A esquerda censura e ataca o governo no coração da sua política, o PEC e a estratégia social criar PDF versão para impressão
19-Mar-2010

Francisco LouçãO Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) representa a estratégia do governo e das políticas liberais em todos os domínios da vida social: redução de salários e subsídio de desemprego, desemprego estrutural acima de 10%, privatização extensiva dos bens públicos, agravamento da desigualdade fiscal, abandono do combate à pobreza e degradação dos serviços sociais. O Bloco de Esquerda tem agora e nos próximos anos um único objectivo: derrotar esta política para conduzir uma alternativa.

Esse confronto exige clareza e mobilização. Só uma alternativa concreta pode construir essa clareza e mobilização, e foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou - e foi o único partido a fazê-lo - uma resposta ao governo, que indica prioridades orçamentadas, rupturas corajosas e respostas directas à redução da despesa, à protecção dos salários e pensões, à criação de emprego, ao ataque à injustiça fiscal (Ler: 15 medidas para uma economia decente). O país inteiro deve perceber, e muitos trabalhadores sabem por experiência própria, que as medidas do governo criam o desastre económico, mas que é o Bloco que apresenta uma resposta para a criação de emprego que podia ser aplicada sem um segundo de atraso.

Ora, o Orçamento de Estado para 2010 foi o primeiro momento desse PEC de quatro anos. E a aliança entre o PS, o PSD e o CDS foi a escolha determinante da sua aprovação. Queremos que a clareza demonstre que a política portuguesa se estrutura no confronto entre esta aliança à direita e as respostas concretas e mobilizadoras que o Bloco apresenta.

É exactamente assim no PEC. O CDS propôs cortar 130 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, e os 130 milhões foram cortados. O PSD exige manter os 1000 milhões de apoio fiscal ao offshore da Madeira, e têm os 1000 milhões. A direita quer cortar 600 milhões na dotação orçamental para a Segurança Social, e é o que conseguiu. O Governo decide privatizar parte da CGD, a direita apoia. Os CTT, a direita rejubila. A REN, a direita concorda. Os aeroportos, a direita aplaude. Parte da CP, a direita nem se tinha lembrado disso. A energia, a direita faz as contas ao negócio. Mantêm o horário de trabalho a chegar às 60 horas sem pagamento extraordinário, o patronato regista. Reduzem o acesso e o valor do subsídio de desemprego, a ortodoxia liberal está encantada.

Toda a política portuguesa se precipita nesta confrontação, e ela opõe as políticas sociais e orçamentais rigorosas da esquerda contra o esbanjamento, o favorecimento, o desperdício e a criação de desemprego que faz a unidade do Governo com a direita. É por isso que o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento a mais clarificadora das censuras ao governo, na recusa de toda a sua estratégia económica, fiscal, orçamental e social, através de uma resolução com as alternativas que apresenta ao país, para uma economia decente e para a mobilização da força dos trabalhadores. Se essa resolução fosse aprovada, o PEC perdia as condições políticas e caía. Reservando-nos sempre o direito de poder usar qualquer instrumento constitucional na acção parlamentar, queremos que seja evidente que, para o Bloco, a luta contra o PEC conduz a política.

A única estratégia que interessa à esquerda é a da resposta concreta, da mobilização social que acumule forças para um Abril e um Verão quente, é essa clareza de alternativas. A evidente divisão do PS sobre as privatizações, aliás como a divisão do governo e do PS sobre as políticas para a pobreza e segurança social, são indicações de como esta estratégia da esquerda é aguerrida e eficaz, expõe e isola os liberais, aumenta a capacidade de confronto com cada uma das medidas do Governo e constrói a força da esquerda. Essa orientação é ainda eficaz porque multiplica o confronto sobre cada uma das medidas do PEC, que, essas sim, terão que ser votadas uma a uma: medidas fiscais, novos Orçamentos, gestão da dívida pública, alterações na Segurança Social e no subsídio de desemprego, entre tantas.

Em contrapartida, a estratégia estúpida seria branquear a responsabilidade da direita, conspirando com ela para eleições antecipadas, dando a oportunidade ao governo de disfarçar a sua política e de ensaiar a mesma dramatização que tão bem funcionou com Cavaco Silva nos anos oitenta, e que lhe permitiu ganhar a maioria absoluta. Sócrates, que se recusa a governar sem ser para tentar nova maioria absoluta, que as sondagens ainda lhe dão como possível, procura desde o seu primeiro dia o pretexto para eleições antecipadas, e bem agradeceria quem lhe fizesses de lacaio para esta manobra. Ensaiou esse discurso com a Lei das Finanças Regionais (cuja promulgação pelo Presidente o PS foi o primeiro partido a saudar!). Repetiu-o com o Orçamento ou com a Comissão de Inquérito à compra da TVI. Atacou o Bloco de Esquerda em todas as ocasiões, transformando-o obviamente no seu principal adversário, como se tem visto em cada debate com o Primeiro-ministro. O Governo sonha com o dia em que se possa apresentar como vítima de uma conspiração, contra a eleição de há seis meses, e possa dramatizar o debate político para ocultar o efeito social da sua aliança com a direita, acusando a esquerda de se conspurcar ao dar a mão à direita para um governo PSD-CDS.

Por outro lado, alguns dos vários PSDs também namoram essa ideia, na esperança de ganhar uma eleição pelo enfraquecimento do Governo, hipótese que as sondagens até agora estão longe de confirmar. Ora, o Bloco de Esquerda não se deixa impressionar por incidentes da campanha eleitoral interna do PSD, por quem se precipita a tirar conclusões acerca de uma comissão de inquérito que ainda nem começou, nem se alia à direita para jogos políticos absurdos.

A nossa missão, a nossa política e a nossa identidade é um movimento de esquerda, que constrói luta social, que é mobilizadora de diálogos políticos, que junta forças e que luta por uma alternativa ganhadora, forte e maioritária para a democracia económica e portanto para a vitória contra o capitalismo, a exploração e a injustiça. Cada decisão que tomamos responde a este compromisso à esquerda e não se desvia dele.

Francisco Louçã

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