SOL: Providência cautelar não impediu publicação criar PDF versão para impressão
12-Fev-2010
Providência cautelar não impediu a publicação do SOL com novos dados sobre as escutas, o caso Face Oculta e a tentiva de controlo dos media pelo Governo. Foto Mário Cruz/ Lusa.O administrador executivo da PT Rui Pedro Soares tentou impedir a publicação de textos relacionados com o conteúdo das escutas que o envolviam, mas não conseguiu. Bloco classificou a situação como “episódio incendiário” e insiste na necessidade de esclarecimentos do Governo.

Não se considerando notificadas, a administração e a direcção do semanário confirmaram na noite desta quinta-feira que prosseguiriam com a publicação do jornal.

Assim, o semanário Sol publica mais um longo dossier sobre uma alegada conspiração do Governo com vista ao controlo da comunicação social. Segundo o jornal, a estratégia, que designa por “o polvo”, incluía um “plano para controlar o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF”, tendo como base a Portugal Telecom (PT).

O líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, abordou a notícia da providência cautelar durante a sua intervenção no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado, que teve lugar esta quinta-feira no parlamento.

“Perante o episódio incendiário de hoje, quero reafirmar ao parlamento que o Bloco de Esquerda mantém como sempre a mesma atitude de separação entre a justiça e a política e de procurar aqui mesmo - que é o local próprio para a fiscalização dos actos do governo - todo o esclarecimento que é devido ao país para que não reste nenhuma dúvida", afirmou Pureza. 

Francisco Louçã defendeu esta sexta-feira, em declarações à Lusa, a propósito da comissão de inquérito que o Bloco solicitou à Assembleia da República para averiguar a interferência do Governo na Comunicação Social, que não é aceitável falar de espionagem política a propósito de investigações judiciárias.

Quanto à possibilidade de José Sócrates se demitir na sequência dos eventuais resultados da referida comissão parlamentar, Louçã declara: “Este Governo foi eleito, tem um orçamento aprovado por esta coligação negativa entre PS, PSD e CDS, e não tiro conclusões antes do trabalho de uma comissão que faça uma investigação concreta”.

Defendendo que “é estritamente do domínio político saber se um Governo interveio ou não de forma ilegítima no uso de dinheiros públicos para comprar um canal de televisão e assim determinar a sua linha editorial”, o coordenador da Comissão Política do Bloco diz que “é à Assembleia da República que cabe apurar os factos”. 

Segundo os novos dados publicados no semanário Sol, para além da TVI, o procurador Marques Vidal escreve numa parte do despacho, citado pelo jornal, que o alegado plano previa também a aquisição do jornal Público e em função das necessidades do negócio a compra do grupo Cofina, proprietária do Correio da Manhã.

O magistrado conclui que destas intenções resultaria a interferência editorial em órgãos de comunicação social com o objectivo claro de obter benefícios eleitorais.

Marques Vidal, segundo o Sol, avisa que será preciso agir rapidamente uma vez que o negócio seria concretizado a 25 de Junho. O despacho é do dia 23.

O procurador sublinha no despacho que o negócio poderia causar prejuízos para a PT que previsivelmente seriam pagos com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos.

Para além do despacho de Marques Vidal, o semanário Sol sustenta a notícia com a publicação de escutas telefónicas de Armando Vara e Paulo Penedos, dois dos arguidos do processo Face Oculta, João Carlos Silva, advogado e ex-presidente da RTP, dos administradores da PT, Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares, que interpôs a providência cautelar para tentar impedir a divulgação das escutas.

Baseando-se no conteúdo das escutas efectuadas pela Polícia Judiciária no âmbito do processo Face Oculta, são ainda descritas “as manobras com a Ongoing”, “o contrato que Moniz não assinou” e as diligências e contactos junto do “empresário amigo”, Joaquim Oliveira, patrão da Controlinveste, empresa que detém o DN, o JN, e a TSF.

São relatadas as conversas entre este empresário e Armando Vara e a forma como alegadamente se pretendia usar a PT para lançar um novo grupo de media com orientação favorável ao Governo, de que a compra da TVI seria o primeiro passo.

Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse, antes da saída do jornal, não estar arrependido de declarar nulas as escutas do caso Face Oculta em que aparece o primeiro ministro, recusando-se a participar na discussão da eventual responsabilidade política de José Sócrates.

"Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro ministro, discutam, pois enquanto presidente do Supremo não tenho opinião quanto a isso", declarou Noronha do Nascimento na "Grande Entrevista" da RTP, exibida esta quinta-feira, realçando que no plano jurídico a questão está resolvida na parte que lhe competia.

A direcção do Sol já anunciou no final da manhã desta sexta-feira que uma nova edição sairá ainda nesta tarde com mais dados e nova informações.
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