Movimentos pelo sim contra perseguição das mulheres criar PDF versão para impressão
18-Jan-2007
encenaçãodojulgamentodaMaiaO Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e o movimento Jovens pelo SIM, assinalaram ontem os cinco anos do julgamento da Maia, em que 17 mulheres foram acusadas da prática do crime de aborto. A acção decorreu em frente ao tribunal da Maia, tendo sido lidos vários depoimentos apelando à despenalização do aborto e denunciando a ineficácia da actual legislação que «humilha e persegue criminalmente as mulheres e empurra-as para o aborto clandestino».
 

A iniciativa de homenagem às mulheres que foram julgadas contou com a presença do assistente social da Junta de freguesia da Campanhã (Porto) que foi na altura acusado de ajudar as mulheres a recorrerem à interrupção da gravidez. José Pinto, absolvido no final do julgamento, não se arrepende e recusa virar as costas a todas as mulheres que o procuram numa situação desesperada.

O assistente social admitiu receber «praticamente todas as semanas» pedidos de ajuda de mulheres que pretendem abortar, a maioria das quais residentes nos bairros sociais da freguesia. «Sabia o risco que corria, podia ter feito o que as minhas colegas fazem, ou seja ignorar estes pedidos de ajuda, mas eu decidi ajudá-las por ter consciência de que se não o fizesse elas poderiam morrer», disse à Lusa.

Para Pedro Bacelar Vasconcelos, constitucionalista e ex-governador civil de Braga, «a defesa da dignidade humana não se faz refugiando-nos em posições hipócritas e negando a nossa solidariedade aos problemas gritantes que a vida diariamente nos coloca, faz-se encarando a realidade tal como ela é»

O professor Pinto da Costa (ex-director do Instituto de Medicina Legal do Porto) também marcou presença na iniciativa, declarando a urgência da mudança da actual lei que criminaliza as mulheres.  «Não somos a favor do aborto, somos contra uma lei terceiro-mundista que só prejudica as mulheres, que as condena e que as humilha», disse.

O Julgamento da Maia ocorreu entre 2001 e 2002, com um total de 43 arguidos, entre mulheres que abortaram, assistentes sociais, ajudantes de farmácia, um taxista e uma enfermeira parteira. Das 17 mulheres acusadas, 16 foram absolvidas e uma foi condenada a 4 meses de prisão (substituíveis por 120 dias de multa), depois de ter confessado os factos.Tratando-se de uma mulher com dificuldades financeiras. movimentos pró-despenalizaçao do aborto. A enfermeira parteira foi sentenciada a oito anos e meio de prisão, tendo visto reduzida a sua pena para metade depois do indulto do então Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da quadra natalícia.

 
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