O Tratado de Lisboa e a (ausente) perspectiva de género na UE criar PDF versão para impressão
05-Mar-2010
Eva-Britt Svensson, é membro do Partido da Esquerda da Suécia, deputada no Parlamento Europeu  e Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu.A falta de uma perspectiva de género no Tratado de Lisboa e nas políticas da UE é o tema da intervenção de Eva-Britt Svensson, do Partido da Esquerda sueco, no Fórum Social Europeu em Malmö (2008).

A falta de uma perspectiva de género é regularmente sentida em todas as questões inerentes ao sistema da União Europeia. Isto acontece em todas as três instituições: o Parlamento, o Conselho e a Comissão. E acontece ainda que as provisões gerais dos tratados digam que a União se deve reger por diversidade, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e o princípio de igualdade entre mulheres e homens.

No entanto, quando se trata de traduzir o princípio geral em medidas concretas, as dificuldades aparecem de imediato, já que a perspectiva de género raramente existe.

O Parlamento, em especial a Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade de Género, tenta persuadir outras comissões parlamentares a integrar a perspectiva de género nas suas legislações. Contudo, vemos que a influência do Parlamento é mínima no que diz respeito ao comércio ou às políticas de segurança.

De acordo com o Tratado de Lisboa, todas as autoridades preocupadas com assuntos relacionados com políticas de comércio comum são de exclusiva competência da União, o que significa que tais assuntos serão acordos feitos ao nível da União e que a União e os seus Estados-membros não mais negociarão acordos entre eles mesmos ou com outros países.

A posição do Parlamento em relação aos acordos comerciais limitar-se-á a receber informação e a agir de forma consultiva.

O Conselho espera que o comissário responsável negoceie acordos comerciais dentro de determinados limites, o que lhe confere um grande poder. Tanto o Parlamento como os Estados-membros têm muito pouco a dizer no que confere aos resultados destes acordos.

No entanto, mesmo quando o Parlamento teve oportunidade de se pronunciar sobre o Tratado de Lisboa e as políticas comerciais, não se viu nos seus relatórios uma única linha sobre perspectivas de género, igualdade de direitos ou as consequências dos acordos comerciais nos países, fossem ricos ou pobres, homens ou mulheres.

O comércio livre é o principal princípio orientador da EU - e o comércio livre é sempre apresentado como algo positivo e benéfico para todos e todas. Contudo, no mundo real, o assunto é mais complicado. O comércio e as regras que o governam não são seguidos por um vácuo social. São influenciados pelo mundo em redor com as suas diferentes relações de poder e interesses variados.

É uma questão de relações entre países e entre grupos dentro de países individuais. Mas é também frequentemente um assunto de relações entre homens e mulheres, entre todos aqueles que têm poder e todos aqueles que não têm.

Diferentes estruturas providenciam diferentes funções e responsabilidades na economia a homens e mulheres. Correntes internacionais de comércio, poder e posse, padrões de produção e regras que os regem, portanto, têm frequentemente um diferente impacto em homens e mulheres.

Políticas comerciais que não reconhecem que as decisões tomadas afectam homens e mulheres de diferentes modos estão em risco de reforçar as existentes estruturas de poder que promovem a iniquidade de género e nas quais os homens são sistematicamente favorecidos em detrimento das mulheres.

É, por isso, assunto sério que a ligação entre comércio e género não seja reconhecida nas políticas da UE e, consequentemente, é uma dificuldade terrível para as e os feministas incorporar a perspectiva de género nas políticas de comércio. Por essa razão, os e as feministas dentro do Parlamento devem cooperar com organizações de mulheres que se baseiem numa análise de género da sociedade.

É necessário que nos unamos para trabalhar tanto dentro como fora do Parlamento, de modo a influenciarmos a opinião pública de uma maneira tal que os homens que detêm o poder sejam obrigados a enfrentar o facto de que o mundo precisa de políticas de comércio que tomem o desenvolvimento a sério, a enfrentar o desafio de corrigir a desequilíbrio entre o mundo rico e o pobre, entre homens e mulheres.

Comércio e género estão ligados de diversas formas que precisam de ser estudadas de perto, de forma a percebermos de que forma as pessoas em diferentes lugares serão afectadas por um aumento no comércio internacional e em acordos comerciais. As relações de género influenciam a distribuição e acesso a recursos como emprego, salário, riqueza e poder.

O género influencia o nosso comportamento enquanto actores na vida económica. Homens e mulheres podem reagir de forma diferente às mudanças na economia e podem escolher diferentes prioridades. As instituições económicas (assim como a UE) não estão só dominadas por homens - eles detêm as estruturas de género na economia.

O trabalho de homens e mulheres é valorizado de forma diferente e o trabalho das mulheres na esfera reprodutiva não é reconhecido nem pago. Estes são alguns dos factores que explicam a forma como mulheres e homens são afectados de formas diferentes pelo crescimento do comércio internacional e dos acordos comerciais.

As exigências que decorrem da UE e outros recursos para privatizar e liberalizar o sector dos serviços, não só nos Estados-membros mas também noutros países vinculados por acordos comerciais, tornam a vida mais difícil para as mulheres.

Há vários estudos que o podem confirmar, que nada tenha sido feito para analisar as políticas de privatização. Pelo contrário, como os acordos comerciais são negociados, há uma crescente pressão da EU sobre os países em vias de desenvolvimento para que estes privatizem sectores de serviços na íntegra.

O Tratado de Lisboa enfatiza as ambições da UE para privatizar todos os serviços, o que inclui os chamados serviços públicos. Estes são aquilo a que chamamos sector público. As políticas da UE continuam a ir no mesmo sentido. No Parlamento, tenho repetidamente clamado por medidas a serem tomadas sobre a análise de género antes do Tratado de Lisboa ser aprovado.

Ouvimos frequentemente acerca da integração de género, que as decisões devem ser precedidas por uma análise das formas como a igualdade de género é afectada por várias políticas. Mas, quando novos tratados são adoptados - tratados que mostram praticamente todas as políticas para o futuro próximo - a análise de género nunca tem lugar.

Também consigo entender por que razão os autores da real decisão nos negam a oportunidade de analisar as consequências do tratado através de uma perspectiva de género.

A razão é que tal análise iria mostrar que, através dos tratados da UE, incluindo o Tratado de Lisboa, um estado europeu tem sido construído por homens e para homens.

Eva-Britt Svensson, é membro do Partido da Esquerda da Suécia, deputada no Parlamento Europeu (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) e Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu.

Publicado aqui, traduzido por Ana Bárbara Pedrosa.
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