A Madeira é um Jardim… falido! criar PDF versão para impressão
18-Dez-2009

Roberto Almada1. A Assembleia da República aprovou, na passada semana, um aumento do endividamento da Madeira em mais 79 milhões de euros. Essa proposta de aumento do endividamento da Região, havia sido feita pelo Governo Regional, com a justificação de que essa verba era necessária para pagar a fornecedores a quem, o Executivo Regional colocou uma corda na garganta ao assumir compromissos e a não pagar o que lhes era devido. Efectivamente, existem na Região, muitas empresas - na sua maioria pequenas e médias empresas - a quem o Governo Regional deve avultadas quantias e que se vêm à beira do colapso financeiro, em risco de atirar centenas de trabalhadores para o desemprego. A necessidade de acudir a esta situação preocupante, potenciadora de mais desemprego e de mais dramas sociais, levou o Bloco de Esquerda a ajudar a viabilizar este aumento de endividamento com uma abstenção. Perante a irresponsabilidade do Governo Regional de Alberto João Jardim há que colocar duas questões: para onde foram os 256 milhões de euros resultantes da dívida contraída pela Região, e aprovada pelo Ministério das Finanças, desde 2007? Não é verdade que essas verbas foram aplicadas, sobretudo, em obras - muitas delas inúteis, e de duvidosa utilidade - com objectivos meramente eleitoralistas, para serem inauguradas com festas e festarolas, regadas de vinho seco e acompanhadas por espetada? Porque não foram utilizadas essas verbas para pagar fornecedores e livrar muitos trabalhadores do desemprego quase certo?

2. A proposta de Orçamento da Região para o ano de 2010 reflecte aquilo que há muito já se sabia: que a Madeira está falida! Com efeito, a dívida directa, em consequência do empréstimo de 230 milhões de euros previsto neste Orçamento, ultrapassará os mil milhões de euros no final do próximo ano. Por outro lado, há que contar com a dívida indirecta e a contraída pelas Sociedades de Desenvolvimento, pela Via-Expresso, pela Via Litoral, pela PATRIRAM, pelo sector público empresarial e pela dívida da titularização que, no seu conjunto, não deve andar longe dos 2500 milhões de euros. Contas feitas, a Madeira deverá, ao todo, no final do próximo ano, pelo menos, 3500 milhões de euros. Esta é a factura e a herança da irresponsabilidade que este Governo deixará às futuras gerações, sem que tenham sido ajudados os mais pobres, os desempregados e os idosos que (sobre)vivem na miséria e que têm por companhia a crua fome, todos os dias!

3. Baixou à Comissão de Finanças, da Assembleia da República, a Proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais. A posição assumida pelo Bloco de Esquerda, relativamente a esta proposta, não se alterou. Sempre considerámos que a Lei, actualmente em vigor, retirou dinheiro à Madeira, e por isso, prejudicou os madeirenses. Ora, isso não significa que fossemos passar um "cheque em branco" ao PSD/M, ao concordarmos com o endividamento descontrolado que a Proposta que saiu do Parlamento da Madeira preconizava. Por isso, propusemos que fossem eliminados os artigos que abriam a porta a esse endividamento irresponsável e sem controlo. O PSD aliou-se ao PCP para chumbar as propostas do Bloco que queriam por travão a esse endividamento. Daí termos optado pela abstenção. E será essa a nossa posição, na votação a ter lugar na Assembleia da República, se, em Comissão, não for aceite um travão ao despesismo. A bem da Madeira e dos madeirenses!

Roberto Almada

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