Dia decisivo para a Educação criar PDF versão para impressão
30-Dez-2009
Professores poderão voltar à rua, em protesto contra um modelo de avaliação que ainda prevê graves limitações à progressão na carreira. Foto Bloco, Flickr.A última proposta para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores apresentada pelo Ministério da Educação está a ser debatida com organizações sindicais numa derradeira reunião com a Ministra. FNE já anunciou que não assina acordo.

As principais organizações sindicais do sector e o Ministério da Educação estiveram em intensas negociações esta terça-feira. A última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, que conta com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada acontece durante esta quarta-feira. O resultado será determinante para o rumo das relações entre os professores e o Governo no próximo ano.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) já anunciou que não chegou a acordo com a tutela sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, divulgou à Lusa, o secretário-geral da organização sindical. "Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais", explicou João Dias da Silva à saída desta última reunião.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com "Bom" acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo. Uma outra razão que impossibilitou o acordo tem a ver com o facto do Governo "recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores" seja contabilizado para efeitos de reforma.

O jornal I adianta que Mário Nogueira, dirigente da FENPROF (Federação Nacional dos Professores) já convocou um protesto dos professores para dia 19 de Janeiro. Um protesto que deverá acontecer tendo em conta as expectativas baixas de possibilidade de acordo entre esta federação sindical e o Ministério da Educação.

Mas na terça-feira já tinham sido assumidas posições por sindicatos e movimentos de professores.

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) anunciou que "não está disponível" para aceitar o "acordo de princípios" proposto pelo Governo sobre estatuto e avaliação docentes, lamentando que a tutela insista na existência de quotas e vagas. Também o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) garantiu que não iria assinar o acordo de princípios proposto ontem pelo Governo sobre carreira e avaliação docentes, anunciando que pedirá a negociação suplementar.

Os movimentos independentes de professores consideram "inaceitável" o "acordo de princípios" proposto ontem pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente e pedem aos sindicatos que não assinem o documento.

O Professor Paulo Guinote, no seu blogue “A Educação do meu Umbigo”, já congratulou a decisão da FNE: “Fizeram muito bem em rejeitar porque, com efeito, não houve qualquer epifania pelas bandas da 5 de Outubro”.

Segundo o Público, tal como Ilídio Trindade, do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores, e Octávio Gonçalves, do Promova (Movimento de Valorização dos Professores), Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera que aquilo que "Isabel Alçada fez passar para a opinião pública como sendo cedências" não o são, de facto". Em causa está o fim da distinção entre professores e professores titulares e a criação de um novo modelo de avaliação. Ricardo Silva acrescenta ainda que "Não há qualquer cedência, pelo contrário: o estrangulamento na progressão da carreira é ainda mais prejudicial e, na avaliação, mantém-se tudo o que de negativo existia no anterior modelo."

Os pais querem acordo entre Ministério e Professores, no entanto, divergem na avaliação da discussão e nas expectativas. Enquanto a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) afirma que existem "boas condições" para um acordo entre Governo e sindicatos, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) vê difícil um consenso para já.

Na proposta para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores apresentada pelo ME mantém-se alguns pontos que causaram maior discordância entre Governo e professores. A prova de ingresso na profissão, rejeitada tanto pela Fenprof quanto pela Fne, continua na proposta do Governo mas desta vez o ME propõe que a categoria passe a ser estruturada numa categoria única, com dez escalões, cada um com a duração de quatro anos.

Sem falar em quotas, o acesso aos 3º, 5º e 7º escalões dependeria da fixação anual de vagas, o que, em princípio, não impediria a progressão por parte dos professores que “revelem mérito mais elevado, traduzido, em termos a regular, nas classificações de muito bom e excelente”. Este ponto deve ser um dos mais debatidos durante a negociação, visto que não é claro em que circunstâncias é que estas classificações podem ser obtida.

A Deputada Ana Drago, do BE, pronunciou-se nesta terçar-feira, considerando que esta proposta é pior que a anterior, "pois acaba com o estatuto de titular, mas cria estrangulamentos na carreira". Para Ana Drago esta proposta "nada tem a ver com uma ministra que prometia ser mais dialogante que a anterior", e com ironia afirmou: "Está-me a parecer que o sindicato dos professores tem é de ir negociar com o ministério das Finanças porque esta é uma questão de custos salariais e não uma questão de carreira docente".
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