Juventude, autonomia e o direito à habitação criar PDF versão para impressão
01-Mar-2007

José SoeiroA vitória do Sim no recente referendo foi a expressão de um país capaz de romper com o conservadorismo. Em vários sectores, e em particular nos jovens, afirmaram-se valores mais igualitários e respeitadores da autonomia individual no que diz respeito aos costumes e à moral. O Governo teve, também, o seu dia "progressista". Mas se no campo da moral esteve do lado da autonomia, sabemos como o núcleo duro das políticas sociais e económicas de Sócrates a sacrificam todos os dias. O exemplo da habitação - colocado na agenda pela manifestação de domingo passado - é paradigmático.

Cada vez até mais tarde no sistema de ensino, ou empurrados para trabalhos precários, os jovens vêem hoje prolongada a sua dependência da família. A emancipação fica comprometida: desemprego, salários baixos, trabalho temporário, são tudo obstáculos concretos a uma verdadeira autonomia que implica, entre outras coisas, viver em casa própria, ter um espaço seu, lugar de vivência dos projectos, dos afectos e da sexualidade.

Num país que se quisesse moderno, as políticas sociais seriam um instrumento que deveria assegurar o consagrado direito à habitação, a regulação do mercado imobiliário (subordinando o interesse privado ao interesse público) e políticas de apoio à habitação jovem - nomeadamente recuperando casas degradadas e abandonadas, construindo um mercado social de habitação e desenvolvendo medidas que favorecessem o arrendamento. Num país que incentiva a emancipação, o Estado Social é activo, é factor de igualização e de promoção do bem comum. Mas neste nosso país com 544 mil casas abandonadas, nada disto acontece. Pelo contrário, o modelo que persiste é o do demantelamento do Estado-providência e a transferência das suas responsabilidades para a Família-providência, fórmula conservadora que reproduz dependência e desigualdade. O fim do crédito bonificado jovem, bem como o fim anunciado - ou a subversão completa - do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), de que usufruem hoje 25 mil jovens, mostram com clareza as escolhas do Governo.

Em questões de direitos fundamentais - e o direito à habitação é um deles, inscrito no artigo 65 da Constituição - a lógica do mercado é incompatível com a lógica do respeito pelas pessoas. O capitalismo prioriza o direito à propriedade em detrimento do direito à habitação: o resultado é a especulação imobiliária e o absurdo de vivermos num país em que tanta casa sem gente coexiste com a realidade de tanta gente sem casa. Países mais civilizados percebem que a democracia se intensifica através dos direitos sociais, e vão criando leis que tornam o direito à habitação mais importante que o direito à livre especulação: é assim que, na Holanda, muitas ocupações são legalizadas.

Por cá, assistimos com vergonha - mas não sem resistência - a um Plano Especial de Realojamento (PER) que tem excluído de forma injusta muitas pessoas (levando à demolição de habitações sem se oferecerem alternativas às famílias), à ausência de diálogo e negociação com as populações, à violência policial em alguns casos, à discriminação de imigrantes, ao fim de muitos apoios à habitação jovem, ao contínuo esvaziamento dos centros das metrópoles, à suburbanização acentuada, a efeitos de segregação territorial que se somam a outras exclusões sociais. Políticas económicas liberais e políticas sociais que, com a retórica de salvar o futuro do Estado Social, o destroem no presente, vêm agravar a situação.

Que no domínio da habitação tenha sido possível encher as ruas de indignação e de ritmo, numa aliança social exemplar de associações de moradores de bairros populares, associações de imigrantes, partidos, grupos de jovens, sindicatos, Ordem dos Arquitectos e colectivos diversos é um exemplo extraordinário que fica da iniciativa do passado domingo, promovida pela Plataforma Artigo 65. É apenas o começo...

José Soeiro

 
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