|
 Acreditar que são as empresas que vão pagar o novo aeroporto é o mesmo que acreditar no que foi dito relativamente à Ponte Vasco da Gama. E o Estado pagou-a várias vezes
Artigo de Rui Rodrigues, que tem outros artigos disponíveis em www.maquinistas.org
Prova do que realmente se passou
O projecto de financiamento da Ponte Vasco da Gama, com um valor total de 897 milhões de Euros, foi financiado na sua maioria pelo sector privado sob um esquema de "Build, Operate Transfer" ("BOT").
O investimento no novo aeroporto da Ota será 5 vezes superior a este mas, apesar disso, vários Ministros insistem em adoptar, neste caso, um processo semelhante. Os comentários do TC, relativamente ao financiamento da Ponte, foram os seguintes:
Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 210 milhões de contos. Atenção: 210 milhões de contos e não confundir com euros
Um projecto BOT é concebido habitualmente com uma mistura de financiamentos de entidades privadas através dos seus accionistas, empréstimos bancários e, algumas vezes, por meio de financiamentos públicos. Os accionistas assumem os riscos, recebendo dividendos como contrapartida pelos seus investimentos, enquanto a recompensa subsequente do Estado é obter uma infra-estrutura que de outro modo teria de ser financiada a partir do seu orçamento.
A Ponte Vasco da Gama foi financiada a partir dos seguintes recursos financeiros:
Fundo de Coesão da União Europeia: 319 milhões de Euros (35%);
Empréstimo do Banco Europeu de Investimentos: 299 milhões de Euros (33%) ;
Portagens cobradas na Ponte 25 de Abril: 50 milhões de Euros (6.0%);
Outros: (accionistas, apoios do governo, etc.): 229 milhões de Euros (26%).
Conclusões do Tribunal de Contas
O resultado da evolução da concessão e das sucessivas mutações sofridas pela sua arquitectura contratual, até à etapa actual, foi consumado com a celebração do novo Acordo de 2000, que não defendeu da melhor forma os interesses dos contribuintes e dos utentes das duas travessias sobre o Tejo e que acabou por consolidar o desvirtuamento do modelo inicial de financiamento da Ponte Vasco da Gama concebido como um project finance.
Na verdade, afinal, o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar.
A evolução observada relativamente aos novos termos de afectação de riscos constantes do actual modelo de concessão, conforme o pode ilustrar o quadro seguinte, veio consolidar o desequilíbrio do contrato de concessão, em favor da concessionária, ao permitir transferir, para o Estado, riscos que caberiam, em condições normais, à esfera de responsabilidade da concessionária.
http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2001/47-2001v1.pdf
|
