Lei deixa 23 milhões sem seguro criar PDF versão para impressão
09-Abr-2010
Cuidados de saúde. Foto aflcio FlickRAo invés de cortar o mal pela raiz - a indústria de seguros de saúde privada guiada pelo lucro - esta legislação dispendiosa irá enriquecer e incrementar ainda mais a actividade praticada por estas empresas. Declaração da organização Médicos para um Programa Nacional de Saúde.

Tanto quanto gostaríamos de acompanhar a comemoração da aprovação pela Câmara dos Representates do projecto da reforma do sistema de saúde americano na noite passada, em boa consciência não podemos. Não sentimos qualquer conforto em ver aspirinas administradas no tratamento do cancro.

Ao invés de cortar o mal pela raiz - a indústria de seguros de saúde privada guiada pelo lucro - esta legislação dispendiosa irá enriquecer e incrementar ainda mais a actividade praticada por estas empresas. A lei vai obrigar milhões de americanos a comprar produtos defeituosos a seguradoras privadas, e ainda que lhes sejam entregues vastas quantias de capital público.

O falatório geral gerado em torno deste novo projecto de reforma do sistema de saúde é desmentido pelos factos:

  • Cerca de 23 milhões de pessoas continuarão sem seguro ao fim de 9 anos. Estes dados traduzem-se numa estimativa de 23 mil mortes anuais evitáveis e um incalculável sofrimento.

  • Milhões de pessoas de classe média serão obrigadas a comprar apólices de seguros de saúde comerciais, custando mais de 9,5% dos seus rendimentos, mas só cobrindo uma média de 70% das suas despesas de saúde, deixando-os potencialmente vulneráveis à ruína financeira se ficarem seriamente doentes. Muitos partilharão da opinião de que tais apólices serão demasiado caras para a sua carteira, e se as puderem comprar, serão demasiado caras para usar, já que as franquias e co-pagamentos são elevadíssimos.

  • As seguradoras serão ajudadas em pelo menos 447 mil milhões de dólares dos contribuintes, de modo a subsidiar o pagamento dos seus produtos de má qualidade. Estes fundos irão aumentar o seu poder financeiro e politico e, com isso, a sua capacidade de bloquear uma futura reforma.

  • A factura irá retirar cerca de 40 mil milhões de dólares dos pagamentos Medicare para a rede de hospitais-segurança, ameaçando os cuidados de saúde de dezenas de milhões de pessoas que permanecerão sem seguro.

  • Pessoas com cobertura de seguro fornecido pelo empregador ficarão presos aos seus planos/apólices de uma rede de fornecedores limitada, enfrentando altas de custos regulares e a erosão dos seus benefícios de saúde. Muitos, e cada vez mais, irão finallmente deparar-se com impostos que se acentuarão nos seus benefícios, consoante os custos do seguro também aumentam.

  • Os custos dos cuidados de saúde continuarão a aumentar vertiginosamente, como demonstra amplamente a experiência com o plano de Massachusetts (depois do qual este projecto será decalcado para os outros Estados).

  • Os tão vangloriados regulamentos de seguros - isto é, o fim das recusas de fazer seguros por parte das seguradoras com base em condições preexistentes - estão cheias de buracos, graças ao papel central que as seguradoras desempenharam na elaboração da legislação. Os idosos podem ter de pagar três vezes mais do que os mais jovens, e grandes empresas com mão-de-obra predominantemente feminina podem ter de pagar taxas mais altas baseadas em género pelo menos até 2017.

  • Os direitos reprodutivos das mulheres serão ainda mais prejudicados, graças à pesada segregação dos fundos das seguradoras para aborto e para todos os outros serviços médicos.

Não tinha de ser assim. Quaisquer que sejam as medidas saudáveis contidas nesta lei, como os fundos adicionais para centros de saúde comunitários, poderiam ter sido implementadas de forma autónoma.

Da mesma maneira, a expansão do Medicaid - um programa com aflitiva insuficiência de fundos que fornece cuidados de saúde de baixo padrão aos pobres - poderia ter sido feita separadamente, bem como um aumento das apropriações federais para aumentar a sua qualidade.

Mas, em vez disso, o Congresso e a administração Obama sobrecarregaram os americanos com um pacote caro de mandatos individuais, novos impostos sobre os planos de saúde dos trabalhadores, incontáveis negócios para as seguradoras e a indústria farmacêutica, e uma perpetuação do sistema insustentável, disfuncional e fragmentado que tanto pesa à nossa saúde e economia de hoje.

A aprovação da lei reflecte considerações políticas, não a política de saúde. Como médicos, não podemos aceitar a inversão de prioridades. Procuramos remédios com base real que verdadeiramente ajudem os paciente, não placebos.

Um remédio genuíno está à vista de todos. Mais cedo que tarde, a nossa nação terá de adoptar um programa de seguro de saúde nacional, de pagador único, um Medicare para todos. Só um plano de pagador único pode assegurar verdadeiros cuidados de saúde amplos e baratos para todos.

Ao substituir as seguradoras privadas por um sistema modernizado de financiamento público, a nossa nação poderia poupar 400 mil milhões de dólares anualmente em gastos administrativos inúteis. É suficiente para cobrir todos os que não têm seguro e melhorar a cobertura de todos sem ter de aumentar um centavo os gastos globais dos EUA com saúde.

Mais ainda, só um sistema de pagador único oferece ferramentas efectivas para controlar os custos, como compras por atacado, orçamentos hospitalares globais e planeamento de capital.

As sondagens mostram que dois terços do público apoiam esta abordagem, e uma sondagem recente mostra que 59% dos médicos dos EUA apoiam a acção governamental para criar um seguro nacional de saúde. Tudo o que é necessário para consegui-lo é vontade política.

A maioria das medidas da actual lei não vão entrar em vigor antes de 2014. Apesar de nos aconselharem a "esperar para ver" como esta reforma vai funcionar, não podemos esperar, nem podem os nossos pacientes. As apostas são demasiado altas.

Médicos para um Programa Nacional de Saúde (www.pnhp.org) é uma organização de 17 mil médicos que apoiam um seguro nacional de saúde de pagador único.

Tradução de João Tiago Branco e Luis Leiria

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