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17-Mai-2010
Crime organizado contra a GréciaO “plano de salvamento” adoptado pela União Europeia (UE) e pelo FMI impede os debates e medidas democráticas que há que impor na Grécia e em toda a Europa: abertura dos livros de contas (dos estados, dos bancos, das empresas) e balanço do fracasso da UE neoliberal como atesta o recurso ao FMI. Artigo de Hugo Harari-Kermadec, Catherine Samary

Georges Panpandreu aceitou um plano de austeridade sem precedentes: em contrapartida por uma ajuda de 100 mil milhões de euros em três anos, o estado compromete-se a realizar 30 mil milhões de euros de economias. Os lucros e os mercados financeiros são poupados, enquanto os serviços públicos e os assalariados devem pagar os estragos!

Do lado da despesa: trata-se de lançar uma nova ofensiva contra os serviços públicos de educação e de saúde – diminuindo um pouco os gastos militares muito acima da média da União Europeia (UE) – mas garantindo que a França, segundo fornecedor de armamento à Grécia, verá as suas encomendas protegidas. Está prevista una contra-reforma das reformas, pior que a que nos ameaça em França. Os salários dos funcionários serão baixados e depois congelados; e no sector privado, os despedimentos são facilitados, ao mesmo tempo que se introduz um salário mínimo para os jovens e os desempregados de longa duração que encontrem um emprego – o que multiplicará os “assalariados pobres”…

Do lado das receitas: as privatizações dos transportes e da energia agravam uma Europa anti-social e desastrosa para o meio ambiente. No plano fiscal, poupam-se os lucros ou as exonerações de que benificia a Igreja ortodoxa; mas o imposto mais injusto – o IVA – será aumentado.

O recurso ao FMI e a financiamentos bilaterais pelos Estados membros visam salvaguardar a arquitectura neoliberal da UE: ausência de fiscalidade europeia (o orçamento europeu tem o tecto de 1% do PIB), prioridade ao financiamento privado com livre circulação de capitais e “critérios de Maastricht” [1]. Estes, reafirmados hoje, foram estabelecidos em 1992 para que a Alemanha aceitasse renunciar ao marco alemão. O conjunto construiu uma UE cada vez mais assimétrica. Os países designados com desprezo como os “PIGS” (porcos em inglês), Portugal, Irlanda/Itália, Grécia e Espanha (Spain) são uma “periferia” da zona euro, como existe a do Leste. Aos excedentes comerciais e à débil inflação de uma Alemanha que pratica as deslocalizações para o Leste e a austeridade salarial, correspondem uma maior inflação, défices e endividamentos superiores noutros lados.

As agências de notação “avaliam” estes desequilíbrios. Elas que elevavam às nuvens em 2007 o que depois se viu serem “títulos podres” na crise do subprime, permitem-se hoje infligir “más notas” de que se amparam os mercados especulativos: Grécia, Portugal e Espanha são os mais frágeis – mas a Itália tem uma dívida superior à da Grécia e o défice do Reino Unido supera os 10%… Dominique Strauss-Khan e o Eliseu resmungam contra estas agências que agravam a especulação sobre o euro. Mas os “especuladores” são especialmente os próprios bancos. Os da França e da Alemanha têm 80% da dívida grega. O banco central europeu não tem o direito de emprestar aos Estados, mas emprestou aos bancos montantes colossais a juros baixos em plena crise financeira. Este dinheiro serve-lhes hoje para emprestarem, com juros superiores, aos Estados… que acabam de decidir emprestar por sua vez à Grécia, de passagem com um lucro…

O FMI e os governos da UE querem que a Grécia sirva “de lição” europeia. Mas essa Europa deve ser rejeitada por mobilizações que imponham verdadeiras solidariedades, e “critérios de convergência” que visem a subida dos níveis de vida e a protecção do meio ambiente. A moeda e os financiamentos sob controlo público devem estar ao serviço da coesão social. O “plano de salvamento” da Grécia poupa os lucros e os rendimentos financeiros sobre a dívida. Há que rechaçá-lo porque é tão injusto como os planos do FMI noutros lados – e ineficaz: a austeridade significará recessão, causa primeira de défice público – sem fazer cessar a especulação.

Os islandeses recusaram-se a pagar por uma falência que não é a sua, num referendo em Março último. Há que recusar o pagamento de dívidas sem auditoria, transparência e debate sobre essas dívidas.


[1] O défice público abaixo de 3% do PIB e a dívida pública abaixo de 60% referem-se ao orçamento do estado, das colectividades locais e da segurança social: a fiscalidade e as reformas estão pois no coração do que está em jogo. Mas a UE proibiu também aos bancos centrais da zona euro o financiamento dos Estados.

Publicado em Informação Alternativa / Europe Solidaire Sans Frontières

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