A questão da pena de morte criar PDF versão para impressão
13-Jan-2007

10 deoutubro dia mundial contra a pena de morteExistem muitas razões contra a pena de morte. O Esquerda.net transcreve aqui um artigo , publicado em culturabrasil.org, de uma professora israelita, que esteve num campo de concentração Nazi, e que desmonta os argumentos a favor da pena capital, divulgando um conjunto de interessantes citações.

"Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?"
Bob Dylan

O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos a defesa de direitos de criminosos tem de ser desmascarado. Os que defendem o direito à vida de todos, de todos sem excepção, não podem ser confundidos com criminosos. O que almejamos é o fim da barbárie e do ódio.

O Estado brasileiro falha diante dos seus cidadãos, do berço à sepultura. Más condições de educação, de saúde e de habitação acabam por reduzir o ser humano à situação desesperada de louco desviante. Há muita gente desesperada para assegurar a sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pelo aumento do índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e dificilmente equiparável, em escala planetária, concentração das terras, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição, por sinal) e quem, pelos seus crimes, deve ser condenado com a perda deste direito humano básico, até porque o juízo humano não é perfeito. A pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados. Montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados não me parece racional. É coisa parecida à "Solução Final" dos nazis...

Como o neocolonialismo nos colocou sob a órbita de influência dos EUA, muitos apreciam citar aquela Nação como exemplo a ser seguido. Talvez a proposta seja válida para alguns casos, mas especificamente na esfera dos direitos humanos há muito pouco a aprender com os ianques. Os EUA são a única Nação do primeiro mundo em que este crime medieval é praticado, onde o Estado mata com o beneplácito do aparelho judicial. Mas a justiça norte-americana tem-se equivocado em diversos casos de condenação à morte. Alguém poderia contra-argumentar que o aparelho judicial brasileiro seria superior e não cometeria falhas. Será? Somos todos humanos, sujeitos a falhas, portanto.

Segundo a Secção Brasileira da Amnistia Internacional, as argumentações contra a pena de morte podem seguir a seguinte direcção:

1 - Economia.

Como se a vida humana pudesse ter um preço, os defensores do assassinato estatal institucionalizado, quando o Estado mata ao invés de promover a vida, "informam" que matar um suposto autor de "crime hediondo" é mais barato que mantê-lo, por exemplo, preso para toda a vida. Falso. As custas dos processos ligados à pena capital (apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos) custam três vezes mais que a prisão perpétua. Embora esteja bem claro que a prisão perpétua seja uma medida mais económica que a condenação capital, temos que pensar em algo mais humano ainda: a implantação de colónias penais agrícolas, onde o detido poderia auto-sustentar-se sem depender de dinheiros públicos. Estaria, e isso é o mais importante, vivo para que eventuais erros judiciários fossem reparados.(...)

2 - Intimidação:

Há quem creia que, num Estado onde exista a pena capita o eventual criminoso tenda a "pensar duas vezes" antes de cometer um delito hediondo. Mas os factos apontam na direcção contrária: onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade são os mais elevados. (...) Vale a pena lembrar que na França houve uma significativa diminuição nos índices de criminalidade com a abolição da guilhotina enquanto que no Irão aqueles índices sofreram um considerável aumento com a reimplantação da pena de morte após a revolução islâmica. Parece que as pessoas que vivem numa nação violenta, competente para matar ou deixar viver, tendem a seguir-lhe o exemplo...

3 - Vingança:

Este é o mais sórdido e menos ético dos argumentos utilizados pelos defensores do assassinato institucionalizado. Descendo ao nível moral daqueles que qualificam como criminosos, os pregadores da vingança insistem na "Lei de Talião", só possível a não-cristãos, claro, mas que também é necessário considerar. Ao invés de ansiar e trabalhar pela elevação dos padrões intelectuais e morais das pessoas, aqueles que defendem a implantação da pena de morte pregam um retrocesso do Estado ao nível de barbárie em que se encontram alguns criminosos, produzidos, repita-se, por uma ordem social injusta. Vale a pena lembrar aqui as palavras do Mahatma Gandhi: "Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!" É vital deter a propagação do Mal, não expandi-la!

4 - Desumanidade:

"O que é que merece alguém que comete um crime hediondo?" ou "O que é que faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" Ora bolas, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos! Os nazis, a quem a história julgou e execrou, agiam assim: primeiro tiravam o estatuto de humano a criminosos comuns, depois a criminosos políticos, depois a pessoas consideradas racialmente inferiores. O que alguém transtornado por desejos pessoais de vingança faria é diferente do que o que um Estado lúcido e ponderado, na figura dos seus magistrados, deve fazer.

5 - Banalidade do Mal.

 O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta do grau de comprometimento com a medida que propõe. Pensa que, por caber a outros a execução do que propõe, já não tem mais nada a ver com isso. De novo o modelo nazi: o Führer não se sentia pessoalmente responsável pelo que acontecia fora do seu gabinete onde as penas capitais eram decretadas, nem os seus oficiais por meramente retransmitir ordens dadas, menos ainda os subalternos por cumprir aquelas ordens, todos burocraticamente distantes uns dos outros. Aqueles que defendem o assassinato institucionalizado no Brasil contemporâneo não querem comprometer-se. Mas é preciso demonstrar, por mais chocante que isto possa parecer, que cada vez que alguém comete o simples acto de erguer a mão para votar a favor da implantação desta excrescência está a ser cúmplice (potencialmente) de um assassinato a ser cometido pelo Estado.

A título ainda de reflexão, algumas citações interessantes em torno desta temática:

"Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!"

Jesus Cristo

"Nunca pode haver uma justificação para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o acto de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"

Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não se pode comparar nenhum acto criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinquente que tivesse avisado a sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não se pode encontrar na vida real."

Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal acto."

Leon Tolstói

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."

Marquês de Lafayette

" A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado."

Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais."

Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King.

 
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