Chelas: Moradores contra negócios escuros criar PDF versão para impressão
03-Mar-2007

Manifestação pelo Direito à HabitaçãoVárias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

Veja a entrevista em vídeo com os moradores do bairro das Amendoeiras

 

O Governo Durão Barroso ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras à Fundação D.Pedro IV.  Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV.

Algumas das habitações sociais foram ocupadas em 74/75 por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa. A legalização das ocupações foi longa e dura. Criou-se uma comissão de moradores que negociou com Spínola tendo na altura o Governo do MFA legitimado o acto em Decreto-Lei. E ficou a promessa de que as casas após 30 anos seriam alienadas pelo Estado aos moradores..

No entanto, quando inexplicavelmente, durante o governo de Durão Barroso, a propriedade dos imóveis passou para a «sinistra» Fundação D.Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE, tudo se complicou. Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram dezenas de providências cautelares, que até agora conseguiram travar o aumento das rendas.

A decisão de actualizar as rendas com base no decreto-lei 166/93 deixou em pé de guerra os moradores que não aceitam os aumentos, alegando que são incomportáveis para a maioria dos agregados familiares, compostos em grande parte por pensionistas e trabalhadores de baixos rendimentos. Nesse sentido, a Associação de Inquilinos Lisbonenses declarou que"a Fundação não justificou perante os seus inquilinos os valores encontrados para as novas rendas, como também não previu um período para a sua aplicação face aos aumentos brutais que muitas apresentam".

Num relatório  apresentado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (resultante das investigações feitas entre 1996 e 2000) propunha-se a «destituição dos corpos gerentes da Fundação, ou cumulativamente: que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV [...] e que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela [...]». E acrescentava: «[...] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.
Nas queixas-crime já apresentadas os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil"

"A fundação D.Pedro IV tem igualmente sob a sua alsada vários estabelecimentos de infância., e também aqui as irregularidades são muitas. No mesmo documento da Inspecção Geral da Segurança Social, refere-se que : «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta (...) Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.» Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação , no âmbito de uma reestruturação económica, bem como as restrições recentemente impostas a o nível da alimentação das crianças.

Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»

 
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