As razões do "não" para votar SIM criar PDF versão para impressão
08-Fev-2007
José Maria CardosoEm geral, numa eleição qualquer que seja, as pessoas votam diferentemente porque têm razões diferentes para votar. No referendo do próximo domingo vota-se de forma oposta defendendo propósitos comparáveis com perspectivas divergentes. A IVG não é uma questão de vida ou de morte porque ninguém pretende fazer promoção ao aborto mesmo que os do "não" se julguem os do não ao aborto. Não é uma contenda entre crentes e não crentes como os mensageiros divinos do "não" apregoam dos seus arrogantes púlpitos doutrinais numa espécie de ordem celestial para sacrossanto cumprimento dos terráqueos. Não é debate sobre ética ou conduta social nem tampouco sobre consciência pessoal ou moral, porque a ponderação das convicções está proporcionalmente relacionada com as circunstâncias da decisão. E esta terá de ser a escolha da intimidade como opção emancipada sem constrangimentos nem imposições, ao contrário do que defende o "não" que impinge unilateralmente o seu padrão de referências escudado na (in)justiça penal com o concomitante aceno da prisão, como se de uma formatação de consciências ou alienação social se tratasse. Obviamente que ninguém apregoa a IVG como método de planeamento familiar e de forma clara todos consideramos que a aposta terá de ser na educação e formação preventiva. Convém recordar que este foi o principal argumento do "não" no referendo de 98 e que os partidários conservadores desta tendência, incluindo a Igreja Católica, formaram um lobbie opositor à introdução da educação sexual nas escolas, às consultas de planeamento anticoncepcional para jovens por parte do SNS, ao uso da contracepção de emergência - pílula do dia seguinte, enfim a todos os métodos que abalassem a tacanhez conservadora das eclesiásticas instituições. É racionalmente perceptível que o SIM ao despenalizar o aborto e ao tornar a situação dialogante, abre espaço à adopção de uma nova estratégia de inclusão numa visão integrada de acompanhamento e aconselhamento.

Admitindo que todos defendemos o fim do aborto clandestino gostava de perceber como é que o "não" lida com a clandestinização da realidade. Não falando em estatísticas por falta de rigor nas contagens, sabe-se, no entanto, sabe-se que os casos são muitos e variados, que a negociata é grande e sórdida, que o problema é de saúde pública com sequelas físicas e psicológicas, que o acto é de discriminação socio-económica com riscos acrescidos para as mulheres mais pobres e jovens.

Será que o "não" heterodoxo do clerical pregador dos serões dominicais e a enigmática proposta do "não" sob condições apresentado em desespero de causa por dogmáticos oportunistas do confusionismo, é a resposta a este flagelo? É para acreditar ou é rábula? Ou será que a intenção é a de perpetuar o actual pântano do estado da coisa, em que se humilha a dignidade da mulher, se devassa a vida da família, se julga em público os direitos da opção, para fazer de conta que se aplica a lei e afrontosamente se poder dizer que ninguém foi preso?

Já é tempo de nos deixarmos de hipocrisias. Aliás esta é a questão que mais me revolta e envergonha como cidadão do século XXI que reside num país que almeja ser desenvolvido. É inaceitável que passados mais de trinta anos de vivência democrática estejamos, só agora, a discutir a despenalização de uma arcaica lei que tem por base o código penal de 1876, que trespassou todo o século passado com pequenos ajustamentos jurídicos e que chega aos nossos dias como um legado intumescente do regime fascista.

Será que os defensores do "não", que utilizam argumentos tão provocatoriamente falaciosos como os gastos a suportar por todos; o para além das 10 semanas; as filas de espera a serem ultrapassadas; as maternidades fecham para abrir obituários; e outros, querem eternizar a criminalização do aborto como concepção de um Estado atávico mesmo que ao arrepio das recomendações internacionais e da evolução do direito penal na União Europeia? - 23 dos actuais 27 estados-membros têm a IVG despenalizada.

Ou será que desconfiam do conceito progressista dos países europeus e precisam da confirmação evolutiva, em matéria de direitos humanos, dos países terceiro-mundistas?

Outro desprezível embuste lançado pelo "não" é o de chamar liberalização à despenalização com alguns dos seus eminentes mandatários a estabelecerem sublimes análises de mercado entre o hipotético crescente número de abortos e o exponencial uso de telemóveis. Brilhante conceito humanista.

Liberalizado está o aborto neste momento. Não tem tempo de gestação, não tem família nem companheiro, não tem condição nem exigência. É um arrojo solitário e desamparado que se faz de rosto tapado, oculto no sofrimento e ao sabor do preço a pagar. Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer.

Quão insolentes são estes arautos do sentimento que comentam a "opção" da mulher, inscrita na pergunta em referendo, como um sinónimo de leviandade ou de capricho como se de uma banalização se tratasse em que a irreflexão e irresponsabilidade demoniacamente se vai entranhar nas portuguesas. Não percam o discernimento e tenham elevação argumentativa e, acima de tudo, tenham respeito pelas pessoas não as julgando pelos vossos pensamentos e quiçá pelos vossos actos. Não queiram reaccionariamente resignar a mulher ao seu papel exclusivo de mãe, como uma espécie de hospedeira da espécie que se reproduzia sob quaisquer falta de condições, tão próprio do caduco salazarismo de que todos nos quisemos libertar.

Despenalizar o aborto centra-se numa preocupação fundamental da instituição família e exige uma reflexão apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.

Despenalizar o aborto é defender a saúde reprodutiva das mulheres no integral respeito pela vida e é acabar com uma criminalização penal injusta e desadequada á realidade social do nosso país.

Despenalizar o aborto é um sinal de modernização reflexiva que permite confrontar os direitos com as responsabilidades, as vontades com as possibilidades, a liberdade com a exigência.

Votar SIM é despenalizar o aborto.

José Maria Cardoso (deputado municipal do Bloco de Esquerda em Barcelos)

 
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