Acordo de Princípio ou ... O Princípio do Fim? criar PDF versão para impressão
14-Jul-2006

Mariana AivecaMais uma vez, o Ministro Vieira da Silva, com a pompa que lhe é peculiar, veio a terreiro exaltar os seus méritos de negociador na Concertação Social, porque conseguiu um acordo de princípio entre o Governo e os parceiros sociais, com excepção da CGTP, sobre "As linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social". Triste figura esta, de quem se contenta com tão pouco e esquece, com o deslumbramento do poder, as propostas que fez na oposição.

Triste acordo este, que, ao invés de abrir perspectivas para uma reforma séria da Segurança Social, partindo para novas formas de financiamento que garantam o futuro e a dignidade de quem teve uma vida inteira de trabalho, e que cimentem a democracia, cede em toda a linha ás pressões dos neoliberais, acelerando o caminho iniciado por Bagão Félix, que foi escolhido para o governo pela banca e pelas companhias seguradoras.

O Ministro Viera da Silva, quis, como diz a canção, dizer à direita: "Hoje o papel principal é meu".

Vai ficar certamente nesta triste história com a bandeira de quem fez parte e impulsionou uma certa "comissão liquidatária" do sistema de segurança social universal, solidário e democrático, parte fundamental do Estado Social.

Mas de que consta este acordo de princípio que conseguiu unir Governo, representantes patronais e uma central sindical que, na hora do acordo, afirmou, demonstrando o seu mais completo comprometimento com o poder político e económico: " Acordo de princípio porque não há milagres".

De entre outras coisas, destacam-se os pontos mais gravosos:

Em primeiro lugar antecipa para 2007 o novo método do cálculo da pensão, que passa a ser feito tendo em conta toda a carreira contributiva. Tal situação dá origem a que exista uma perda objectiva no valor das pensões de entre 10 a 20%.

Em segundo lugar, indexa a idade da reforma à expectativa de vida, dando origem a que daqui a uns anos teremos que trabalhar mais quatro anos para além dos 65, ou então teremos de pagar uma maior contribuição. A isto chamam o "factor sustentabilidade".

Em terceiro lugar, impõe aumentos nas pensões inferiores ao aumento verificado nos preços, agravando assim a desigualdade social, tornando mais pobres os já pobres pensionistas portugueses.

É com este acordo que o Governo de José Sócrates quer iniciar o princípio do fim do sistema de Segurança Social. O que nos propõe é muito simples: trabalhar mais, descontar mais e ter menos pensão.

 
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