A irresponsabilidade climática dos Governos de Sócrates criar PDF versão para impressão
01-Dez-2009
Portugal vai pagar mais de 350 milhões de euros até 2012 por não cumprir as metas de Quioto. Foto José GoulãoDados oficiais dizem-nos aquilo que já há muito tempo sabemos: Portugal está acima da meta a que se comprometeu no âmbito do Protocolo de Quioto. Artigo de Rita Calvário.

 

 

Mesmo com o benefício de aumentar as suas emissões em 27% no período 2008-2012, em relação ao ano base de 1990, estima-se que Portugal ficará 5% acima dessa meta, ou seja, as suas emissões subirão 32%.

Estes dados traduzem a falência das políticas dos Governos de Sócrates, primeiro-ministro que tanto gosta de encher a boca com o seu empenho no combate ao aquecimento global e progresso no campo das energias renováveis, sobretudo agora por ocasião da Cimeira de Copenhaga.

O que é certo é que o cumprimento das metas de Quioto apenas será realizado com a aquisição de créditos de emissões a outros países através do Fundo de Carbono, cuja dotação orçamental, entre 2008-2012, é estimada em 354 milhões de euros.

Sabemos que a política energética é a mais decisiva para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, mas também a factura das importações de combustíveis fósseis, cujo peso no défice externo e nos níveis de endividamento do país é significativo.

Portugal tem uma dependência energética do exterior na ordem dos 85% e uma economia muito intensiva no consumo de energia por cada unidade do PIB produzida, o que se traduz por uma ineficiência próxima dos 60%. Isto significa que combater o desperdício energético deve constituir uma prioridade política, intervindo sobretudo nos sectores que maior crescimento têm tido no aumento do consumo de energia e das emissões.

No campo da eficiência energética as políticas de Sócrates têm sido muito tímidas. O Plano de Acção para a Eficiência Energética (PAEE) apresenta uma meta irrisória perante o aumento do consumo de energia: reduzir em 10% a taxa de aumento do consumo final de energia até 2015 é claramente insuficiente quando o consumo final de energia cresceu a um ritmo de 12% entre 2000-2005. É, por isso, que o Plano prevê reduzir em apenas 1% não o consumo de energia mas sim o seu crescimento. Além disso, a sua taxa de execução ficou em apenas 6,6% no ano de 2008, o que significa uma absoluta incapacidade em aplicar as medidas previstas.

Combater o desperdício e reduzir o consumo energético são peças fundamentais numa política responsável de investimento em energias renováveis. É esta incompreensão que obriga o Governo a aumentar ao número de centrais termoeléctrica no país, prevendo-se até 2019 a entrada em funcionamento de 6 novos grupos a carvão e 9 de ciclo combinado, o que significa um aumento líquido de 2895 MW. Isto significa também que em 2010 a meta de incorporação das renováveis em 45% no consumo final de electricidade pode ser obtida, mas dificilmente cumprida nos anos subsequentes.

Também no campo das renováveis é preciso afirmar algumas das opções erradas que têm sido tomadas, uma vez que tem sido a lógica do negócio a predominar neste domínio através da instalação de grandes empreendimentos.

É o caso da opção de construção das barragens de Foz Tua, Fridão e Baixo Sabor, as quais vão destruir condições de desenvolvimento regional únicas, ecossistemas importantes ou colocar riscos às populações. As duas primeiras inseridas num Plano Nacional de Barragens que, de acordo com um estudo encomendado pela Comissão Europeia, assume “lacunas graves” ao nível do estudo dos impactes ambientais, sociais e económicos e sobrevaloriza os benefícios das barragens sem estudar alternativas energéticas, as quais colocam o risco muito real de inviabilizar o cumprimento da Directiva Quadro da Água em relação à qualidade dos recursos hídricos, sobretudo na bacia do Douro (com novas 6 barragens).

Importante referir é que com estas novas grandes barragens as albufeiras e margens dos rios são entregues aos privados por períodos que vão até aos 75 anos, o que significa que a gestão destas futuras reservas de água (num quadro de cada vez maior instabilidade climática e hídrica) e as actividades ribeirinhas ficam reféns dos seus critérios de maximizar lucros, o que poderá ter influência inclusive nas tarifas da água para consumo doméstico.

O baixo rendimento da energia fotovoltaica significa que a construção de grandes centrais não é eficiente, sendo preferível a sua instalação nos locais de consumo pelo incentivo à microgeração. No entanto, tem sido precisamente a primeira opção a incentivada pelo Governo, ao mesmo tempo que a microgeração, a solução mais interessante do ponto de vista do consumidor e dos ganhos de eficiência energética, assume ainda valores muito irrisórios. Aqui tem sido feita uma discriminação real no acesso às micro e pequenas empresas e aos produtores individuais, como é bem patente pelo modo de funcionamento do Portal das Renováveis na Hora.

Grave é a forma como o Governo opta subsidiar as energias renováveis, entregues predominantemente aos grandes grupos económicos (seja a hídrica, a fotovoltaica, a eólica e, brevemente, a biomassa). São os consumidores domésticos que sofrem os encargos com estas medidas, ao mesmo tempo que as empresas a quem são feitas as concessões do negócio, como a EDP, apenas colhem os benefícios e aumentam os seus lucros. É inconcebível que assim seja, ainda mais numa situação profunda de desemprego e pobreza.

Mas é no sector dos transportes que maior é o peso e o crescimento do consumo de energia e das emissões, o que se deve ao elevado peso do modo rodoviário (95% das emissões do sector) e, em particular, do transporte particular (60% das emissões do sector). E é aqui que pouco ou nada tem sido feito para apoiar a luta às alterações climáticas.

Portugal é dos países europeus com maior crescimento da taxa de motorização e do número de automóveis, muito devido à falta de investimento na ferrovia e nos transportes públicos, o que empurrou as pessoas para uma opção mais dispendiosa em termos do orçamento familiar e degradante para a qualidade de vida nas cidades. Esta ausência é evidente quando a meta de transferência modal do transporte individual para os colectivos é de apenas 5% até 2015.

É evidente também quando o discurso do Governo centra-se no apoio à introdução dos carros eléctricos. Estes carros têm a vantagem de não terem emissões, nem de gases de efeito de estufa ou de partículas prejudiciais à saúde, mas continuam a não responder aos problemas graves da mobilidade assente no automóvel. Tal é o caso do congestionamento das cidades, do consumo de espaço público pelo estacionamento, da sinistralidade rodoviária, e, sobretudo, do maior gasto que esta opção implica para os orçamentos familiares. Ou seja, esta opção é interessante para substituir o parque automóvel (e apenas se forem abastecidos por energias renováveis) mas não deve fazer perder de vista a necessidade de se proceder com urgência a uma significativa transferência modal, o que só será possível com um maior investimento nos transportes colectivos, ferroviários e outros, de qualidade e acessíveis.

As políticas dos Governos de Sócrates são irresponsáveis do ponto de vista da justiça climática, pois são opções que respondem à lógica do negócio e beneficiam os grandes grupos económicos ao mesmo tempo que penalizam os contribuintes e consumidores e não respondem estruturalmente ao problema.

Este é o tipo de políticas que prevalece na Europa e nos países ricos, as quais se irão pronunciar fortemente na Cimeira de Copenhaga. O forte protesto social ao capitalismo “verde” e as alternativas da justiça climática estarão do outro lado da Cimeira a fazer-se ouvir e a tentar forçar decisões responsáveis para as gerações actuais e vindouras.
 
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