A Independente e a deriva do ensino superior criar PDF versão para impressão
13-Abr-2007
cecilia_honorio.jpgModerna, Livre, Portucalense, Independente, um roteiro de vergonha pende sobre as privadas e os governos. Universidade Independente, investigação de crimes de fraude fiscal, abuso de confiança, burla agravada, falsificação de documentos, constituição de arguidos entre membros da direcção e accionistas. E não há quem não pergunte: como é que uma universidade privada pode ser refém deste circo de interesses? Como é que o poder político deixa passar até a bolha rebentar e o pus jorrar? Por que é que os escândalos se sucedem no ensino superior privado? O Ministro Mariano Gago decidiu na segunda-feira emitir um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente em nome da sua manifesta "degradação pedagógica" e da necessidade de "credibilizar o ensino superior em Portugal". O ministro fez bem em encerrar a universidade e fica-lhe bem mostrar-se preocupado com a falta de crédito do ensino superior. Mas faz mal em perder tempo e fica-lhe mal ter alimentado esse longo encolher de ombros dos governos ao funcionamento das privadas, nomeadamente no que respeita a direitos laborais e condições de trabalho de muitos dos seus professores.

A inspecção funcionou bem na Independente e até pode funcionar bem quando funciona, porque 28 inspectores não chegam para cobrir, com a regularidade necessária, todas as instituições do país. Por sua vez, a Direcção Geral do Ensino Superior não possui um quadro próprio de pessoal e é em boa parte sustentada por avençados, bolseiros e estagiários. Falta de recursos humanos qualificados e estáveis é a realidade dos organismos que regulam e fiscalizam as instituições de ensino superior.

O boom das privadas desde a década de 80 ocorreu com a conivência dos partidos de governo. Mas se o Ministro quer credibilizar o ensino superior não há como evitar olhar para a actual oferta de formação. Esperável seria a sua contracção em nome da diminuição da procura. A realidade é outra coisa: tendo em conta o que existia "antes de Bolonha", antes de 31 de Março de 2006, o que se vê é a expansão da oferta formativa com um crescimento exponencial dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em 60% e dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor em 20%. Desde o início do Processo de Bolonha, e com base na informação disponível, foram criadas, nos sectores público e privado, cerca de 100 novas licenciaturas, pelo menos 400 mestrados e perto de 60 doutoramentos.

Tem esta oferta a garantia de um filtro de qualidade e ajustamento? Não. Não só a legislação em vigor cria um vazio nas competências necessárias para aquela aferição, como o organismo actualmente responsável, a Direcção-Geral do Ensino Superior, é sustentado por uma mão-de-obra escassa, precária e com contratos com fim à vista.

O ministro Mariano Gago teve na Independente a sua oportunidade para mostrar dotes de justiceiro, mas a deriva das privadas a vários níveis e a irresponsabilidade da tutela noutros tantos exigem muito mais.

Cecília Honório

 
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