Vital Moreira: crime sem pena é “contradição nos termos” criar PDF versão para impressão
06-Fev-2007

Em conferência de imprensa em nome dos movimentos "Cidadania e Responsabilidade pelo Sim", "Jovens pelo Sim", "Voto Sim" e "Médicos pela Escolha", o constitucionalista Vital Moreira acusou os defensores do ‘não’ de aceitarem o aborto, desde que seja «debaixo do tapete». Comentando a proposta avançada nos últimos dias pelos movimentos do ‘não’, de manter o aborto como crime mas sem punição, ou substituindo a pena de prisão por multa ou trabalho comunitário, Vital Moreira disse que o ‘não’ aposta na confusão. (Clique na imagem para ver a reportagem da RTP1 

Trata-se, diz Vital Moreira, de uma "uma contradição nos termos" e "totalmente insólita em termos de direito penal", a ideia de um "crime sem pena" e mesmo sem prisão, o que não acontece com nenhum crime previsto no Código Penal.

“Diziam que o que está em causa é o sacrossanto valor da vida. Agora vêm dizer que continua a ser crime gravíssimo mas deixam de o punir”, afirmou o constitucionalista, acusando os autores dessas propostas de entrarem em «insanável contradição».

«Desde que seja clandestino, o 'não' não se importa que os abortos se façam. Desde que seja debaixo do tapete o 'não' já fica descansado», acusou, acrescentando que o ‘sim’, pelo contrário, quer «a desclandestinização» do aborto.

Leia o comunicado  divulgado por Vital Moreira na Conferência de Imprensa

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