O processo de regionalização do nosso
país, não só pode, como deve constituir uma alteração da
administração pública , com vista a modernizar e a descentralizar
o poder.
Artigo do nosso leitor José
Ferreira dos Santos
Por outro lado, criando uma maior
proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação
cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas
das respectivas regiões.
O que a regionalização não pode, é
ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os
males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que
possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta
e cinco anos.
O processo de regionalização só
poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa
remodelação administrativa, que altere, positivamente, algumas
divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas
que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.
Sem um tal processo, a regionalização
não passará da criação de mais uma estrutura de tipo
"autárquico", sem alterar significativamente a organicidade
centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem
que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional,
com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais
estruturas para "jobs for the boys".
Aproveite-se o momento para o debate da
própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à
realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma
maior transparência processual e aumentando a confiança dos
cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.
A promiscuidade funcional hoje
existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem que
deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a
inoperacionalidade em alguns sectores.
Se for considerado que as Juntas de
Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser
encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem
integralmente assumidas pelas Câmaras.
Se se considerar que continuam a ser
importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e
retirado da dependência das delegações de competências atribuídas
pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer
do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de
vista financeiro.
O que não pode é continuar a existir
um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é
completamente alterada pela existência de membros por inerência,
como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos
presidentes de Junta.
Assim, as Assembleias Municipais, além
de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de
fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior
capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais,
apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre
as Empresas Municipais.
As Assembleias Municipais deverão
implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento
Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto
órgão de controlo dos executivos camarários.
Evidentemente que para esta "revolução"
autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo,
que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a
ser timidamente ensaiados.
Por outro lado, os interesses a
salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns
dinossauros autarcas, mas, os legítimos interesses das populações
e da gestão democrática das autarquias.
Os órgãos regionais a criar deverão
ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de
representação regional, não sendo meros representantes do governo
central.
Por vezes ouvem-se vozes que clamam
contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é
necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal
administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para
as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal
muito significativo.
As vantagens da existência de Regiões
administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que
lhes possam apontar.
Este tem que ser um debate a continuar,
a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua
opinião e a enriquecer a resolução a tomar.
Pela minha parte irei tentar continuar
a dar os meus contributos, valham o que valerem , incentivando os
meus concidadãos a que o façam, igualmente.
José Ferreira dos Santos,
membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
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