OE'2010: menos investimento público e mais privatizações para conter o défice criar PDF versão para impressão
26-Jan-2010
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a proposta de OE'2010, 25 Janeiro 2010, em Lisboa. Foto Mário Cruz/LUSANa versão preliminar do OE'2010, o Governo anuncia que vai gastar menos com os salários dos funcionários públicos, irá controlar a despesa à custa do investimento e continuar a política de privatizações - “más notícias”, segundo Luís Fazenda.

O Ministro das Finanças vai esta terça-feira à Assembleia da República apresentar a proposta de Orçamento do Estado para este ano, proposta aprovada ontem em sede de Conselho de Ministros. À saída da reunião, Teixeira dos Santos foi claro na assunção de que os funcionários públicos não vão ter aumentos superiores à inflação prevista, acrescentando que, embora os apoios do Estado à economia se mantenham este ano, a redução do défice será "significativa".

Na versão preliminar do documento podem-se destacar já o gasto reduzido com os salários dos funcionários públicos, um investimento público contido para controlar a despesa e a retoma das privatizações nos sectores energéticos e não só, na área da saúde haverá mais dois hospitais com o estatuto de EPE (entidade pública empresarial), como medidas justificadas com o combate ao défice, tendo o Ministro da Economia afirmado que quer chegar a 2013 com o défice "abaixo dos 3 por cento".

Este ano, o Estado vai gastar menos em despesas com pessoal. A verba destinada a actualizações salariais indicia isso mesmo: não chega a 200 milhões de euros, um valor abaixo dos 250 milhões gastos em 2009 - ano em que o Governo atribuiu um aumento de 2,9%. Recorde-se que o Governo conseguiu reduzir em cerca de 73 mil, o número de funcionários públicos na legislatura anterior.

Os sindicatos da função pública, que pediam aumentos entre 2,5% e 4%, não aceitam o congelamento salarial e garantem: 2010 será um ano de "tensão", com recurso a greves e manifestações.

"Vamos continuar a lutar, ninguém vai ficar parado: já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (ligada à CGTP). O aumento nominal inscrito na proposta de Orçamento para 2010 deverá ser de 0,8%, um valor totalmente anulado pela inflação. Em 2009, ano eleitoral, a função pública foi recompensada com um aumento de 2,9% - com a queda dos preços, tal resultou num aumento real de 3,7%.

De acordo com o documento, a que o Diário Económico (DE) teve acesso, as remunerações certas e permanentes do subsector Estado vão registar uma queda, ainda que residual, ao contrário do verificado em 2009. Esta redução deverá ser explicada pela "adopção de uma política de moderação salarial em 2010, a par do efeito de saídas líquidas de entradas, com reflexo no decréscimo das remunerações certas e permanentes", lê-se na proposta.

Deste modo, a regra “dois por um” que implica a entrada de apenas um funcionário por cada dois que saem - será mantida e reforçada e tudo indica que os aumentos salariais sejam contidos, tal como o Governo já afirmou. Com o novo Orçamento, os dirigentes dos serviços públicos que queiram reforçar as suas equipas, terão de prestar um conjunto alargado de informações directamente ao Ministro das Finanças, que terá de autorizar a contratação pretendida.

A indicação dada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público aos mercados financeiros foi mesmo de que "não existirão aumentos" este ano, pelo menos, reais. Uma garantia reafirmada ontem pelo ministro das Finanças.

Tal como o Ministro das Finanças já tinha prometido aos mercados financeiros e à oposição de direita, a proposta de Orçamento do Estado para este ano procurará limitar o crescimento das despesas. Mas essa contenção será feita à custa do investimento, conforme se verifica na versão preliminar do Orçamento.

Segundo o documento, as despesas de capital deverão registar uma forte quebra, que poderá mesmo chegar aos dois dígitos. Esta contracção será mais visível na administração central – cujas verbas de investimento deverão levar um corte de perto de 50% (enquanto a administração local conseguirá manter um aumento das verbas).

O capítulo sobre as verbas nacionais e comunitárias para investimentos do plano mostra também esta diminuição, ao contrário do verificado em 2009. No ano passado, a comparticipação nacional aumentou 37,7%, enquanto para 2010 se antecipa uma contracção em tornos dos 6%.

Apenas nos gastos com a Saúde e a Educação se prevêem aumentos. No entanto, passarão a sete, os hospitais que assumem o estatuto de EPE, permitindo ao Governo travar despesas com funcionários públicos. O Hospital Magalhães de Lemos, do Montijo e do Litoral Alentejano e o Amato Lusitano sofrerão já a transformação, mas em 2010 espera-se que também os hospitais distritais de Oliveira de Azeméis e de S. João da Madeira sejam, integrados numa EPE – o Centro Hospitalar de Entre-Douro e Vouga.

No final da reunião desta segunda-feira, também foi anunciada retoma da política de privatizações que tinha sido interrompida devido à crise. No programa de privatizações encontram-se empresas fulcrais do sector energético como a REN, a EDP e a Galp, mas também a INAPA, a TAP e a ANA estão previstas no rol de vendas da participação estatal nestas empresas.

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda considera este OE um “conjunto de más notícias”, referindo-se às medidas em relação ao desemprego que classifica como “insuficientes” e a retoma do programa de privatizações.

O deputado afirmou ao DE que “aquilo que são as projecções orçamentais do Governo parecem-nos claramente insuficientes para as dificuldades e a gravíssima crise social que vivemos”.

Ler mais em PSD e CDS viabilizam o orçamento.
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