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19-Jan-2007
luis_branco.jpgPassaram já cinco anos desde o fim do julgamento das mulheres por aborto no processo da Maia, que veio na altura provar aos abstencionistas do referendo de 1998 a irresponsabilidade do seu desinteresse pela decisão. Afinal, ao contrário do que diziam os apoiantes do Não, os julgamentos não pararam e a lei que ninguém queria aplicar tinha mesmo de se aplicar, ali e noutras comarcas, com as consequências que se vêem: diz o Ministério da Justiça que desde o referendo a perseguição judicial não parou, bem pelo contrário: em consequência das investigações por crime de aborto foram julgadas 37 mulheres e 17 foram condenadas. E destas, apenas nove conseguiram ver suspensa ou substituída a sua pena de prisão. São estes números que incomodam todas e todos os que querem acabar com os julgamentos que envergonham o país. Mas incomodam também alguns apoiantes do não, como Gentil Martins, que escolheu precisamente o dia de ontem para defender que ainda não há mulheres suficientes na cadeia, tendo em conta os abortos que se fazem em Portugal. Ao defender a manutenção da pena de prisão na lei actual e o reforço da perseguição às mulheres que tenham feito mais de um aborto (cerca de 2,5% das mulheres entre os 18 e os 49, ou seja, 60 mil mulheres segundo o estudo da APF), Gentil Martins tem o mérito de mostrar com clareza ao que vêm os defensores do Não.

Nem de propósito, a Plataforma milionária pelo Não lançou um novo outdoor, sempre com uma pergunta, desta vez destinada a que os eleitores contribuam com o seu voto para aumentar o número de prisões, ou no pior dos casos que façam o mesmo que em 1998 e fiquem em casa. Tudo corria pelo melhor até que o mandatário João César das Neves resolveu competir com Gentil Martins na modalidade de histeria repressiva, e saiu-lhe isto: "Se o "sim" vencer, o aborto vai tornar-se uma coisa normal, é como ter um telemóvel".

Mas o melhor do dia do Não estava ainda para vir, e logo da boca de um sacerdote chamado Tarcísio, nem mais nem menos que o vigário judicial da diocese de Portalegre e Castelo Branco. Ele veio ontem ameaçar os eleitores que contrariem o sentido do voto do vigário com a excomunhão automática, sem se poder casar, baptizar ou mesmo morrer e ter direito a funeral.

Com dias assim, ninguém espera que o extremismo da campanha do Não consiga atrair muitos votos. Mas talvez não seja essa estratégia para as próximas semanas. Como em 1998, o Não sabe que o único terreno de progressão é a abstenção de quem quer mudar a lei, e que o fanatismo cego como regra de comunicação é uma forma de criar repulsa no eleitorado pela forma como a questão é tratada, penalizando-a com a ausência no dia do voto.

É por isso que as campanhas do Sim devem procurar insistir até ao dia 11 no que está realmente em causa com a pergunta do referendo: se devemos mudar a lei que criminaliza as mulheres que abortam e se devemos procurar que mais julgamentos como o da Maia, com o seu rol de humilhações e enxovalhos para as raparigas sentadas no banco dos réus, não voltem a acontecer nunca mais em Portugal.

Luís Branco

 
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