Espionagem política criar PDF versão para impressão
27-Nov-2009

Pedro Soares Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, estamos a viver uma emergência nacional, porventura uma perturbação constitucional, certamente um atentado insidioso: estará em curso a tentativa de "decapitação" do governo.

Se há conspiração, é preciso desvendá-la. Se há conspiradores, vamos ter de os apontar. Se a democracia sofre a emergência, temos de a erguer.

Tudo começou com a declaração de um dos ministros mais importantes do núcleo político do governo: foi Vieira da Silva quem veio revelar a existência de uma "pura espionagem política", a propósito de uma investigação judicial em curso sobre a relação do Estado com uma rede tentacular de corrupção.

O que Vieira da Silva assim afirma, e aqui está a conspiração para a "decapitação" do governo que logo Francisco Assis vem confirmar, é que a investigação judicial a empresários e a empresas, incluindo algumas tuteladas por si, é "pura espionagem política". Espionagem, repete logo outro ministro, Santos Silva, chegando mesmo ao ponto de garantir que "durante vários meses, o primeiro-ministro foi objecto de escutas ilegais".

Há então espionagem. Contra quem? Contra o primeiro-ministro, porque algumas conversas telefónicas com um banqueiro e ex-ministro socialista foram escutadas no âmbito da investigação a esta personalidade.

E quem fez a espionagem? Obviamente, o Ministério Público e o juiz de Aveiro que validou o procedimento das escutas.

E houve queixa contra a espionagem? Os ministros indignados com a perfídia da conspiração acorreram à Justiça para pedir investigação contra esta ignomínia?

Nada. Nem um gesto, nem uma queixa, nem uma acção. Fica então a convicção de que temos ministros pirómanos que não hesitam em lançar a confusão na Justiça quando entendem que daí podem retirar dividendos políticos, mas nada lhes interessa do dever da Justiça.

Procuravam decapitar o governo com esta conspiração traiçoeira? Vieira da Silva, Santos Silva e Francisco Assis já o quiseram demonstrar. Porém, as provas demonstram que os conspiradores, que eram magistrados no exercício das suas funções, mantiveram em reserva escutas durante cinco meses, até estas serem legalmente anuladas por instâncias superiores da Justiça.

O jogo da "pura espionagem política" é um jogo perigoso, mas conhecido. Um governo sem rumo tem encontrado na sistemática vitimização o refúgio para a sua própria incapacidade política.

A fuga em frente do governo neste episódio burlesco só tem como explicação a percepção pela opinião pública de que o Primeiro-ministro foi económico com a verdade em questões importantes. É hoje evidente, e o primeiro-ministro confirmou-o agora oficiosamente, que o Governo tinha conhecimento prévio da tentativa de aquisição da MediaCapital pela PT, que ele negou no parlamento. Do mesmo modo que utilizou a força económica do aparelho de Estado para tentar condicionar linhas editoriais na comunicação social que não goza da simpatia governamental.

Uma empresa pública, a Refer, "perdoou" uma dívida a uma empresa de Manuel Godinho, não hesitando em deitar ao lixo 164 mil euros porque, tendo três anos para o fazer, nunca apresentou queixa e deixou prescrever todos os prazos judiciais.

Uma empresa tutelada pelo ministro da Economia, a REN, faz vários ajustes directos com uma rede tentacular no epicentro de uma das maiores investigações judiciais sobre corrupção.

No meio de um país economicamente parado, socialmente injusto e onde crescem as evidências sobre uma rede clientelar que se apropriou indevidamente de património público para seu benefício próprio, como se compreende que as preocupações dos ministros sejam conspirações mirabolantes?

A resposta tem que ir ao essencial: à luta contra a corrupção, à defesa da transparência e à luta pela democracia na economia. Dentro de uma semana esse debate estará no Parlamento, com propostas do Bloco.

Pedro Soares, intervenção na Assembleia da República em 26 de Novembro de 2009

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