Julgamento da Maia revelou a urgência do sim criar PDF versão para impressão
18-Jan-2007

julgamentodeaveiroNo dia 18 de Janeiro de 2002, há exactamente 5 anos, terminou, no tribunal da Maia, o julgamento de 17 mulheres acusadas da prática de aborto. Foi o culminar de 4 meses em que a vida mais íntima das acusadas foi exposta e remexida até à exaustão. A sociedade portuguesa percebeu que afinal era possível julgar e condenar mulheres pela prática do crime de aborto. Hoje, o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, traz à memória «a enorme humilhação para as mulheres portuguesas que foi este mega-julgamento».

Às 11h30 os activistas pelo sim à despenalização do aborto concentram-se no tribunal da Maia, onde serão lidos depoimentos de pessoas envolvidas no julgamento de há 5 anos, com a participação de Pedro Bacelar Vasconcelos. Mais tarde, às 18h, o Hotel Zurique (Lisboa) será palco de um debate com a participação de vários juristas. Paula Teixeira da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e José António Pinto Ribeiro são alguns dos oradores, numa sessão que também vai contar com a passagem de spots sobre julgamentos de mulheres.

O Julgamento da Maia ocorreu entre 2001 e 2002, com um total de 43 arguidos, entre mulheres que abortaram, assistentes sociais, ajudantes de farmácia, um taxista e uma enfermeira parteira. Das 17 mulheres acusadas, 16 foram absolvidas e uma foi condenada a 4 meses de prisão (substituíveis por 120 dias de multa) depois de ter confessado os factos. A enfermeira parteira foi sentenciada a oito anos e meio de prisão, tendo visto reduzida a sua pena para metade depois do indulto do então Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da quadra natalícia.

Na altura, a cidade da Maia foi palco de várias concentrações organizadas pela Plataforma Direito de Optar e pelos partidos favoráveis à despenalização do aborto. O julgamento inundou as páginas dos jornais e abriu os noticiários televisivos, constituindo um ponto de viragem importante no debate público sobre a despenalização do aborto: o argumento, sustentado pelos defensores do «não», de que nenhuma mulher tinha sido julgada pela prática de aborto, caía por terra. Quatro anos depois, o tribunal de Aveiro condenava um médico e três mulheres pela prática de aborto, num processo que deu origem a vários recursos e que ainda hoje se arrasta, com o Procurador do Ministério Público a pedir a pena máxima para as mulheres. 

 
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