Sobre uma lei fraca… criar PDF versão para impressão
13-Dez-2009

Bruno MaiaEsta semana o conselho de ministros deverá aprovar o novo projecto-lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sem surpresas, este projecto versará sobre o casamento e excluirá a adopção, tal como já foi anunciado por altos dirigentes do PS. Congratulo-me com este avanço no sentido de consagrar os direitos fundamentais a todos e a todas. Mas preocupa-me o teor do projecto do PS. Tal como a lei está redigida actualmente, nada exclui um homossexual de adoptar, apenas não existe a possibilidade de um casal do mesmo sexo o fazer porque esse casal não é legalmente reconhecido. Ao tornar o dito casal igual aos outros perante a lei, a adopção passa automaticamente a ser possibilitada para todos e todas. Por isso preocupa-me o que o PS fará para excluir da adopção casais homossexuais - só o poderá fazer de uma forma: introduzindo uma cláusula nova que discrimine casais homossexuais de processo adoptivo.

Já o disse em cima e volto a repetir - congratulo-me com a legalização do casamento. Mas não aceito uma nova cláusula que legaliza a discriminação. Em 2010, já décadas depois do início de batalha pela igualdade e pelos direitos humanos que percorreu o mundo após a 2ª Guerra Mundial, é estúpido criar discriminações legais novas. E é um sinal de fraqueza, covardia e desprezo que o PS e o governo dão, não só aos homossexuais, aos seus pais, aos seus filhos e amigos, mas a todos e todas nós. Proibir casais homossexuais de terem filhos legalmente (muitos já os têm na realidade) é dizer à sociedade que há uns que são menores, incompetentes e perigosos para as crianças. E isso é o que diz a direita mais conservadora e atrasada deste país - a mesma que ainda acha que a homossexualidade é uma doença!

Com este novo projecto, o PS compromete-se com pouco - é tímido e ao mesmo tempo preconceituoso. A lei é fraca porque discrimina novamente, é fraca porque permite um avanço ao mesmo tempo que introduz um recuo monstruoso, é fraca porque representa uma cedência ao conservadorismo, ao fundamentalismo da "família antiga"! Curioso é o facto de em quase todos os países onde o casamento foi legalizado, a adopção também o foi ao mesmo tempo - caso da Holanda e de Espanha. É pena que este PS, este Sócrates tímido e de letra pequena queira ser um dos primeiros países a olhar o progresso com hesitação, dando um passo para a frente e outro para trás.

Sobre o resto da esquerda, não me parece, ainda assim, que seja justo ser ela a impedir a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas será a esquerda coerente, se entender que este avanço também é um recuo e se souber falar bem alto e protestar contra a inaceitabilidade da cláusula da adopção.

Por mim, podem legalizar o casamento que já é hora mas não esperem que festeje nesse dia - eu não festejo a vitória do preconceito sobre a parentalidade de todas e de todos os homossexuais deste país.

Bruno Maia

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