Alta Tensão: mudar a lei para ficar tudo na mesma? criar PDF versão para impressão
27-Nov-2009

Rita CalvárioO princípio da precaução é a regra de bom senso que deve predominar na relação entre zonas habitadas e linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão. Foi isso que o Bloco de Esquerda levou mais uma vez ao parlamento com a finalidade de proteger as populações dos riscos colocados à saúde pública e garantir a sua qualidade de vida.

A lei actual permite que as linhas de alta e muito alta tensão sejam colocadas a uma distância de apenas 4 metros de habitações e escolas. Ainda na Quinta feira de manhã o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou, em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, uma escola básica com jardim-de-infância onde as crianças brincam a menos de 20 metros de um poste de muito alta tensão. Uma escola concluída há pouco mais de um mês e considerada pelo Ministério da Educação, veja-se só, como uma escola-modelo.

Temos hoje uma legislação permissiva que permite limites de exposição aos campos magnéticos 500 vezes superiores ao limite que a OMS nos diz ocorrer risco de duplicação da leucemia infantil. E um limite 1000 vezes superior tendo em conta as evidências científicas mais recentes. É, por isso, urgente mudar a lei para termos limites mais exigentes e distâncias mínimas que protejam as populações.

Para concretizar estes limites é fundamental ordenar a rede eléctrica e as operações urbanísticas através da definição de corredores específicos para estas infra-estruturas, os quais devem ser aprovados pelas autarquias e ter o parecer das populações.

Só assim evitaremos as situações vividas em dezenas de concelhos e localidades de Norte a Sul do País em que a REN ameaça passar as suas linhas por cima e junto a casas e que tantos protestos têm motivado. Só assim respeitaremos o direito ao bem-estar das populações, mas também à não desvalorização patrimonial das suas casas. Há hoje um conjunto de pessoas que estão a pagar empréstimos de habitação aos bancos muito superiores ao que passaram a valer as suas casas quando lhes foi colocado à porta um poste de alta tensão.

Nos casos em que as linhas aéreas não podem ser desviadas das zonas habitadas e de concentração urbana, e só nesses casos, defendemos a opção do enterramento. Solução, aliás, já adoptada amplamente por países como a Bélgica, a Alemanha e a França, e defendida em documentos da Comissão Europeia como "indispensável" para estas zonas e até tendo vantagens económicas devido à redução das perdas de energia e dos custos de manutenção.

Mas o bom senso destas propostas não teve acolhimento pelo Partido Socialista que quer continuar a desrespeitar as pessoas.

Agora contando com a mão do PSD e do CDS-PP, que se uniram para aprovar um projecto de lei (do PSD) absolutamente inconsequente para a mudança da lei, porque aquilo que faz é atribuir ao Governo a competência para definir novos limites de exposição. Ora, quando sabemos perfeitamente que o Governo e o PS querem manter tudo como está, percebemos da inocuidade desta proposta.

E curiosa é a mudança da posição destes partidos, tão interessados em encostar-se ao PS e a colar-se à reinvenção de uma espécie de Bloco Central nas questões essenciais para as pessoas. Veja-se que há uns meses atrás, em Março de 2009, estes mesmos partidos votaram favoravelmente a este mesmo projecto do Bloco de Esquerda. É que na altura, com maioria absoluta socialista, o seu voto não decidia. Mas quando o seu voto decide, aí não hesitam em fazer os favorzinhos ao PS.

O Bloco de Esquerda irá continuar a bater-se por mudar a lei. As populações podem contar com a força da sua luta.

Rita Calvário

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