Dos estágios e da sua desfaçatez criar PDF versão para impressão
11-Nov-2009
Cristina Andrade

"Oportunidade de integração em equipa jovem e dinâmica". "Estágio não-remunerado" Anúncios de emprego com estas indicações pululam nos sítios da Internet. Anúncios em que se exige trabalho e como contrapartida se oferece uma mão cheia de nada e outra de vãs promessas.

O mercado dos estágios tem vindo a disseminar-se, fazendo-se sentir nas mais diversas áreas profissionais, com especial incidência em algumas, como a ou a comunicação social.

Mesmo assumindo, conforme designam os dicionários, que um estágio é um período durante o qual se adquire experiência para o exercício de uma profissão, torna-se difícil compreender porque motivo esse trabalho não deverá ser remunerado, visto que, como é evidente, a pessoa está a trabalhar!

Se o que se pretende é garantir que aquele/a trabalhador/a é adequado/a para a função, a solução existe: os contratos de trabalho prevêem a existência de um período de experiência, durante o qual qualquer uma das partes pode rescindir unilateralmente o contrato.

Se é necessária a aquisição de formação, ela terá sempre que ser ajustada ao trabalho em causa, pelo que deverá ser responsabilidade da entidade contratante providenciar a formação adicional adequada ao exercício daquela função. Assumir que as/os trabalhadoras/es têm que andar numa roda-viva constante de actualização formativa imposta por um mercado que não controlam é uma falácia que nos têm tentado impingir.

Em algumas áreas profissionais, como a da comunicação social, a mentira dos estágios tem vindo a atingir dimensões assustadoras. Os grupos económicos que controlam os órgãos de comunicação social há muito vestiram a pele do 'bom-samaritano' disposto a providenciar oportunidades de integração em equipas jovens e dinâmicas a muitos jovens dinâmicos, vendendo a ideia de que trabalhar no local 'x' é uma porta aberta para o mundo sonhado do jornalismo, uma experiência profissional de tal forma relevante que as pessoas até deveriam agradecer (e quiçá pagar) a oportunidade de poderem contar com essa linha no seu currículo e o local 'x' que confia tanto nelas que as deixar partir em reportagem recebendo em troco essa recompensa que não há dinheiro que pague: o nome escrito no jornal, a voz difundida na rádio, a cara na televisão.

Como há sempre um caso de sucesso, que acalenta a esperança dos/as estagiários/as, eventualmente, há alguém que sai do universo dos estágios sucessivos para receber esse almejado convite para passar a auferir uma retribuição pelo seu trabalho. Sempre inferior ao aceitável. Sempre a recibos verdes. Permanentemente, estas pessoas entram e saem, descartáveis, ludibriadas, a caminho de um outro estágio. Sucessivamente, esta rotatividade imposta faz baixar o preço do trabalho, aumenta a precariedade e funciona como um elemento de pressão.

Há dias, o sítio Carga de Trabalhos anunciou que ia deixar de publicar anúncios "nos quais figurem propostas que, segundo o Código do Trabalho em vigor, possam ser consideradas ilegais ou suspeitas". O anúncio é, por si só, caricato: a desregulação é tanta e de tal ordem, que é necessário avisar-se que vai passar-se a cumprir a lei. O sítio em causa, o meio mais importante para a procura de emprego na área da comunicação social, foi alvo de várias denúncias do FERVE junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Falta-nos saber se as entidades que lá publicaram os anúncios foram alvo de inspecções por parte da ACT.

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