Japão muda de curso e desiste de vender Serviços Postais criar PDF versão para impressão
27-Mar-2010

O novo primeiro-ministro do Japão, Yukio HatoyamaO novo governo do PDJ, que pôs fim ao monopólio político do PDL, congelou a venda das acções da Holding Postal do Japão, Cia. Lda., que combina entrega de correio com serviços bancários e de seguros a nível nacional, e que é uma das maiores instituições financeiras do mundo. Por Alison Tudor, The Wall Street Journal.


A decisão do Japão de se desfazer dos planos de privatização da sua grande agência de serviços postais mostra que o país está a mudar dramaticamente a estratégia de duas décadas de abertura dos mercados.

O novo governo do Japão submeteu em Dezembro de 2009 uma lei ao parlamento congelando a venda planeada para o ano seguinte de acções da Holding Postal do Japão, Cia. Lda., a qual combina entrega de correio com serviços bancários e de seguros a nível nacional. Controlando activos no valor de mais de $3.4 biliões, a Postal do Japão é uma das maiores instituições financeiras do mundo. O que foi visto também por muitos economistas aqui como uma burocracia vasta e sufocante que faz curvar o sector financeiro japonês sob o seu peso.

A decisão seguiu-se à aprovação da lei em 30 de Novembro pressionando os bancos a facilitar os termos dos reembolsos a pequenas empresas e a proprietários de casas em dificuldades. São os primeiros actos significativos do governo do primeiro-ministro Yukio Hatoyama, três meses depois do seu Partido Democrático do Japão ter quebrado o monopólio virtual do Partido Democrático Liberal, no poder durante o passado meio século. O que indica um desvio claro na abordagem do país à política económica, mais enfocado em tentar resguardar as famílias das forças de mercado e do crescimento lento do que em aproveitar a desregulação para elevar o crescimento.

"O que falta nas políticas do PDJ é o reconhecimento de que a desregulação e o empreendedorismo privado são as fontes do crescimento económico," disse Hiroshi Shiraishi, um economista do BNP Paribas em Tóquio.

Durante quase duas décadas, o Japão batalhou sobre qual a melhor cura para o seu declínio económico que começou com o estouro duma bolha de activos nos princípios dos 90 e que evoluiu para "uma década perdida" de crise bancária, deflação e deriva política. Os líderes recentes do PDL favoreceram um modelo americano de desregulação e de privatização - com a lei de 2005 da privatização postal do primeiro-ministro Junichiro Koizumi como a peça de adorno do esforço para conduzir o Japão numa nova direcção.

A lei que inverte esse esforço, submetida pela câmara alta do Parlamento do Japão, obstrue as vendas das acções dos braços bancário e segurador da Postal do Japão, que estavam em lista para começar no próximo ano. Os ajudantes de Hatoyama substituíram o banqueiro do sector privado aposentado que liderou a Postal do Japão por um antigo burocrata do Ministério das Finanças. Estão agora a ultimar uma legislação mais ampla para debate, destinada a reescrever o modelo do negócio da Postal do Japão assim como a garantir serviços postais e financeiros a nível nacional.

Os ministros de Hatoyama dizem que vêem os 24.532 postos de correios do país como veículos para uma política social mais activa do governo, com um mandato para tudo, desde estreitar as disparidades de riqueza até proteger os fracos.

"A Postal do Japão tem estabelecimentos através do Japão, incluindo nas montanhas e nas ilhas. Poderíamos usá-los como bases para cuidados a idosos ou lugares para despender as pensões", disse numa entrevista Shizuka Kamei, ministro dos serviços postais de Hatoyama. Kamei defendeu o uso da rede de agências para apoiar empresas de pequena dimensão, fornecimento de cuidados de saúde, até a uma rede para encontros para ajudar a aumentar a taxa de nascimentos da população envelhecida do Japão.

As instituições financeiras privadas cá e internacionalmente temem que inversão os deixe a enfrentar uma concorrência que distorça o mercado através dum rival apoiado pelo governo. A Postal do Japão começou já a diversificar as suas ofertas de produtos enquanto se prepara para agir mais como uma empresa. Pode continuar a fazê-lo, dizem os representantes dos Correios, com a vantagem adicional de uma rede da segurança implícita governamental e de uma regulação mais ligeira.

"Se o governo possui a maioria das acções, gozará de condições deslealmente favoráveis de concorrência em comparação com instituições financeiras privadas," disse numa conferência recente Katsunori Nagayasu, presidente da Associação de Banqueiros do Japão.

A Aflac Inc. dos Estados Unidos, para começar, obtém aproximadamente 70% de seu rendimento global no Japão como vendedor de seguros de cancro nº 1 do país. A Postal do Japão tem agora esse sector debaixo de olho. O presidente das operações em Tóquio da Aflac foi nomeado recentemente para a direcção da Conferência Empresarial Japão-Estados Unidos - que exprimiu no mês passado preocupação com os desvios da administração de Hatoyama na Postal do Japão. "Assegurar condições de concorrência equivalentes é essencial para determinar se as entidades financeiras postais alargam a gama de produtos subscritos/produzidos", dizia a declaração de 3 de Novembro.

As inversões de política podem também conduzir a ineficiências que o país mal pode suportar, diz o ministro anterior Heizo Takenaka, que serviu de batedor a Koizumi no plano da Postal do Japão. "Isto é muito mau para Japão," disse numa entrevista. "Parar a privatização atrasa a concorrência no sector de serviços financeiro e a revitalização da economia da nação".

As raízes da Postal do Japão datam dos anos 1870. O governo usou os depósitos das famílias japonesas para ajudar a financiar a despesa com a construção, em particular depois da segunda guerra mundial. Os fundos de poupança postais continuaram a pagar grandes projectos de obras públicas ao longo dos anos 90. Os políticos do PDL encaminharam frequentemente aqueles projectos para empresas de construção que ajudaram a mantê-los no poder com contribuições para a campanha e com os votos dos seus trabalhadores.

Durante o impulso global para a redução da intervenção do governo nos 80 e nos 90, diversos países começaram a privatizar os seus sistemas de poupanças postais. Os políticos japoneses estavam relutantes em seguir o processo até que o iconoclasta Koizumi se tornou primeiro-ministro em 2001 e fez da privatização postal o ornamento central da sua agenda. Os eleitores japoneses aprovaram o seu plano na votação com maioria esmagadora de 2005, vendo a liquidação como um símbolo duma reforma necessária após uma década de estagnação económica.

A administração de Koizumi dividiu então o grupo da Postal do Japão em quatro partes separadas - banca, seguros, entrega de correio e serviços de venda directa de instrumentos financeiros - e preparou o banco e a seguradora para venda.

A 30 de Agosto de 2009 o PDL perdeu o poder para Hatoyama. Mas o que o vencedor e os seus parceiros de coligação exactamente pretendiam mudar permanece pouco claro. Agora a coligação está a definir cada vez mais a sua abordagem geral à política económica como sendo a de tentar proteger as pessoas dum crescimento fraco, mais do que tomar medidas para fazer disparar o crescimento, e o seu mandato como sendo de inversão do movimento dos anos recentes tendente a uma liberalização de mercado-livre.

Para além de aprovar leis que pressionam os bancos a oferecer o perdão de empréstimos e inverter a privatização, o PDJ prometeu também tentar voltar atrás com a expansão em anos recentes de trabalhadores a tempo parcial. O uso de trabalhadores a tempo parcial deu a empregadores mais flexibilidade para controlar a sua força de trabalho num sistema dominado pelo emprego a tempo completo e pelo emprego para a vida.

Um líder do contra-ataque à liquidação da Postal do Japão pelo novo governo é o Ministro da reforma postal de Hatoyama, Kamei.

Membro do PDL de longa data, Kamei opôs-se à revisão postal e deixou o partido em 2005 por causa dela. Voltou ao governo após a derrota de Agosto do PDL como chefe do pequeno Novo Partido do Povo que se juntou à coligação do PDJ.

Kamei é um líder da nova campanha mercado-céptica. A sua resposta à crítica de economistas às políticas de Hatoyama foi:" A economia não se agarra pelo estudo, deve ser sentida nas nossas vidas quotidianas... os economistas de hoje têm falta de sentido, são completamente incapazes."

Nascido numa família pobre em Hiroshima, Kamei revelou-se há muito tempo em ataques em nome daqueles que caracteriza como a gente miúda do Japão. Foi expulso da secundária nos anos 50 por distribuir panfletos de protesto contra as propinas. Depois de se formar na universidade de elite de Tóquio, entrou para a agência da Polícia Nacional antes de se lançar numa carreira parlamentar com o PDL nos fins dos 70, subindo ao posto de escol de ministro da construção em meados dos 90.

Agora, de volta ao governo quatro anos após ter deixado o PDL, Kamei lidera o ataque para desfazer as políticas de Koizumi. "O exército ocupante de Koizumi tomou de assalto o controle dos Postal do Japão e converteu-os num completo campo de batalha. Espero a sua retirada e depois desenvolveremos um negócio vívido, animado, "disse.

Kamei e outros argumentam que a fase adiantada da privatização espalhou já a dor entre trabalhadores postais e residentes de áreas remotas.

Masuo Tanabe, gestor do posto dos correios de Tomiyama na divisão administrativa de Aichi no centro do Japão, disse que está feliz por a privatização ter parado. Reduziu a equipe de funcionários de três para dois e esperava que o seu posto perdesse os serviços de poupanças postais e de seguros que não davam lucros.

Sem os serviços bancários do posto, disse Tanabe, os residentes de Tomiyama - a maioria dos quais ele disse que ultrapassava os 60 anos - teria de deslocar-se por mais de uma hora até ao banco mais próximo. "Isso seria questão de vida ou de morte para a gente aqui," disse.

Inverter a privatização tem custos potenciais também. Os postos que fazem perder dinheiro vão precisar de apoio financeiro. Além disso, a venda obstruída das acções priva o governo dos triliões de Yens em processos judiciais num momento em que o PDJ luta para cobrir o défice orçamental de expansão do Japão e em que procura rendimento para financiar novos programas de bem-estar social.

As instituições financeiras privadas têm dois interesses principais quanto ao fim da privatização: um acesso reduzido às economias familiares actualmente encerradas no sistema de poupanças postal e uma concorrência maior por uma empresa apoiada pelo governo.

Os bancos argumentam que a Postal do Japão gerida pelo governo durante anos atraíra depositantes que consideravam a instituição gerida pelo estado como um lugar mais seguro para enfiar as suas economias. Em anos recentes, os activos do Banco Postal do Japão foram encolhendo à medida que os aforradores gradualmente passaram o dinheiro para o sector privado, uma tendência que agora se poderá inverter, dizem os analistas. Entre Março de 2004 e Setembro de 2009, os activos do Banco Postal do Japão caíram 32% para os 190.4 triliões de Yens ($2.10 triliões) enquanto os da Seguradora Postal do Japão decaíram 15% para 103.9 triliões de Yens.

Ao mesmo tempo, a Postal do Japão deverá continuar a sua mudança para produtos financeiros novos, mantendo ainda o apoio do governo. Desde 2007, a Postal do Japão começou a participar em empréstimos sindicados, a oferecer cartões de crédito e a lançar a venda duma nova cláusula de hospitalização para apólices de seguro da vida.

Kamei provocou a afronta entre empresas privadas ao propor que a Postal do Japão devia ficar fora da Lei da Banca e Seguros que governa todas as instituições financeiras. Quer afrouxar a regulação para permitir que a Postal do Japão empreste numa base não comercial às companhias pequenas.

O ministro disse que as empresas financeiras japonesas e estrangeiras devem ver a dimensão da Postal do Japão como uma oportunidade, não como uma ameaça. Disse que a Postal do Japão já distribui produtos de companhias privadas e que mais estão na calha. A Postal do Japão começou a agir como um agente de vendas de empréstimos à habitação para o emprestador local Banco Suruga Lda. em 2008.

Kazuhiro Haraguchi, ministro do interior e comunicações que compartilha a autoridade sobre a Postal do Japão com Kamei, disse que os bancos privados não se deviam preocupar tanto porque vê a Postal do Japão a fornecer o crédito que outras instituições não concederiam. Comparou a sua visão dos Postal do Japão à do Banco Grameen no Bangladesh. "O dinheiro usado para interesse da comunidade não é 'competitivo'"disse.

Tradução de Paula Sequeiros

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