França: Protesto inédito alcança direito à habitação criar PDF versão para impressão
03-Mar-2007
Acampamento pelo Direito à Habitação em ParisTal como o direito à saúde e à educação, o direito a ter uma casa passou a ser exigido perante os tribunais franceses. A medida surge depois de centenas de sem-abrigo e activistas sociais terem acampado durante mais de 15 dias numa das praças principais de Paris, convocando os parisienses a dormirem ao relento em sinal de solidariedade. Segundo a organização «Direito a Uma Casa», existem em França três milhões de pessoas a viver em alojamentos sem condições mínimas. A lei aprovada no parlamento entra em vigor a 1 de Dezembro de 2008  

A iniciativa do chefe do Executivo segue-se a uma intensa campanha do grupo Os Filhos de Dom Quixote para reivindicar os direitos dos sem-abrigo.

A lei aprovada no parlamento entra em vigor a 1 de Dezembro de 2008, respondendo às seguintes situações: pessoas que carecem de alojamento, as ameaçadas de expulsão sem terem alternativa, as alojadas temporariamente por terceiros, as que habitam em imóveis impróprios, insalubres ou perigosos, as famílias com menores a seu cargo ou aquelas que vivem com deficientes físicos que não têm uma casa decente ou suficientemente ampla.

A proposta inclui ainda as seguintes medidas: a desapropriação de imóveis em desuso, a obrigação das Câmaras Municipais doarem imóveis adequados às necessidades de cada família sem-abrigo; e a desapropriação de apartamentos desocupados há longos períodos de tempo - em geral destinados à especulação imobiliária.

O Governo anunciou uma verba de 850 milhões de euros suplementares para projectos sociais para o período 2005/09. Tal inclui a construção de 591 mil habitações sociais.

Segundo a organização «Direito a Uma Casa», existem em França três milhões de pessoas a viver em casas sem condições mínimas. Este número inclui quase um milhão de pessoas sem casa e quase 100 mil que vivem na rua. Na Europa, apenas a Escócia tinha uma legislação para garantir habitação, o Homeless Act, de 2003, que visa dar um direito efectivo à habitação a partir de 2012.

Esta decisão do parlamento francês vem na sequência dos protestos organizados por centenas de sem-abrigo em Paris. Numa das campanhas feitas para chamar a atenção para o tema foram colocadas tendas para dar visibilidade às pessoas que não têm onde morar. Esta campanha provocou um forte impacto mediático. A iniciativa partiu do grupo "Os Filhos de Dom Quixote", que convocou os parisienses a dormirem ao relento em sinal de solidariedade. Os manifestantes estiveram mais de 15 dias ao longo do Canal Saint-Martin, um braço do Rio Sena na zona leste de Paris. Uma inciativa que não caiu em saco roto.

 
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