 Estudantes de 30 instituições de
ensino de 13 distritos do país reivindicam mudanças no regime de
atribuição de bolsas, o fim das propinas e do sigilo bancário.
Activistas
estudantis
de mais de 30 instituições de ensino de 13 distritos do
país, entre os quais dirigentes de várias associações de
estudantes, lançaram uma petição
pela igualdade no ensino superior, dirigida ao governo e à
Assembleia da República, sugerindo medidas para "garantir o ensino
como um direito constitucionalmente consagrado".
A petição começa por alertar para o
facto de que em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres abandonou o
Ensino Superior em Portugal, já que os custos dos estudantes com o
Ensino Superior em Portugal são dos mais elevados da Europa. De
acordo com a OCDE, alertam os promotores, só existem dois países da
Europa em que se paga mais propinas que em Portugal. Por outro lado,
há muitos países onde não se paga quaisquer propinas, como é o
caso da Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa,
Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia,
bem como na maioria dos estados alemães.
A petição aponta ainda para as falhas
da acção social, já que muitos estudantes que precisam não têm
direito a bolsa, 70% dos que a recebem não tem qualquer apoio para
outras despesas além das propinas e os processos de candidatura são
tão burocráticos que impedem a Acção Social de cumprir o seu
papel.
Finalmente, as injustiças fiscais
agravam este problema. "O facto de quem mais tem não declarar os
seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de
bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que
podiam ser utilizados na educação ou na saúde."
Assim, a petição pede legislação
para:
"- Mudar o
regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino
Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da
capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o
processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um
prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de
cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.
- Garantir o ensino como um direito
constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas
que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres
do Ensino Superior.
- Acabar com o
sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às
injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais
receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social."
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