Maus Tratos criar PDF versão para impressão
28-Nov-2009

João Ricardo VasconcelosOs casos que povoam a agenda têm criado tensões muitíssimo pouco desejáveis num Estado de Direito e num sistema político democrático. E têm sobretudo contribuído para colocar à vista de todos problemas que há muito eram sentidos. A democracia anda a ser agredida. Três tipos de maus tratos têm-se destacado nestes domínios.

Em primeiro lugar, tem sido evidente para o cidadão comum a existência de duas justiças em Portugal: a dos ricos e influentes e a do comum dos mortais. Na primeira há sempre lugar a recursos, a relativizações e ao benefício da dúvida. A segunda é implacável, cega e nada misericordiosa. O diagnóstico é mais do que conhecido: a existência de um sistema de justiça assim é um perigo num sistema democrático.

Em segundo lugar, assiste-se ao levantamento regular de perigosas suspeitas relativamente a figuras reconhecidas da classe política. Embora na maioria dos casos tal se encaixe num perfil relativamente tipificado - figuras do bloco central que saltaram entre o público e o privado e com ascensões meteóricas - acaba por ser toda a imagem de uma classe que está a sair manchada. Tal como até já demonstram alguns estudos, a percepção da corrupção está a aumentar perigosamente na opinião pública.

Por último, como se as dimensões acima não fossem suficientes, assiste-se com alguma regularidade ao lançamento de acusações sobre as intenções politicas de alguns processos judiciais. E tais acusações gravíssimas não são levantadas por comentadores mais exaltados ou por militantes de base irreverentes, mas sim por altas figuras do Estado, desde ministros ao próprio primeiro-ministro. Um autêntico achincalhanço irresponsável do Estado de Direito.

Embora assuma contornos assustadores, seria exagero considerar o cenário como uma catástrofe. A democracia felizmente possui uma grande capacidade de resistência a agressões de índole diversa. De qualquer modo, não tenhamos dúvidas que a qualidade da democracia portuguesa está a sair seriamente maltratada de todos estes processos.

João Ricardo Vasconcelos, politólogo, gestor de projectos e autor do blogue Activismo de Sofá

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