Bloco quer esclarecimentos sobre privatizações da CP e da EMEF criar PDF versão para impressão
18-Abr-2010
Não à privatização da CP - Cartaz do Bloco de EsquerdaA privatização da ferrovia em Portugal é uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial. Por isso, o Bloco questionou o governo sobre a intenção de privatizações na ferrovia, estabelecida no PEC.

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 consagra um extenso programa de privatizações, que inclui a alienação de empresas estratégicas como a CP e a EMEF e a concessão da exploração de linhas.

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

A privatização da ferrovia em Portugal não é sequer uma decisão de consequências imprevisíveis. É uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre quais são os planos do Governo para a privatização da CP e da EMEF? Está o Governo a pensar em concessionar a exploração das linhas rentáveis, mantendo as não rentáveis no sector público? Se sim, qual é o aumento da despesa previsto? Para quando está previsto o início das obras de reestruturação das linhas do Tua, Tâmega e Corgo, da modernização da Linha do Oeste e da conclusão do troço entre a Covilhã e Guarda, tendo em conta o compromisso de realizar estas obras até 2011? Quando será iniciada a construção da projectada oficina de vagões da EMEF no Entroncamento? Veja aqui as perguntas ao Governo.

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