crucifixos das escolas criar PDF versão para impressão
04-Nov-2009
Muitas escolas italianas continuam a exibir cruxifixos nas paredes (foto Reuters)O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, França, pronunciou-se terça-feira unanimemente sobre uma queixa de uma italiana que pediu a retirada dos crucifixos das salas de aula de uma escola pública onde os seus filhos estudavam. O tribunal decidiu que a presença de símbolos religiosos "restringia o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções".

O caso foi levado ao tribunal pela mãe italiana Soile Lautsi, que quer dar a seus filhos uma educação não religiosa.

O tribunal considerou que “a exibição obrigatória do símbolo de uma determinada confissão em instalações utilizadas pelas autoridades públicas e, especialmente em aulas”, restringe os direitos paternos de educarem os seus filhos “em conformidade com as suas convicções”. Adiantou que a exposição do símbolo cristão também limita “o direito das crianças a crerem ou não”.

 

O tribunal decidiu que a presença de símbolos religiosos "restringia o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções".

Os símbolos religiosos também restringiam "o direito da criança de acreditar ou não acreditar", declararam os sete juízes no seu veredicto.

A ministra da Educação da Itália, Mariastella Gelmini, argumentou que o crucifixo é um símbolo da tradição italiana e não uma marca do catolicismo. O governo do país disse que vai pedir recurso contra a decisão.

É comum ver-se crucifixos em prédios públicos em Itália, inclusive em escolas, apesar de a constituição do país declarar que deve haver uma separação entre a Igreja e o Estado.

A lei que determina que crucifixos sejam pendurados em escolas data da década de 1920.

Em 1984, um acordo entre o Vaticano e o governo italiano suspendeu a posição do catolicismo como religião do Estado. A lei do crucifixo, no entanto, nunca foi alterada.

Em comunicado difundido esta terça-feira à noite, a Associação Ateísta Portuguesa aplaude “a decisão histórica” do tribunal de Estrasburgo, sustentando que “a escola laica é o reflexo de um Estado laico, onde, ao contrário dos Estados confessionais, a liberdade não é apanágio da religião oficial, mas um direito de todos, igualmente conferido aos ateus, cépticos, agnósticos e livres pensadores”.

“Reduzir o espaço de confronto religioso entre os fundamentalistas de várias religiões é contribuir para a paz e a liberdade, dois valores fundamentais da democracia”, assinala a mesma nota.

Os ateístas portugueses apelam, neste contexto, ao Governo para que “exerça a vigilância que deve em relação aos abusos que ainda persistem, por incúria, nas escolas e nos hospitais públicos”.

A sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sobre a qual o governo italiano decidiu recorrer por ser “ideológica” e atentar contra a tradição, foi acolhida com “surpresa” e “tristeza” pelo Vaticano, que vê no crucifixo um sinal de “união e oferecimento do amor de Deus”.

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