Os desafios dos movimentos sociais, hoje criar PDF versão para impressão
27-Abr-2010
Rudá RicciNesta entrevista ao IHU On-Line, o sociólogo brasileiro Rudá Ricci defende que muitos movimentos sociais subordinaram-se à dinâmica e lógica dos governos e sofreram "uma cooptação branca".

O senhor diz que, na primeira década do século XXI, o ideário que motivou a formação dos movimentos sociais brasileiros revelou-se insuficiente e até mesmo anacrónico. Por quê? O que aconteceu? A que o senhor atribui essa insuficiência?

A primeira grande alteração foi a organização de vários movimentos sociais e a crise de financiamento externo. O caso das pastorais sociais é exemplar. Várias pastorais vinculadas à Teologia da Libertação alimentaram a criação e o ideário dos principais movimentos sociais que emergiram nos anos 80. Contudo, ao se consolidar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e tantos outros movimentos (até mesmo a CUT, que era alimentada pelas pastorais quando ainda existia um movimento de oposições sindicais à estrutura confederativa), as pastorais ficaram sem lugar, numa profunda crise de identidade. E enfraqueceram-se. Foi justamente o período de crise de financiamento externo (principalmente europeu) que atingiu duramente as ONGs e as pastorais. Muitos alteraram o seu padrão de financiamento e a abrangência do trabalho desenvolvido. Também foi o período de implantação da lei que criou as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP1s. A CUT, por exemplo, vinculou-se fortemente a várias centrais sindicais social-democratas. Alterou, pouco a pouco, seu perfil ideológico. Do ponto de vista nacional, a Constituição Federal de 1988 criou estruturas participativas (como os conselhos de gestão pública) e foi aumentando as parcerias com ONGs e organizações populares a ponto de muitos líderes sociais e entidades (até movimentos sociais) aproximarem-se mais da estrutura burocrática e da pauta de governos que propriamente das lutas sociais de resistência que marcavam a sua prática na década anterior.

Finalmente, a vitória paulatina da esquerda em eleições para o executivo municipal, estadual e, depois, para o governo federal gerou uma migração de lideranças sociais expressivas para instâncias de governo. Cito um caso exemplar: o de Avelino Ganzer, um grande dirigente nacional do sindicalismo rural, surgido no Pará a partir do trabalho de agentes pastorais, que ingressou no governo estadual do Pará e sumiu do mapa político do país. O grande problema, contudo, foi uma baixa formulação política. Os movimentos sociais apoiaram-se numa luta de resistência, mas não de construção de uma nova institucionalidade pública, mais democrática. Na prática, a resistência sugere a volta ao passado (lembrando o moto dos movimentos messiânicos) ou a benesse (abrindo mão do protagonismo e solicitando que o Estado os ouça). Este é o problema maior. Não existe sujeito político que não seja protagonista da acção.

Nos seus artigos, menciona que o comunitarismo cristão dos anos 80 falhou e que o movimento social não conseguiu dar o salto para a construção de uma nova institucionalidade pública. Em que fundamenta esta crítica? O que faltou ao movimento social para que conseguisse avançar nesse sentido?

Na própria concepção de comunidade, que nem sempre combina com o de sociedade. Na sociologia, comunidade é compreendida como uma relação entre iguais, que se solidarizam a partir do afecto, dos valores mútuos.

Forma-se um espírito de corpo nem sempre baseado na razão, na noção consciente do papel individual na construção do colectivo, mas na prática de autodefesa do grupo. É o caso, como ilustração, das torcidas de equipas de futebol. O conceito de sociedade, ao contrário, não é uma soma de comunidades, mas a construção de racionalidade e regras que definem a convivência entre diferentes. Na lógica societária, cada indivíduo precisa saber qual o seu papel para que o todo funcione, mesmo desconhecendo o que é, efectivamente, o outro, que mora noutro bairro distante do seu, que nem sabe que existe. Os laços afectivos criam forte coesão, mas também podem criar forte sentimento de exclusão ou exclusivismo. Esta é a crítica que democratas fazem ao exclusivismo da democracia directa: sem a democracia representativa, que lhe confere equilíbrio, só quem participa da assembleia é considerado cidadão. Os que faltam, muitas vezes, são acusados de comodismo ou alienação. O comunitarismo cristão, base da Teologia da Libertação, não conseguiu construir uma lógica política tolerante e voltada para sociedades complexas. Os movimentos sociais que nasceram desta vertente acabaram por se fechar nas suas agendas específicas e construíram fortes estruturas organizacionais voltadas para si e não para a sociedade como um todo. Na prática, defendem interesses grupais, e não direitos universais. Muitas vezes, este erro ganha uma roupagem discursiva fundada no conceito de luta de classes. Mas é uma mera ilusão retórica. Nem sempre se trata de uma luta de classes, mas apenas de interesses. Veja o caso da luta pela terra no Brasil, que raramente ainda carrega a luta pela reforma agrária. A luta pela terra é uma luta pela propriedade, e a luta pela reforma agrária é uma luta mais geral, de concepção de organização da estrutura fundiária. O discurso parece até envolver os dois. Mas, na prática, só envolve o interesse.

O senhor critica os movimentos sociais pelo facto de eles terem sido engolidos pela máquina pública. Nesse sentido, o que dificultou a construção de uma nova institucionalidade pública por parte dos movimentos sociais? A relação com o Estado é a única justificativa?

Critico alguns movimentos sociais. Os movimentos ambientalistas ainda resistem a esta lógica perversa. Já explicitei que vários movimentos sociais e organizações populares se enredaram numa forte crise de financiamento e até hoje não acharam uma saída que lhes garanta autonomia política efectiva. Algumas organizações populares isolam-se à luz do dia.

Outras fazem um discurso radical, mas se apoiam em acordos de bastidor com governos, inclusive declaradamente de direita, o que supostamente seria uma contradição. A relação, no caso, não é com Estado, mas com governos. Explico: grande parte do que eram movimentos sociais são apenas organizações e lutam pela sua própria sobrevivência enquanto tal. E perderam a intenção de elaborar novos direitos e um novo Estado. Fazem um mero jogo político com governos, o que revela uma política mais particularista que a dos anos 80. Governos são forças políticas que dirigem o Estado. Estado é a estrutura permanente que administra tudo o que é público. Quando eu limito a minha relação com governos, estou a fazer mero jogo político de acordos entre duas partes. Quando penso as políticas de Estado, estou intervindo na estrutura de poder da sociedade, em direitos gerais, na conformação de uma nova institucionalidade. Um é mero jogo. O outro é pensar o país e a democracia como um todo. Os movimentos sociais que se tornaram organizações não pensam, efectivamente, o Estado, mas apenas a sua sobrevivência e poder político. Mas ainda restam movimentos que lutam por direitos universais. São poucos, mas criam constrangimentos à regra.

O que dificulta a articulação nacional dos diversos movimentos sociais brasileiros?

Pelo que expliquei anteriormente: são exclusivistas e raramente pensam o país. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) acaba de discutir um sistema único da educação sem que as lideranças de saúde fossem convidadas. Como é possível algo tão arrogante, se o Sistema Único de Saúde (SUS) é o exemplo maior de sistema único de política pública no país? Nem se pensa em articular uma conferência nacional de educação com a de saúde, justamente porque são campos específicos, com lógicas específicas que, este é o drama, imitam a estrutura de Estado burocrático do país. O Estado burocrático brasileiro é dividido em temas e subtemas, ministérios e secretarias e daí por diante. As organizações populares não poderiam, por definição, ser reflexo desta estrutura de especialização.

Mas como não pensam um novo Estado, mais democrático e relacionado com a vida concreta dos cidadãos (que, no dia-a-dia, se relaciona com territórios e agrupamentos sociais e não com temas específicos), acabam caindo nesta armadilha de se organizarem em estruturas temáticas, quase sempre reflexo da estrutura estatal dominante, antipopular. O que estou querendo afirmar é que o ideário dos anos 80 se esgotou e, a partir dos anos 90, lideranças sociais do país ingressaram na lógica da burocracia estatal e perderam a energia e força moral para impor uma nova lógica política. Abdicaram da ousadia. Algo semelhante ocorreu na Europa do pós-guerra. Restou à França manter lutas sociais por direitos - caso das lutas da periferia de Paris, formada por migrantes marginalizados - ou movimento sindical que enfrenta políticas governamentais que diminuem direitos sociais - caso das greves do correio, para citar um exemplo.

O movimento social foi uma das forças políticas que contribuiu para a eleição de Lula. Como avalia a relação do movimento social com o governo Lula? Quais os ganhos e perdas para o movimento social?

A relação é de subordinação e forte partidarização. Neste momento, discutem se apoiam Marina Silva ou Dilma Rousseff, como se este fosse o grande tema do país para a ampliação das lutas por direitos e participação social. Novamente, limitam-se à luta partidária, de governo, e não conseguem ir além. Houve ganhos no governo Lula, principalmente económicos. Os salários aumentaram. Houve forte ascensão social. Mas, do ponto de vista político e de estrutura de Estado, houve retrocesso. O governo Lula segmentou os movimentos e organizações sociais em temas. Criou câmaras e arenas de negociação de projectos (como o CDES) sem laços com as bases sociais. Prejudicou sobremaneira a articulação política e a transparência das acções de Estado. Transformou grande parte da agenda de Estado em agenda de governo. Criou forte cooptação política via distribuição de recursos públicos. A distribuição desses recursos não é um equívoco. Mas a forma como é distribuída, sem controle social e sem transparência (somente os líderes sabem efectivamente o que ocorre) é um declarado modelo de cooptação, de troca de favor, de partidarização da sociedade civil. O ‘lulismo' alimentou-se desta lógica: construiu a imagem de um pai, sábio, sorridente. Personalizou a política. Algo que os movimentos sociais dos anos 80 tanto lutaram para superar. O grande retrocesso é político.

Como os movimentos sociais devem participar do jogo político?

Com autonomia, antes de tudo. Deveriam articular-se em fóruns que agreguem os diversos interesses e agendas, pensando o país. Deveriam procurar comandar os 30 mil conselhos de gestão pública existentes, uma rede de poder real totalmente abandonada à sua sorte. Deveriam criar uma rede de Escolas da Cidadania para formação de novas lideranças com capacidade de gerir políticas públicas, articulando as suas várias escolas e estruturas de formação. É mais que necessário pensarmos numa nova institucionalidade pública do Brasil. O jurista Fábio Konder Comparato sugere a criação de um órgão central de planeamento - algo parecido com o Banco Central do planeamento - com autonomia frente aos governos e com participação de representação da sociedade civil. O Fórum Brasil do Orçamento apresentou proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social que responsabiliza governantes que não melhorarem indicadores sociais (podendo até abrir impeachment contra o governante) e aumentando o controle social. Há uma forte discussão para se fechar o Senado porque ele não significa, de facto, uma câmara alta, de representação dos Estados, mas uma mera aristocracia política. Alguns debatem a possibilidade de candidaturas avulsas, sem necessidade de filiação a partidos. Ou de implantação do recall, que retira o mandato de parlamentares que não cumprirem o que o eleitor desejar. Podemos avançar na participação social dentro dos parlamentos. Por que não temos conselhos de gestão pública em Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e Congresso Nacional? Por que só pensamos a participação no nível do executivo? Por qual motivo não impomos aos governantes que indiquem uma lista tríplice para cada secretário ou ministro de uma pasta onde existir conselho de gestão pública para que o conselho escolha um dos três? Enfim, há tantos temas a serem debatidos para radicalizarmos a nossa democracia e controle social, mas os movimentos sociais e organizações populares entram no jogo político pela porta dos fundos. Significativamente, sem que as suas bases sociais entendam o que se discute efectivamente, não há transparência, porque não há projecto público.

Qual é o movimento social mais representativo no Brasil? O senhor vislumbra o surgimento de novas forças sociais?

O movimento ambientalista ainda mantém características de movimento social: a sua força vem da mobilização social, pensando direitos e regras gerais, são pluriclassistas e ainda não se partidarizaram concretamente. Pela própria natureza, pensam projectos de desenvolvimento e do Estado. O movimento de saúde, pela sua força histórica, ainda mantém traços que ficam no limiar da organização específica, mas não adentraram ainda nesta tentação. Há lutas rurais de minorias, como quilombolas, que também se encontram neste limiar. Mas vários outros, como movimento por habitação, luta pela terra, direitos da criança e adolescente, assistência social, movimento negro, estudantil, para citar alguns, não são mais movimentos sociais e subordinaram-se à dinâmica e lógica dos governos. Uma cooptação branca. Há novidades dispersas, muito recentes, que se estruturam em redes (os chamados structural holes), mas que ainda não se esboçam claramente. Quase sempre envolvem lutas ambientalistas, muito modernas e mediáticas, desde o seu início. Havia indícios, no início deste século, de articulações em fóruns e redes sociais, mas que até o momento vivem de maneira errática, marginal à política nacional. Continuam a ser promessas. Neste campo, temos o Fórum Nacional de Participação Popular, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política Democrática, a Articulação do Semi-Árido, para citar alguns exemplos.

Que desafios a conjuntura actual coloca aos movimentos sociais? Quais são, nesse sentido, seus limites e dificuldades?

A dificuldade é de formulação geral, de superação do particularismo. Ainda estamos vinculados às carências, o que dificulta o salto para a luta por direitos universais, por uma nova lógica de tomada de decisões públicas. E isto acaba por ser o obstáculo para a articulação.

Forma-se, assim, um círculo vicioso: o particularismo impede a formulação de agendas gerais que poderia superar o particularismo. Não se pensa o território como base de organização, mas o tema. O território articula muitos temas e pessoas. É ali que nasce a noção de público. Mas as organizações populares não conseguem pensar os territórios e a engenharia política pública. Como dizia Betinho, pouco antes de morrer: "Há muito ministério no Brasil. O ideal é que fossem apenas três: da infraestrutura, da administração e a dos homens". Uma frase que parece simples, mas que colocava ênfase no ser humano - no que tange às políticas sociais - e não nos temas. As organizações populares brasileiras não conseguem evoluir para esta compreensão.

O senhor diz que o MST está se isolando politicamente. Na prática, o que isso significa?

Será uma organização marginal. Já não é mais movimento social. Veja o número de ocupações de terra. Despencaram nos últimos cinco anos. No ano passado, superaram pouco mais que 170 em todo o país. O número de acampados, que, na primeira gestão Lula, chegava a 200 mil, agora não passa de 70 mil. Lula prometeu substituir a distribuição de cestas básicas em acampamentos rurais pelo cartão do Bolsa Família. O MST repudiou porque sabe que será uma estocada no seu coração. O que ocorre é que a população excluída que desejava ocupação e a volta à terra vem sumindo. A emergência da nova classe C e o aumento da classe D têm repercussão política. Em 2002, a classe C significava 38% da população brasileira. Em 2010, representa 49,7%. As classes D e E representavam 54% e hoje representam 37%. O número de pobres no governo Lula caiu pela metade. A FGV-RJ estima que, em 2015, os pobres não representem 7% da população. Esta ascensão gerou uma forte ideologia consumista. Obviamente que o apelo do MST vem caindo abruptamente.

Em que medida as transformações sociais dos últimos anos, como a diminuição da desigualdade social e, em parte, económica, representa um novo desafio para a actuação dos movimentos sociais na sociedade?

O desafio é pensar em dialogar com uma população consumista, individualista (mais de 80% deles afirmam, segundo pesquisas recentes, que só confiam na sua família e desconsideram acções comunitárias) e quase fundamentalista no que tange à religião. Alimenta uma religiosidade privatista, voltada para o ganho pessoal e de sua família, para o conforto e não para a solidariedade. Várias pesquisas recentes, inclusive uma que coordenei para a arquidiocese de Belo Horizonte, revelam um católico mais fechado ao seu bem-estar, refractário às acções públicas. São desorganizados. Todos nós, que sempre lutámos pela ampliação do controle social e dos direitos sociais, nunca soubemos lidar com a parcela desorganizada da população brasileira. Teremos que reconstruir acções educacionais ou de debate dos valores sociais de nossa população. Temos que equilibrar acções sociais, na base social, com intervenções nas câmaras de cúpula governamental de políticas sociais (que consomem tanto tempo das nossas organizações). Perdemos a disputa pelos valores morais na nossa sociedade nos últimos quinze anos. Tínhamos esta hegemonia nos anos 80. As pesquisas revelam valores solidários muito mais intensos no conjunto da população. Havia, por exemplo, uma efectiva solidariedade em relação às lutas sociais.

Que aspectos devem nortear a prática dos movimentos sociais hoje?

A questão central é superação das pautas exclusivistas e construção de um projecto de Estado, de institucionalidade pública. Se não pensarmos como a população brasileira pode ser efectivamente poder, controlar e governar com os eleitos, criar transparência da máquina pública, reconstruirmos a cultura do funcionalismo público (desprestigiado e arrogante), as lutas sociais formarão uma espécie de passagem dramática numa paisagem de total formalismo político. Como se fosse um "alegro ma non troppo" em meio a um adágio infinito.

Que futuro vislumbra para os movimentos sociais a partir do resultado das eleições presidenciais deste ano?

Com Dilma presidente, a agonia aumentará, porque ela é muito mais dura e tecnocrática que Lula. Não tem compromissos históricos e pessoais como Lula com os movimentos sociais. Não dará as costas, mas continuará e acentuará a lógica actual. Com Serra, já sabemos que o enfrentamento será uma tónica. Veja o tratamento que confere à greve dos professores paulistas. Trata como elemento de disputa partidária porque o PSDB nunca conseguiu ter peso nas lutas sociais brasileiras. É mais analista de gabinete que actor social. Em suma: não teremos dias muito profícuos na próxima gestão. Mas, com Serra, é possível que as lutas sociais ganhem intensidade. Parecerá uma volta, mantendo os velhos problemas. E poderá partidarizar-se ainda mais. A solução estará na superação dos próprios fantasmas. Se movimentos sociais e organizações populares não enfrentarem os seus fantasmas, estaremos sempre dependentes do próximo eleito. O que é muito pouco para aquilo que desejavam na fase de redemocratização do país.


Rudá Ricci formou-se em Ciências Sociais pela PUC-SP. Na Universidade Estadual de Campinas, realizou o mestrado em Ciência Política e o doutorado em Ciências Sociais. Atua como consultor no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do Instituto de Desenvolvimento. É diretor do Instituto Cultiva e professor da Universidade Vale do Rio Verde e da PUC-Minas. Escreveu o livro Terra de Ninguém: sindicalismo rural e crise de representação (Campinas: Editora da Unicamp, 1999).

1Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou OSCIP, é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convénios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convénios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. (da Wikipédia)

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