No aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos criar PDF versão para impressão
12-Dez-2009

José Manuel PurezaCelebramos o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando aqui, à nossa porta, há uma mulher cuja firmeza de convicções a faz pôr em risco a sua vida como penhor da defesa intransigente dos seus direitos e dos do seu povo. Nada do que aqui dissermos hoje estará à altura da importância desta data se Aminetu Haidar morrer pelos direitos humanos.

A celebração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser uma revisitação da sua razão de ser antes de ser uma festa auto-satisfeita. Muito mais do que a codificação de um modelo de organização social, a Declaração Universal é um desafio ao reconhecimento de que a dignidade nunca está plenamente respeitada e que o caminho dos direitos está sempre incompleto.

Este não é, portanto, um dia para jurar fidelidade a nenhum credo social a não ser o da imperfeição permanente de todos os credos sociais. Este não é um dia para jurar fidelidade a nenhuma ordem jurídica mas sim para reconhecer que antes de serem lei (e tantas vezes depois de o serem), os direitos são sempre desordem e valeram sempre aos que por eles lutaram a desqualificação social, o estigma e a marginalização. Hoje é o dia para nos curvarmos diante dos dissidentes de todos os tempos - os escravos que escandalizaram os senhores, os trabalhadores assassinados em Chicago e explorados em todo o lado, as mulheres tidas como histéricas por reivindicarem o direito de votar, os defensores do ambiente apelidados de fundamentalistas pelos zeladores do business as usual e, mais que tudo, os milhões de anónimos lutadores contra as ditaduras, sejam as das polícias políticas nas ruas sejam as das polícias de costumes em casa. Este é o dia em que, mais do que orgulho por um património jurídico somos desafiados a ter vergonha por um património de práticas que amesquinham a dignidade e insistem em negar direitos e em discriminar pessoas - como continua a acontecer entre nós com, entre tantas outras, as discriminações civis associadas à orientação sexual ou as discriminações no acesso a bens públicos determinadas pela pobreza. A discriminação que nos inferioriza e a pobreza que nos discrimina são duas violações grosseiras dos direitos humanos - e não o reconhecer é provar que a Declaração Universal está longe, muito longe de ter encontrado raiz no nosso quotidiano.

A grande lição do Conselho da Europa foi a de testemunhar que o grande património dos europeus não é a construção de um mercado mas sim uma democracia sempre insatisfeita consigo mesma e uma abertura permanente ao primado dos direitos de todos. Não é outro o desafio que aqui queremos assumir ao celebrarmos o aniversário do Conselho da Europa: o de combater uma visão mesquinha e auto-glorificadora da Europa que prevalece em Portugal e de lhe contrapor um permanente juízo crítico que torne prático e não retórico o primado da democracia e dos direitos em Portugal e na Europa.

Também aqui, portanto, é de práticas e não de direitos abstractos que se impõe falar. E o teste à validade de todos os discursos sobre o património da Europa em matéria de direitos humanos faz-se hoje em Lanzarote: se deixarmos morrer Aminetu Haidar, invocando a razão de estado e a conveniência do bom relacionamento económico, não estaremos à altura do património europeu de direitos humanos. E esta celebração não terá passado dos discursos convenientes e de circunstância.

José Manuel Pureza, intervenção na Assembleia da República em 10 de Dezembro de 2009

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