Novo aeroporto de Lisboa: O PS tem medo de quê? criar PDF versão para impressão
04-Abr-2007
Helena PintoA construção do novo aeroporto internacional de Lisboa está, desde já marcada, por um profundo desrespeito pelos portugueses e portuguesas.
O Governo e o Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, recusam-se a debater as opções em torno da localização do novo aeroporto e não prestaram os esclarecimentos necessários sobre o processo de privatização da ANA.

Trata-se de uma obra pública de grande envergadura. Nunca a construção de um aeroporto foi privada – é uma opção política que o Governo tem que explicar.

O novo aeroporto será um grande negócio para os privados. O consórcio que vier a ganhar o concurso internacional, ficará com o capital da ANA e com a concessão do novo aeroporto, por um prazo que ainda não está definido – 30 anos, mas poderá inclusive, ser superior.

A ANA é uma empresa pública, que dá lucros e que tem conseguido equilibrar de forma positiva as receitas dos aeroportos do continente, em relação aos aeroportos das regiões autónomas, que são deficitários, mas imprescindíveis numa lógica de serviço público.

Com a privatização, o Estado perde capacidade de intervenção no que diz respeito às taxas aeroportuárias, factor decisivo para a atractividade e competitividade de um aeroporto. Perde receitas no Orçamento de Estado e passará a pagar os prejuízos dos aeroportos deficitários dos Açores e Madeira.

A localização do novo aeroporto ainda tem muitos aspectos por explicar. Como se compreende que o novo aeroporto não tenha conexão com a linha de alta velocidade Lisboa-Madrid, quando se afirma que se pretende competir directamente com o aeroporto de Madrid em termos de mercados aéreos?

Como se compreende, que o Governo recuse estudar as alternativas na Margem Sul do Tejo e compará-las com a opção da OTA?

O Partido Socialista chumbou hoje, no Parlamento, a proposta de criação de uma Comissão Eventual, que acompanharia todo o processo do novo aeroporto.

A pergunta que todo o país faz é: o que esconde o PS? Porquê o medo de estudar? Porquê impedir o debate e o esclarecimento?

O PS impediu que a Assembleia da República cumpra uma das suas principais competências – fiscalizar a actividade governativa.

Mas a exigência de explicar, preto no branco, a sua opção, continua na ordem do dia.

Helena Pinto

 
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