Estratégia para criar emprego criar PDF versão para impressão
28-Fev-2010
João Ferreira do Amaral, Fernando Rosas e Francisco Louçã no colóquio do Cultra. Foto de Ana CandeiasNo colóquio "o que fará um governo de esquerda socialista", no painel sobre política económica e de finanças Francisco Louçã apresentou propostas (ver apresentação em pdf ) e João Ferreira do Amaral comentou.

Francisco Louçã começou por salientar, como notas prévias, que as suas ideias são alternativas e contraditórias com a política que tem sido seguida nos últimos dez anos. Sublinhou ainda que a economia não é engenharia social e é, pelo contrário, um campo de acção colectiva. A propósito e em crítica à visão dominante na ciência económica, mostrou a foto de um "computador eclesiástico", disse que a economia não é um "computador", como o desta fotografia, porque nela "as rodas dentadas são pessoas", destacando que defende a "heterodoxia contra esta visão".

Depois de apresentar dois gráficos, onde se comparam a evolução de taxas de crescimento do PIB a nível mundial e se destacam as diferentes crises e um segundo onde se apresenta as taxas de evolução do PIB e do investimento em Portugal nos últimos três anos, abordou 4 temas:

escolhas; algumas ideias falsas ou perigosas; os grandes problemas e "conclusão: democracia económica".

Escolhas

Francisco Louçã destacou duas questões: o que não conseguimos mudar sem a Europa e o que podemos e temos que mudar.

Sobre o que não conseguimos mudar sem a Europa, o deputado bloquista referiu a pressão e o risco de desagregação do euro e o condicionamento externo dos mercados financeiros.

Falou do enorme aumento de emissão de dívida pública, não só em Portugal, mas também nos EUA e em Espanha (ver gráfico no pdf), destacando que, em 2009, Portugal emitiu mais 15.000 milhões de euros e, em 2010, emitirá cerca de 17.000 milhões, o equivalente a cerca de 10% do PIB. "Há duas semanas, uma emissão de dívida pública foi retirada, porque o juro era muito elevado", disse, concordando com a decisão.

"Os especuladores querem a desvalorização do euro", disse e, salientou que apesar de se tratar de políticas que não podemos mudar sem a Europa, devemos apresentar duas propostas que Portugal devia defender:

- O Banco Central Europeu (BCE) devia emprestar aos bancos nacionais. Na situação actual, o BCE empresta aos bancos comerciais, mas não aos públicos. Por exemplo, na Grécia o BCE empresta a 1% aos bancos comerciais, que emprestam às pessoas a 7%.

- A União Europeia devia tomar 15% das dívidas públicas, com emissão de títulos europeus de dívida pública, em contrapartida de transferência de 1% do IVA.

Estas medidas mostravam que não havia desagregação do euro, "Portugal não pode decidir, mas pode influenciar".

Francisco Louçã abordou ainda os condicionamentos externos dos mercados financeiros, para afirmar que existem, mas que podemos e temos que mudar. Referiu que Portugal está condicionado por 12% de aumento de juros da dívida pública em 2010, mas não está condicionado nas perdas fiscais sobre 8.000 milhões de euros transferidos para off-shores.

Ideias falsas ou perigosas

O orador criticou depois três ideias, que considera falsas ou perigosas.

A primeira, a ideia tão divulgada de que as PME's são o principal e o futuro do país. Há sectores onde era importante não proliferarem, por exemplo, em grande parte da indústria onde se devia apostar na concentração. Poderão ser importantes em áreas tecnológicas e necessárias em áreas de serviços e comércio, mas neste sector as grandes superfícies, consecutivamente aprovadas por todo o país, destroem as PME's.

A segunda ideia errada, a de que o défice deve ser inferior a 3% e a dívida inferior a 60%. Esta ideia para o orador é um exemplo do "computador eclesiástico", que até 2013 obrigará a uma redução anual de 3.000 milhões de euros em despesa pública e de 8.000 milhões de euros em investimento público.

A terceira ideia errada, é a da dispensa do Estado. "Quando os empresários falam disto tremem de pânico", porque são os que mais precisam e mais ganham com o Estado, referiu Francisco Louçã que salientou que este problema nem sequer é só do nosso tempo, mas que já era assim no século XIX e ao longo de todo o século XX.

Os grandes problemas

Francisco Louçã abordou em seguida três grandes problemas, apresentando políticas alternativas às que têm sido seguidas: segurança social e saúde; desemprego; crise fiscal.

Na segurança social e saúde, ao factor de sustentabilidade e à redução das pensões contrapôs novas dotações orçamentais ou fiscais para um novo contrato social.

Em relação ao desemprego, o orador salientou que em quatro anos de aumento de desemprego perderam-se 80 a 100 milhões de euros, o equivalente a um ano perdido. A seguir, questionou: onde é que o investimento pode criar emprego? Disse, em primeiro lugar, que o perfil da indústria transformadora quase não mudou em décadas, que a estratégia do investimento público tem sido nas grandes obras de longo prazo, fazendo com que o período entre 2000-2015 seja o do "império da construção civil", representando 60.000 milhões de euros.

Referiu então que existem duas estratégias possíveis para criar emprego: segmentação com sector abrigado (exemplo EUA) ou então competitividade (Japão). Questionando se salários baixos criam emprego, demonstrou que não (ver no pdf quadro de evolução de salários e taxa de crescimento de emprego em vários países europeus). Uma elevada taxa de lucros pode criar ou não emprego.

Enunciou então ideias de uma estratégia para criar emprego de competitividade e segmentação:

- clusters de exportação, altamente competitivos, mas não grandes criadores de emprego;

- desenvolvimento de um sector de bens públicos desmercadorizados (saúde, educação, justiça), altamente gerador de emprego (sector abrigado);

- aumento do salário indirecto pela redução do preço da habitação e pelos bens públicos;

- o salário indirecto no sector abrigado sustenta a produtividade.

Em relação ao terceiro grande problema, Francisco Louçã propôs uma revolução fiscal para responder à perda anual de 10 mil milhões de euros (ou 5% do PIB) em parcerias público privadas, privatizações e subsídios, off-shore da Madeira, benefícios fiscais injustificados e para a banca e perdas para outros off-shores.

Conclusão

Em conclusão, Francisco Louçã sintetizou em 6 questões:

- Propor à União Europeia dívida pública europeia para política orçamental da União;

- Segurança social sustentada;

- Renegociar as parcerias público-privadas;

- Criar emprego no sector abrigado;

- Aumentar o salário indirecto;

- Recuperar transferências predadoras.

O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda terminou sublinhando que "a única opção ao desastre económico do desemprego que não podemos ter é a desistência".

Comentário de João Ferreira do Amaral

O professor de economia do ISEG começou por referir a sua concordância com as propostas apresentadas por Francisco Louçã em relação à União Europeia, salientando que a mudança não se fará sem custos, que as autoridades europeias farão exigências às autoridades nacionais, mas que a dependência dos mercados financeiros é o problema a atacar.

Abordou depois o "impacto da globalização comercial" dos países emergentes nas estruturas produtivas dos países desenvolvidos, referindo que a concorrência se fará não só na mão de obra pouco qualificada, mas também na altamente qualificada, aumentando a pressão para a precarização e a baixa de salários e se fará também pela deslocalização. Interrogou, então: o que acontecerá à indústria automobilística europeia com um carro da Índia?

Apoiou uma estratégia de um modelo abrigado, com um sector exportador competitivo e não gerador de muitos empregos e um sector protegido, que "é fundamental desenvolver, ligado também com o envelhecimento da população".

Em relação à segurança social, disse que não há grande vantagem em financiar com os impostos, defendendo que é preciso preservá-la da concorrência com outras despesas do Estado. Em relação ao SNS, defendeu que seja financiado por finanças próprias, tipo "IRS Saúde", entendido como parte do IRS para o SNS, sublinhando que o SNS tem custos e que era positivo que o seu financiamento não estivesse em concorrência com outras despesas. Na sua opinião, a grande vantagem de um serviço nacional de saúde público é ser um seguro de saúde equitativo, exemplificando que as seguradoras não pagam cuidados terminais.

Sobre a estrutura fiscal defendeu que são precisas novas e mais justas fontes de receitas, por exemplo, um IRS mais progressivo.

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