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08-Abr-2010
Cartaz da campanha 1payer.netA reforma da protecção social da saúde adoptada pela Câmara dos Representantes a 21 de Março último marca uma viragem histórica. Mas de forma paradoxal.
Artigo de Michael C. Behrent

Porque se esta reforma é uma viragem na história da política social nos Estados Unidos, a forma como foi adoptada mantém o curso da evolução política prosseguida há uma vintena de anos.

Doravante, o nome de Obama irá juntar-se à lista dos presidentes americanos que alteraram de forma inexorável a política social do país. Os americanos devem a sua protecção social na velhice ('Social Security') a Franklin Roosevelt e devem a Lyndon Johnson a segurança na doença para pessoas idosas ('Medicare') e para pessoas com baixos rendimentos ('Medicaid').

No entanto, Obama não ficará na história por ter criado uma nova agência governamental ou por ter efectivado um direito social bem definido, mas por uma ambição: fornecer cobertura médica a quem não tinha seguro. Assim, ele conta pôr fim - ou pelo menos, atenuar de forma significativa - essa "excepção americana", que faz dos Estados Unidos um dos poucos países desenvolvidos a não fazer a equivalência entre cidadania e protecção social na saúde.

Mas, ao pôr um ponto final nesta "excepção americana", Obama e os democratas no congresso optaram por um compromisso muito... americano. Durante os debates nunca se vislumbrou a criação de um sistema de protecção social universal de saúde idêntico aos que existem no Canadá ou em França. A própria alternativa, que consistia num programa público de seguros e que entrava em concorrência com as seguradoras privadas, foi abandonada face à oposição vinda não só do interior como do exterior das fileiras democratas.

Se examinarmos atentamente a reforma agora adoptada, nota-se que se trata mais de administrar um paliativo confuso ao sistema em vigor do que propriamente uma mudança de paradigma. A maioria dos americanos não deverá ser afectada pela reforma já que continuará a beneficiar (e a pagar em parte) dos seguros de doença privados fornecidos pela entidade patronal. No entanto, a lei utiliza a via regulamentar para "tapar os buracos" do sistema existente. Daqui a alguns anos, os americanos serão obrigados a aderirem a um seguro e correrão o risco de serem sancionados, se não se conformarem com tal obrigação.

Por isso, algumas práticas rejeitadas globalmente pela opinião pública serão proibidas: as seguradoras privadas não poderão unilateralmente cessar as apólices invocando "o historial de saúde dos clientes" ou recusarem reembolsos retroactivos. Por outro lado, a reforma apoia-se em mecanismos já existentes: muitos americanos, que não têm seguro, obterão cobertura pela extensão do 'Medicaid'. Outros poderão aderir a um regime graças a um sistema de créditos fiscais (a atribuir a particulares e às Pequenas e Médias Empresas que decidam proteger os seus empregados).

Embora a oposição dos republicanos se obstine a qualificar a reforma de Obama como "socialista", ela apoia-se inequivocamente em mecanismos de mercado como o demonstra a criação de 'bolsas', a nível dos Estados Federais, que os americanos poderão consultar, e onde poderão comparar os preços e os detalhes das cláusulas dos contratos das diferentes companhias de seguros (um pouco como se compra um bilhete de avião na Internet). Desta maneira, Obama espera limitar um eventual aumento dos custos dos actos médicos. Se esta reforma é "socialista" trata-se de um socialismo bastante estranho...

Esta reforma fragmentada do sistema de saúde americano representa de facto uma extensão, a nível nacional, da reforma adoptada há uns anos atrás pelo Estado de Massachusetts - por iniciativa de Mitt Romney, governador e candidato presidencial... republicano. Este sistema ao apoiar-se numa panóplia de créditos fiscais, de ampliação de direitos sociais existentes, de regulamentações, etc., em vez de se apoiar numa base nacional, seria sem dúvida visto, em muitos países europeus, mais como um passo atrás do que propriamente um progresso social.

Sublinhe-se, entretanto, que a reforma adoptada, mau grado o seu lado hesitante, constitui um avanço social importante para os americanos. Trata-se sobretudo de um passo incontestável na direcção de uma maior justiça social. Para o explicar, refira-se a posição de John Boccieri, representante democrata do Ohio, para quem as consequências da reforma, dentro da sua circunscrição (que tende muitas vezes a votar nos republicanos), representam créditos fiscais para 167.000 famílias, um acréscimo de 110.000 pessoas protegidas pela rede "Medicare", uma protecção alargada para 38.500 habitantes, uma possibilidade para 9.800 particulares de acederem a uma protecção mau grado "as condições prévias" e a possibilidade para 49.000 jovens com idade inferior a 26 anos de continuarem a beneficiar da protecção incluída nas apólices dos pais. É uma "manta de retalhos", mas estes retalhos, adicionados, contribuirão para modificar substancialmente o contrato social americano.

Nesta perspectiva, Obama seria pois o Presidente das mudanças sociais. Mas ele consegue-o à custa da perda de uma outra ambição: a de ser o Presidente da reconciliação política. Esta aspiração, expressa no seu discurso inaugural, afirmou-se. A reforma adoptada não obteve nenhum voto republicano, o que acontece pela primeira vez na história da legislação social deste país que anteriormente só tinha conseguido avançar graças a um apoio bipartidário. Por outro lado, ela só pôde ser aprovada graças a uma manobra parlamentar dita "de reconciliação", necessária para poderem ser adoptadas pelo Senado as emendas pedidas pela Câmara, sem correr o risco de uma obstrução sistemática por parte dos republicanos. Se bem que os próprios republicanos tenham abusado desta táctica, não hesitaram porém a denunciar a falta de cavalheirismo dos democratas. Tudo isto leva o escritor Peter Beinart à seguinte conclusão: Obama "foi mal sucedido no esforço que fez para ser não-polarizador, isto é, aquele que estaria apto a proporcionar um debate sereno para acabar com as nossas tradicionais divisões. Mas, feitas as contas, ocupa o terceiro lugar na lista dos presidentes altamente polarizadores".

Ao mesmo tempo Obama enfrentou os riscos. Sabe que a reforma é impopular - actualmente 52% dos americanos são contra. Sabe, por outro lado, que uma franja do partido republicano vai aumentar as hostes dos combatentes anti-reforma: alguns eleitos levantam a ideia de bloquear a reforma a nível dos Estados. Alguns candidatos republicanos prometem anulá-la se tiverem uma maioria suficiente. Obama sabe, enfim, que é muito provável que perca alguns lugares no Congresso aquando das eleições intercalares ('midterm'), em Novembro próximo.

Uma das razões para uma votação tão tangencial (219 a favor, 212 contra, dos quais 32 democratas) tem a sua explicação na distribuição das 'autorizações' dadas a conta gotas pela liderança democrata aos membros do partido que queriam votar contra a reforma, presumindo que em certas circunscrições (nomeadamente naquelas que foram conquistadas aos republicanos em 2006), era necessário oporem-se à reforma para poderem ser reeleitos. Obama pediu a certos candidatos democratas- uma atitude insólita - para se sacrificarem a favor do partido e apoiarem a sua reforma.

Se fizermos um paralelo com a história francesa, Obama fez um cálculo semelhante ao que fez François Mitterrand em 1981, quando aboliu a pena de morte. Sabia que a maioria dos franceses se opunha a esta decisão mas, tinha a legitimidade eleitoral e decidiu que era a escolha moral que tinha de fazer. Hoje os franceses, como a maioria dos europeus, identifica-se com um país que decidiu acabar de uma vez por todas com esta prática. Obama conta com uma idêntica evolução da opinião pública americana: que apesar dos gritos de indignação dos conservadores, os americanos aprenderão um dia a considerar a reforma como "uma conquista social".

Michael C. Behrent, historiador americano, artigo publicado em Alternatives économiques em 23 de Abril de 2010 

Tradução de José da Costa

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