nove mil pessoas ameaçadas de expulsão criar PDF versão para impressão
03-Mar-2007

demolições na Estrada Militar, AmadoraO último ano fica marcado pela ocorrência de várias demolições de barracas, nos distritos de Lisboa e Setúbal, que deixaram dezenas de pessoas sem casa. Quinta da Vitória e Quinta da Serra (Loures), Bairro do Fim do Mundo e Marianas (Cascais), Azinhaga dos Besouros (Amadora) e Quinta da Parvoíce (Setúbal), não resistiram à força das máquinas apesar dos protestos das populações. Actualmente prosseguem as demolições no bairro da Estrada Militar, Amadora . A brutalidade das intervenções e a ausência de alternativas habitacionais para dezenas de famílias não inscritas no Plano Especial de Realojamento, levaram as populações destes bairros a elaborarem um manifesto conjunto contra as demolições.

Vídeo das demolições na Estrada Militar, Amadora 

Vídeo com um depoimento de morador do Bairro das Marianas 

As dezenas de bairros clandestinos de barracas que subsistem na área metropolitana de Lisboa e onde as populações em situações socio-económicas mais precárias instalaram-se, são o resultado mais visível da falta de políticas públicas de habitação. Estes bairros são o objecto de um Programa Especial de Realojamento (PER) criado em 1993 pelo Governo para acabar com as barracas e realojar as pessoas. Hoje os bairros estão de facto à caminho de desaparecer, mas as demolições nem sempre vêm acompanhadas de realojamento.Pelas contas aproximadas do D.A.H. (referentes só a 5 bairros da área metropolitana de Lisboa), existem mais de 9000 pessoas ameaçadas de expulsão e de destruição das suas casas, sem alternativa de realojamento, várias centenas já foram colocadas na rua sem que os governos locais e centrais se responsabilizassem.

Pelas contas aproximadas do Grupo Direto à Habitação da Solidariedade Imigrante (referentes só a 5 bairros da área metropolitana de Lisboa), existem mais de 9000 pessoas ameaçadas de expulsão e de destruição das suas casas, sem alternativa de realojamento, várias centenas já foram colocadas na rua sem que os governos locais e centrais se responsabilizassem.

Na Azinhaga dos Besouros viveram-se momentos dramáticos. A PSP utilizou a força de forma indiscriminada: «Tratam-nos como se fossemos bolas de futebol. Chegam aqui, dão pontapés na porta para sairmos de casa, deitam-na abaixo. Dão-nos outro pontapé e chutam-nos para a rua» declarou um morador. A PSP impediu o acesso dos jornalistas e dos Médicos do Mundo ao Bairro. A activista Rita Silva, do movimento Direito à Habitação, foi levada duas vezes para a esquadra: «Ficámos retidas das 9h até às 14h e foi preciso chamar uma advogada para nos tirar de lá». Helena Roseta, da Plataforma Artigo 65 (constituída na sequência das diversas demolições ocorridas e que junta várias associações e pessoas em defesa do Direito à Habitação) juntou-se aos protestos e lamentou «a falta de apoios sociais num momento como este, de aflição».

Apenas na Quinta da Caiada, em Setúbal, foi possível até agora evitar o pior, através de uma luta concertada entre moradores, associações de imigrantes e alguns militantes do Bloco de Esquerda que inicialmente interpuseram uma providência cautelar e organizaram vários que até agora impediram a Câmara (PCP) de avançar sobre as populações.

Recorde-se que, em todos estes bairros, muitas das pessoas desalojadas não se encontravam, por diversos motivos, inscritas no PER (Plano Especial e Realojamento) pelo que ficaram sem nenhuma alternativa de habitação, muitas delas com crianças a cargo.

Segundo o Grupo Direito à Habitação da Solidariedade Imigrante cerca de 2320 agregados familiares (9280 pessoas), em situação precária sob o ponto de vista social, económico e de saúde encontram-se já ou na iminência de ficarem sem alternativa de habitação por não constarem nos levantamentos do PER.

O PER baseia-se num recenseamento realizado em 1993, que em algumas autarquias não foi exaustivo e rigoroso como previsto no DL 163/93 que criou o Programa, resultando na exclusão de muitos moradores que embora vivendo no bairro desde antes de 1993, não foram incluídos nos levantamentos. Além disso, todos os moradores que entretanto chegaram aos bairros depois de 1993 ficaram fora do PER. Como seria de esperar, as Câmaras não conseguiram resolver o processo de erradicação dos bairros de barracas em poucos anos, nem impedir as instalações de pessoas nos bairros após a data do recenseamento.

Ao longo destes anos, uma nova população veio se juntar às famílias recenseadas, na sua maioria oriunda dos PALOPs, que pela sua situação socio-económica precária, pela discriminação a qual é sujeita no acesso à habitação no mercado privado e pela inexistência de uma real política social de habitação que possa responder às suas necessidades habitacionais, estas famílias não tiveram outra alternativa que os bairros de barracas».

O Grupo Direito à Habitação denuncia também a forma inqualificável como ocorreram muitas das demolições: «"colagem de editais" na porta das casas com legibilidade duvidosa; uso abusivo das forças de policiais, casas deitadas abaixo na ausência de quem lá vive, e ainda com todos os pertences no seu interior; eo facto de após cada demolição ninguém vir limpar o entulho ou reparar os danos causados às estruturas e infraestruturas das casas ainda existentes no bairro.»

No parlamento, o Secretário de Estado da Habitação, João Ferrão, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, considerou que as demolições sem alternativa de habitação eram «inaceitáveis num país civilizado» e que estaria para breve a aprovação em Conselho de Ministros da reestruturação do Programa ProHabita para impedir este tipo de situações. Até hoje, a única medida concreta aplicada pelo governo foi a redução para metade do orçamento destinado ao apoio ao arrendamento jovem.

 
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