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13-Fev-2007

violante_saramagomatos.jpgNo domingo, dia 11 foi dado um importante passo em frente para uma nova lei que enquadre a interrupção da gravidez até às dez semanas. Mas foi só um primeiro passo sobretudo porque, quem o perdeu, não aceita o resultado.
Ainda mal as urnas tinham fechado e caiu a máscara de democratas à grande maioria dos figurantes menores - que os actores principais estão obrigados a manter a compostura de cena.

Os sectores mais conservadores que se reuniram em volta das plataformas do Não e da Igreja não aceitam - e muitos nem o disfarçam - a derrota. Para alguns parece, de resto, que a campanha ainda não acabou. Querem manter a lei como está e ficariam bem satisfeitos se pudessem agravá-la. O certo é que, em total desrespeito pelo resultado do referendo, vão fazer tudo para procurar impedir que a Assembleia da República dê, rapidamente, corpo ao sentir do voto popular que, apesar de não vinculativo, foi, sem dúvida, imperativamente indicativo.

Basta ver as reacções de todos eles para se perceber a dimensão do seu sentido democrático! Em 1998, com uma abstenção de 68%, bastou-lhes uma votação no Não da ordem dos 50.9%, para gritarem à boca cheia que a maioria se tinha expressado e que era preciso respeito democrático! Hoje, com uma abstenção que desceu 12% e com uma votação no Sim da ordem dos 59%, a primeira coisa que se lembram de reforçar é que o referendo não foi vinculativo. E, de entre estes, destaca-se o inefável dirigente do PP.

Em 1998 os defensores do Sim aceitaram - com mágoa mas aceitámos - a derrota. Hoje, são os defensores do Não que mostram não saber respeitar um resultado democrático, apesar de incomparavelmente mais expressivo. E tudo farão para manter o obscurantismo (de que aliás deram provas mais que suficientes durante a campanha). Porque se opõem a uma sociedade em que às mulheres sejam reconhecidos direitos - direito a escolher, direito a decidir, direito a não ser apontada a dedo. Direito a ser respeitada, direito à ajuda solidária.

A Madeira contrariou a tendência nacional apesar de os resultados favoráveis ao Sim subirem em todos os concelhos o que permitiu um aumento, no conjunto, de 11% - numa terra onde o presidente do governo fez campanha à porta das missas em todos os concelhos, onde a Igreja, encabeçada pelo bispo do Funchal, foi o porta-voz declarado e descarado do Não e onde o PP se revelou como um inimigo figadal da vontade que afinal veio a ser expressa no referendo. A tal ponto que desde cedo se pronunciou pela não aplicabilidade da lei à Região, com o argumento que se a população da Madeira votou Não, então a lei não deve ser aplicada. Teríamos mais uma «especificidade regional», não fora o caso de não estar contemplada no Estatuto Político-Administrativo da Região...

Se pega a ideia defendida com tanta acutilância e perspicácia pelo PP, mas sobretudo com tanta crueldade, as mulheres madeirenses que se virem nesta situação irão ter que pagar para irem ao continente - caso contrário, continuarão sujeitas à clandestinidade dos ‘desmanchos' na sua terra.

E será que correrão também o risco de ser julgadas por um tribunal de uma parte do território por um acto que não é crime no resto do país?

Os cidadãos que, de forma exemplar, se envolveram nesta campanha só têm uma resposta a dar - estarão, sem dúvida, na primeira linha a exigir o cumprimento e a aplicabilidade da lei em todo o território. Não pode ser de outra maneira. A não ser que, também por aqui, se contribua para fomentar o separatismo e a discriminação.

O referendo do dia 11 mostrou que se deu um pequeno passo de uma caminhada. Uma caminhada que se adivinha difícil, que já começou a ser armadilhada e que vai exigir de todos quantos se envolveram nesta luta um novo esforço de contributos para a regulamentação da lei.

Mas, por tudo o que ela significa, uma caminhada que se exige não seja longa.

Que não pode ser longa.

Violante Saramago Matos

 
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