Parlamento volta a debater medidas anti-corrupção criar PDF versão para impressão
01-Dez-2009
Assembleia da República debate 5ª feira pacote anti-corrupção, apresentado pelo Bloco de EsquerdaNa próxima 5ª feira, o plenário da AR debate propostas do Bloco de Esquerda, que realiza uma audição parlamentar sobre combate à corrupção, nesta Quarta feira, às 10 horas.

Na próxima Quinta feira, o plenário da Assembleia da República vai debater o pacote anti-corrupção apresentado pelo Bloco de Esquerda, em agendamento potestativo. Uma iniciativa que o Bloco considera integrar-se na resposta a uma emergência nacional e à corrupção que mina a transparência e a igualdade económica em Portugal.

Este pacote compõe-se de quatro projectos de lei:

- Levantamento do sigilo bancário, semelhante à lei espanhola e integrando as sugestões apresentadas pelo deputado Vera Jardim do PS no debate realizado na AR na legislatura anterior.

- Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito. A lei rejeita qualquer forma de inversão do ónus da prova, que não é aceitável na lei criminal. É ao Ministério Público que compete conduzir a investigação de que decorre a acusação, seguindo-se o processo penal que é garantido pela lei. Ou seja, a acusação tem que demonstrar a ilicitude do enriquecimento mas, se ela se verifica, contribui para o cúmulo jurídico.

- Fim da distinção entre acto lícito e acto ilícito. Esta definição beneficiou corruptos condenados, como Domingos Névoa, administrador da Bragaparques.

- Retenção fiscal das mais valias urbanísticas. Nenhum proprietário ou intermediário pode ser beneficiado pela alteração, por uma Câmara Municipal, da classificação urbanística de terrenos de reserva agrícola ou ecológica para zona urbanizável.

Na preparação deste debate o Bloco de Esquerda realiza uma audição parlamentar nesta 4ª feira, às 10 horas, no auditório da Casa Amarela da Assembleia da República, com a participação do Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva, ex-assessor Jurídico do PR Jorge Sampaio.

Leia notícia anterior no esquerda.net

Bloco apresenta 4 leis anti-corrupção

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Deveria haver um bom motor de busca
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Visito o Esquerda.net 1 a 2 vezes por semana. Leio sobretudo notícias pouco ou nada cobertas pela imprensa corrente, artigos de opinião de alguns nomes que me interessam mais, às vezes os Sons da terra e podcasts sobre eventos do BE ou entrevistas, dependendo do tema.
A minha proposta é para todos os sites do BE: deveria haver um bom motor de busca (o do próprio software é muito débil e induz em erro) que permita pesquisas simples ou mais avançadas (booleanas, palavras adjacentes, por exemplo). O Copernic é um bom motor, freeware e creio que poderá ser usado como add-on neste software. É preciso testar e ver o resultado. À medida que crescer o fundo de notícias, precisamos cada vez mais de explorar a totalidade, retrospectivamente e, idealmente, independentemente do tipo de ficheiro que as suporte (texto, imagem, som). Seria um bom recurso de formação e difusão.

Paula Sequeiros, BE Porto



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