“Professores podem voltar às ruas” criar PDF versão para impressão
17-Mar-2010
Projecto apresentado pelo ME acaba com concursos de colocação de professoresOs secretários gerais da FENPROF e da FNE denunciaram que o ministério lhes entregou um projecto de ECD que contém aspectos gravíssimos que nunca estiveram em negociação.

Na noite da passada Segunda feira, o Ministério da Educação (ME) enviou por e-mail aos sindicatos, com quinze dias de atraso, o projecto final de Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Para Mário Nogueira,secretário geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), "o documento é inacreditável porque é completamente diferente do que decorreu da negociação: acaba com concursos e tudo o que são formas de mobilidade é suprimido, apenas fica a mobilidade interna e a cedência por interesse público".

Segundo João Dias da Silva, secretário geral da Federação Nacional da Educação (FNE), "a surpresa é que há no texto alterações que colocam todo o processo de recrutamento de professores, de concursos, de mobilidade de professores em lógicas que não pertencem ao Ministério da Educação, já que deixam de pertencer aos regimes anteriores e que os colocam nas lógicas da administração pública e das finanças".

João Dias da Silva considera que "se este caminho for adoptado, isto corresponde ao fim da carreira especial dos professores".

Mário Nogueira diz que "se este diploma tiver pernas para andar os professores também têm pernas para voltar a descer a Avenida da Liberdade", já que "quando os docentes souberem disto [a tutela pediu confidencialidade] vão ficar com a mesma indignação que os fez manifestarem-se".

Na apreciação feita pela Fenprof das alterações ao ECD decorre:

"- Eliminação das regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, sendo também estes eliminados, bem como a existência de vagas;

- Separação entre ingresso nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingresso na carreira, na qual apenas se poderá entrar por procedimento concursal dependente do Ministério das Finanças;

- Consideração de precariedade como regra, bem patente quando se afirma que os "postos de trabalho existentes nos mapas" das escolas e agrupamentos "podem ser ocupados por docentes integrados na carreira";

- Reforço da arbitrariedade da administração educativa no que respeita à possibilidade de transferir compulsivamente os professores de escola;

- Fim de todas as formas de mobilidade actualmente existentes - concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço - e substituição por "mobilidade interna" (por prazos de 4 anos) e "cedência de interesse público";

- Aplicação pura e simples da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, negação, na prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos;

- Aplicação generalizada das regras de contrato individual de trabalho, quer a docentes actualmente contratados, quer dos quadros. Se esta questão não for alterada, mantendo-se o regime de nomeação, a FENPROF apresentará queixa em tribunal contra o Ministério da Educação por violação, por um lado, da lei da negociação (Lei 23/98), por outro do princípio constitucional da segurança jurídica dos cidadãos, neste caso dos que são trabalhadores docentes."

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