Urgências: para pior já basta assim... criar PDF versão para impressão
26-Fev-2007

João SemedoOrientado pela necessidade de diminuir os gastos do Serviço Nacional de Saúde, o Governo apresentou recentemente um plano de requalificação dos serviços de urgências, agora em segunda versão.
Diga-se, desde já, que esta é praticamente igual à primeira, com pequenas alterações de pormenor que nada alteram ou acrescentam de significativo. Na realidade, os dois meses de discussão pública e as centenas de propostas apresentadas por autarquias, comissões de utentes e outras organizações, foram directamente cair no caixote de lixo do ministério da saúde.

De facto, o que existe é um plano de desqualificação dos serviços de urgência. A proposta de Correia de Campos - o maquinista que conduz a política de saúde, prevê o encerramento de 15 urgências hospitalares (sem criar qualquer alternativa) e a transformação de outras 15 que perdem as valências médico-cirúrgicas para se reduzirem a urgências básicas.

As principais alterações, sobretudo o fecho de urgências hospitalares, verificam-se em zonas do interior e nalgumas áreas urbanas de média dimensão. Não existe, no plano do Governo, nenhuma medida para melhorar o funcionamento dos serviços de urgência dos grandes centros urbanos (Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal, por exemplo) que não respondem às necessidades dos seus habitantes. Em Lisboa, cujos serviços de urgência estão super-lotados, a única proposta do governo é ... fechar a urgência do Curry Cabral, que atende uma média de 300 pessoas por dia! Alguém pode acreditar que estes portugueses vão passar a ser melhor atendidos noutra qualquer urgência de Lisboa?

Estive na sexta feira no Hospital do Montijo, com o Francisco Louçã e a Mariana Aiveca. Visitámos a urgência, falámos com utentes e com profissionais, reunimos com a administração. Quase 150 pessoas procuram a urgência daquele hospital, para além das cerca de 250 que diariamente recorrem aos SAPs daquele concelho. Esta é uma das urgências que o ministro pretende fechar e já se sabe que os SAPs irão ter o mesmo destino. A "solução" apontada é o recurso aos hospitais de Almada e do Barreiro. Ficámos também a saber que, em qualquer um deles e com grande frequência, os doentes esperam mais de 3 horas para serem observados na urgência. Melhor acesso e mais qualidade? Como é bom de ver, ninguém acredita. E com razão!

O que vai acontecer, se este plano for para a frente, são mais obstáculos ao acesso e uma maior degradação das condições de atendimento nos serviços de urgência que continuarão em funcionamento, devido à sobrecarga de utentes provenientes dos serviços entretanto encerrados. O encerramento sistemático dos SAPs mais agravará esta situação.

Neste aspecto, é particularmente preocupante o anunciado encerramento de seis urgências hospitalares no litoral da região centro, entre Aveiro e Santa Maria da Feira, região onde todos os SAPs estão a ser fechados, com a transferência em massa destes utentes para o já "entupido" hospital da Feira.

O protesto é, pois, absolutamente compreensível e inevitável. E é, também, muito necessário: o governo prepara-se para, a pretexto da falta de recursos humanos e financeiros, iniciar este processo de requalificação precisamente pelos encerramentos, deixando as populações sem qualquer alternativa.

Os protocolos recente e apressadamente assinados entre Correia de Campos e alguns presidentes de Câmara de municípios onde o governo pretende fechar a respectiva urgência hospitalar, podem desmobilizar o protesto popular. Desse ponto de vista, a operação de charme lançada pelo governo até pode ser bem sucedida. Mas os protocolos, só por si, não resolvem nem garantem que este processo de requalificação das urgências se traduza numa melhoria dos cuidados de urgência, num acesso mais fácil e num atendimento de maior qualidade. E não garantem por três razões: primeiro, porque quase todos eles são provisórios, são temporários e, portanto, não asseguram que no futuro se mantenham as soluções agora prometidas; segundo, porque o seu conteúdo incide sobre outras áreas da prestação de serviços que nada têm a ver com o funcionamento dos serviços de urgência; e por último, mas a mais relevante, porque não são os protocolos que podem garantir que o governo não opte por começar a montar a rede pelo que é mais fácil - os encerramentos, quando devia começar pelo que é mais preciso e inadiável: a instalação e requalificação dos actuais hospitais e serviços para os quais está previsto o estatuto de urgência polivalente.

Este é politicamente o principal perigo do processo desencadeado por Correia de Campos. Tanto mais que a sua implementação não está articulada com o reforço da rede de emergência pré-hospitalar, nem tão pouco com as mudanças em curso na organização dos cuidados primários de saúde, cujos reflexos no aumento da sua capacidade assistencial ainda não se fazem sentir.

Perante os riscos deste processo - e em contraponto à teimosia do governo e à pesca à linha a que Correia de Campos se tem dedicado, manda o bom senso e a inteligência que a requalificação dos serviços de urgência comece pelas urgências polivalentes e pelo sistema de emergência hospitalar. Enquanto a instalação da rede não estiver concluída, as urgências hospitalares que o governo quer fechar devem manter-se em funcionamento, no seu modelo actual ou de urgências básicas ( ou mesmo de SAPs), funcionando até às 20 ou 24h, conforme as situações.

João Semedo

 
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