A pena de morte não é alternativa para nada criar PDF versão para impressão
13-Jan-2007

Stop executions (parem as execuções)Os professores universitários Hermenegildo Borges e Teresa Pizarro Beleza e o Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, António Simões Monteiro, respondem a perguntas sobre a pena de morte feitas por Fora de Linha, revista de jornalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Hermenegildo Borges (HB) - Professor de Teoria Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Fora de Linha (F L) - A pena de morte é justa?

HB - A pena de morte é a violação do direito à vida e mais do que isso é a violação da própria condição humana. É um retrocesso grave e perigoso. Transporta-nos ao tempo do "olho por olho, dente por dente", ao nosso passado de barbárie, quando a humanidade desconhecia o sentido de justiça e a confundia com a vingança.

F L - É justo que quem tira uma vida tenha direito à vida?

H B - Não digo que é justo tirar o direito à vida mas é justo esperar que quem mata possa ser reintroduzido na sociedade. Depois do cumprimento da pena, cabe ao Estado vigiar o indivíduo e garantir que não ocorrem reincidências.

F L - Não será a pena de morte um instrumento útil na prevenção dos crimes?

H B - Os ditadores acreditavam que sim. Uma só voz. Um só comando. Resolviam-se os problemas de forma inequívoca, definitiva, sem apelos nem recursos e sem perda de tempo. Os totalitarismos estão sempre à espreita é preciso defender a liberdade que conquistámos.

 

Teresa Pizarro Beleza (TPB) - Professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

F L - Qual é a importância de uma opinião pública maioritariamente pró Pena de Morte no retraçar do código penal norte-americano?

TPB - Infelizmente grande. Os poderes eleitos são extraordinariamente sensíveis à tentação do populismo penal, dando origem ao já chamado "governing through crime". Isso é particularmente visível nas campanhas eleitorais.

F L - Há alternativas à pena de morte?

TPB - A pena de morte não é alternativa para nada. O problema está a ser colocado do avesso.

F L - Os afro-americanos são 12% da população dos Estados Unidos mas constituem 42% dos condenados no corredor da morte. Como interpreta esta discrepância?

TPB - É mais um sério argumento contra a manutenção da pena de morte. Esta discrepância é uma das muitas provas de que os descendentes dos escravos continuam a ser cidadãos de segunda classe.

 

António Simões Monteiro (ASM) - Presidente da Amnistia Internacional - Secção Portuguesa)

F L - Qual é o papel da Amnistia Internacional no combate à pena de morte nos Estados Unidos?

ASM - A Amnistia está sempre em campanha junto do Senado, do Congresso e dos governadores. Enfim, junto daqueles que têm a capacidade de legislar contra a pena de morte. Quando recebemos a notícia de uma execução iminente, entramos em contacto com o governador do Estado. Apresentamos os argumentos contra a execução e pedimos a comutação da sentença.

F L - Como interpreta a progressiva diminuição das condenações à pena de morte nos Estados Unidos (relatório do Departamento de Justiça, de Novembro?)

ASM - É o efeito das pressões da Amnistia Internacional e de muitas outras organizações que se uniram nesta causa. É o resultado de um trabalho lento e moroso mas que vai dando os seus frutos.

F L - A prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional é uma alternativa justa à pena de morte, como acreditam 53% dos nova-iorquinos?

ASM - A prisão perpétua é, ainda, uma forma de violação dos direitos humanos. O problema que aqui se põe é que não existe espaço para a reabilitação dos criminosos. Nem com a pena de morte nem com a prisão perpétua se deixa uma porta aberta para essa possibilidade.

Entrevistas feitas por: Denise Nogueira e Joana Seabra

 
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