Marisa Matias: "Ser realista é, neste cenário, ser exigente" criar PDF versão para impressão
02-Dez-2009
Marisa Matias participará na manifestação de dia 12 e no Klimaforum em Copenhaga.A eurodeputada bloquista Marisa Matias vai a Copenhaga integrada na delegação oficial do Parlamento Europeu e é uma das convidadas para o Klimaforum, a cimeira paralela dos movimentos sociais, onde apresentará uma conferência sobre alternativas não-capitalistas às alterações climáticas. Nesta entrevista à newsletter do Gabinete do PE em Portugal, Marisa Matias defendeu que no combate às alterações climáticas "não podemos andar sempre a fingir que partimos da 'hora zero' da história".

 

 


Qual será o papel do Parlamento Europeu nas negociações a acontecer na Cimeira de Copenhaga?
O Parlamento Europeu, a par das restantes instituições europeias, terá um papel muito importante na Cimeira de Copenhaga. A União Europeia chega a Copenhaga com uma proposta que, até ao momento, é a mais ambiciosa de todas. Apesar das várias limitações, nomeadamente pela a sua excessiva vinculação aos mecanismos de mercado, de que é exemplo o sistema de compra e de venda de emissões de carbono, representa o compromisso mais exigente entre todas as posições que têm vindo a público. A procura de um acordo jurídico vinculativo, a luta pela redução de emissões em 30% até 2020 (embora devessemos ter ido até aos 40% de redução), uma estratégia para a adopção de medidas de adaptação e mitigação não só nos países industrializados mas também nas economias emergentes e no resto do mundo são, desde logo, apostas fundamentais. Falta, contudo, ainda uma grande parte do essencial: a definição clara e rigorosa dos mecanismos de financiamento das medidas de combate às alterações climáticas, sobretudo no que diz respeito à adaptação dos países em desenvolvimento e o modelo de governação adequado. Dito isto, há um elemento importante que quero deixar claro. O facto de a Europa chegar a Copenhaga com uma das propostas mais ambiciosas não pode dispensar que o acordo a que se chegue resulte de uma participação efectiva de todas as partes envolvidas. Não podemos aceitar uma solução que resulte de um processo de discussão em que uma parte do mundo diz ao resto do mundo como e quando é que se faz. Sem um envolvimento concreto de todos os países nesta negociação, sem transparência e um processo democrático forte qualquer solução encontrada será sempre fraca. Um acordo que se quer global, não pode assentar na existência de líderes 'naturais'. O importante é salvaguardar que este problema não fica, mais uma vez, adiado e assumir uma posição forte e exigente.

Considera que será possível alcançar um compromisso internacional nesta matéria? O acordo alcançado será já o sucessor do Protocolo de Quioto ou terá de ser acordada nova data para a conclusão das negociações?
Mesmo antes de chegarmos a Copenhaga já se fala na necessidade de 'várias fases' de acordo, com adiamentos para a reunião de Bona, em Junho de 2010, ou para a Conferência do México. Há evidentemente áreas que não podem ficar resolvidas em Copenhaga e que terão de ser tratadas posteriormente, isso faz parte do processo. Contudo, nenhuma dessas questões deve impedir ou servir de desculpa para que não se chegue a um acordo global. O Protocolo de Quioto entrou em vigor muito tardiamente e com muitas excepções, entre elas a ausência de ratificação da maior potência mundial, os Estados Unidos. Nesta matéria, não podemos andar sempre a fingir que partimos da 'hora zero' da história. Não há tempo nem justificação que sustentem os sucessivos adiamentos. Copenhaga será um enorme falhanço se não se conseguir, pelo menos, um acordo vinculativo e global nesta matéria. Os impactos das alterações climáticas estão à vista de todos e os custos da não acção são francamente superiores à opção por avançar de uma vez por todas com esse acordo. Levanta-se sistematicamente o problema do financiamento, mas esse financiamento, por muito avultado que possa parecer, em nada é comparável aos montantes que foram disponibilizados em tempo record para salvar bancos à beira da falência e responder à crise do sistema financeiro. Mais uma vez, o que está aqui verdadeiramente em jogo é uma questão de vontade política e nada mais.

A Europa propõe que desta cimeira saia um compromisso para a redução de 30% das emissões com efeito estufa até 2020. É um objectivo realista, tendo em conta tantos interesses divergentes nesta matéria, tanto dos EUA - cuja proposta sugere um corte de apenas 17% - como da China e da Índia?
Quando o Protocolo de Quioto foi definido o mundo era muito diferente do que é agora. Se na altura não se colocava o problema da China e da Índia como hoje se coloca é porque na altura (1997) nem a Índia nem a China representavam o que representam hoje na economia mundial. Esta questão coloca-se agora e deve ser tida em conta seriamente. Quando nos reportamos a uma redução de 30%, os valores de base são relativos a 1990. Já o caso dos Estados Unidos é completamente diferente. Hoje estamos nesta situação que nos obriga a uma resposta urgente e é importante ter sempre em mente quem nos trouxe até ela. As responsabilidades neste domínio são muito diferenciadas. Os países industrializados têm que saber assumir a factura que lhes deve ser atribuída nesta matéria. O ideal seria que os países industrializados se comprometessem com uma redução de 40% das emissões com efeito de estufa. Hoje é claro que as economias emergentes precisam igualmente de ter uma acção forte para combater as alterações climáticas. Num cenário como este que enfrentamos, os países industrializados precisam de providenciar não apenas o necessário apoio financeiro como o apoio técnico. Mas, como referi antes, nada disto pode ser feito se se partir de uma base em que não há lugar a uma negociação democrática. Se é um objectivo realista? Sem dúvida nenhuma que o é. Pode e deve ser claro. É realista na medida em que estamos a lidar com a sobrevivência do planeta e na medida em que os montantes envolvidos, como também já referi, são pequenos quando comparados com os que têm servido para responder a outras 'urgências' de natureza económica. Ser realista passa ainda pela diversificação das fontes de produção e distribuição energética, pela adopção de modelos que não dependam exclusivamente das opções disponíveis numa lógica de mercado, pela preservação dos ecossistemas e pelo reconhecimento que não podemos traçar outro caminho senão o da justiça climática, que é no fundo um dos caminhos da justiça social. Não podemos aceitar um modelo em que uns pagam sempre mais do que outros. Ser realista é, neste cenário, ser exigente. Manter o patamar no mínimo denominador comum é ser não só irrealista como irresponsável. Assim haja vontade política e não haverá nenhum impedimento para que não se chegue a um acordo em Copenhaga.

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