Que opções para o Investimento? criar PDF versão para impressão
07-Fev-2010
O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos (E), conversa com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, durante a cerimónia da constituição do Fundo de Participações JESSICA, no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 20 Julho 2009, em Lisboa. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSAO investimento público constitui um “falso ponto de convergência”. As opções presentes no Orçamento de Estado, são de facto, reveladoras de uma política económica que em nada inspira “confiança”. E, neste sentido, há dois pontos que se revelam particularmente importantes para compreender estas opções em termos de investimentos: as privatizações e as parcerias público privadas.
Por Gustavo Toshiaki BEcon3.indd

 

Em Junho de 2009, uma sequência de “manifestos” escancarava as divergências existentes no seio da ciência económica. A crise abrira uma pequena brecha para a discussão de alternativas face à economia dominante. Com o peso de seus mais renomados defensores, e o apoio da comunicação social (que claramente tratou os diferentes manifestos de forma desigual), os “defensores do liberalismo económico” trataram logo de abrir a sua “caixa de ferramentas”, com um objectivo claro: sufocar os dissidentes.

Mais do que equivocadas, as vertentes não ortodoxas do pensamento económico são então consideradas nocivas pelas correntes dominantes. No teatro do debate, as opiniões e alternativas consideradas “sérias” e “realistas” são aquelas que discutem as “vírgulas”. Do PS ao CDS/PP, a discussão sobre a condução da política económica não é de facto sobre o sentido, mas sim sobre a intensidade. Quem vai diminuir mais o défice? Quem conseguiu diminui mais o peso do Estado?

É por isso que o investimento público aparece como um falso ponto de convergência e as opções presentes no Orçamento de Estado revelam a prevalência de uma política económica que em nada inspira “confiança” (termo utilizado no próprio relatório). Destacamos neste sentido dois pontos particularmente importantes para compreender estas opções em termos de investimentos: as privatizações e as parcerias público privadas.

No relatório do orçamento podemos encontrar o seguinte trecho: “Apesar do esforço de racionalização da carteira do Estado, importa prosseguir o esforço de privatização e de alienação de participações minoritárias não estratégicas (carteira acessória). Para 2010, continuam assim a fazer parte do plano de desinvestimento do Estado as empresas incluídas no programa de privatizações que não foram alvo de operações de privatização em 2009, sem prejuízo da adequação temporal da sua execução às condições dos mercados”.

Para além da anunciada privatização do BPN, já sabemos que a Aeroportos de Portugal (ANA) e as empresas de saneamento são os próximos alvos do governo. Mais uma vez, o “esforço empresarial” será direccionado para o sector de bens não-transaccionáveis e de características monopolistas, através de contratos que eliminam parte significativa do risco para o investidor deixando-o do lado do Estado.

Por outro lado, a segunda grande opção em termos de investimentos públicos tem sido feita através da constituição de parcerias público privadas (PPP). Neste domínio, Portugal desponta como o país com maior peso de investimentos na forma de PPP em relação ao PIB: 700 milhões de euros em encargos estão destinados para estas parceiras só em 2010.

São duas as principais críticas que se pode fazer sobre esta opção: (i) a opacidade inerente a estes negócios e; (ii) o custo acrescido que sistematicamente implicam estas operações. A ausência de transparência verifica-se tanto na contratualização e impossibilidade prática de acompanhamento rigoroso da execução das empreitadas, como no efeito nefasto que estas operações representam em termos da desorçamentação que implicam. Até hoje, as PPP contratualizadas já atingem um custo ao Estado de 48 mil milhões de euros até 2050.

Leia também: A notícia e o Manifesto alternativopara a economia.

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