Do Estado Providência ao Estado Moralizador criar PDF versão para impressão
27-Abr-2007
dossie_tabaco_1Neste artigo de opinião, publicado no seu blogue, Daniel Oliveira argumenta contra a proposta de lei do governo sobre restrições ao consumo de tabaco: "O Estado perde poder para afrontar o poder económico, afronta o cidadão. O Estado perde recursos para oferecer cuidados de saúde ao cidadão, obriga o cidadão a ter uma vida saudável. De Estado Providência, passaremos para um Estado Moralizador, que tem a repressão onde antes tinha hospitais e escolas. Era assim antes da democracia e muito antes do Estado Social, assim pode voltar a ser."  

Muito mais do que um cigarro.

Li finalmente a lei do tabaco que irá muito brevemente ser votada no Parlamento e fiquei estarrecido. Teremos, caso esta aberração seja aprovada, uma das leis mais fundamentalistas da Europa, inspirada na lei italiana que
por sua vez se inspirou nas leis americanas. Pego apenas em alguns exemplos da lei.

1. Segundo a lei proposta por Sócrates não se poderá fumar no local de trabalho mas as grandes empresas com mais trabalhadores não são incentivadas a criar espaços para que os fumadores possam fumar nas suas pausas. Pelo contrário. Não sendo a sua criação obrigatória acima de um determinado número de trabalhadores ela é desincentivada, sendo obrigatório um sistema de ventilação próprio, separado do restante. Não é difícil imaginar que podendo não o fazer seja improvável que os empresários optem por este investimento.

2. É proibido fumar nas prisões. Um lugar onde as pessoas estão privadas da liberdade, muitas têm um passado (e presente) de vícios bem mais complicados e a maioria está absolutamente desocupada. Podem ser criados espaços e celas para fumadores com sistema de ventilação próprio. Isto, quando as nossas prisões estão lotadas e não tem o mais básico do mais básico. Por isso, a conclusão é: é proibido fumar nas prisões. Se houver algum bom-senso, ninguém vai tentar aplicar a lei nestes espaços.

3. Não se pode fumar em hotéis, pensões, residenciais e por aí adiante. As unidades hoteleiras podem, caso o entendam, criar quartos para fumadores (nunca mais do que 40% do total), desde que com exaustão de ar independente do sistema de ventilação geral e em andares separados. Ou seja, em pequenos hoteis, nas pensões e nas residenciais será proibido fumar.

4. É proibido fumar em restaurantes e bares com menos de 100 m2. Os espaços com mais de 100m2 podem criar espaços para fumadores, desde que completamente isolados e com exaustão de ar própria. Não pode ocupar mais do que 30% do espaço. Ou seja, é proibido fumar na esmagadora maioria dos restaurantes e em quase todos os bares. Quase todos têm menos 100 m2.

5. É proibido fumar e a lei não prevê a possibilidade de criação de espaços para o efeito em órgãos da administração pública.

6. As coimas para os fumadores (refiro-me apenas a estas) podem ir até 1000 euros. Num convite à caça à multa, um terço das receitas destas coimas vai directa para os cofres da entidade fiscalizadora.

7. É proibido vender tabaco a menores de 18 anos.

Fico-me por aqui nos exemplos. Resta saber que basicamente não se pode fumar em lado nenhum a não ser ao ar-livre e em casa (lá chegaremos).

Uma lei sobre o tabaco deve ter, na minha opinião, duas funções: defender os fumadores (obrigando as tabaqueiras a dar toda a informação necessária para que eles sejam responsáveis pelo seu acto) e defender a saúde dos não-fumadores. Não serve para impedir ou dificultar o consumo de tabaco, não serve para combater o vício, não serve para promover formas de vida que a maioria acha melhores do que outras. Assim, volto a cada um dos pontos.

1. A regra de não fumar no local de trabalho é correcta. Mas é fundamental que, sendo a lei a proibir que se fume no local de trabalho, seja a lei a obrigar as empresas acima de um determinado número de funcionários a criar espaços para fumar. No caso de pessoas que trabalham sozinhas num espaço isolado não vejo razão para proibir que se fume. As empresas, quando contratam um trabalhador, não devem poder perguntar-lhe se é ou não fumador. Quem não percebe que regras fundamentalistas sobre o tabaco no local de trabalho serão mais um instrumento de exibição de poder nas empresas portuguesas não deve conhecer os empresários portugueses.

2. A lei aplicada às prisões portuguesas, insalubres, com péssimas condições, é quase um insulto de tal forma demonstra como estão invertidas as prioridades na defesa da dignidade humana e da saúde. Quando as prisões poderem ter celas ou espaços para fumadores, quer dizer que já não estão lotadas e já não se morre de tudo. Talvez então faça sentido falar de espaços para fumadores. Até lá, não fosse trágico, limitava-se a demonstrar como a situação vergonhosa das prisões portuguesas é desconhecida de quem nos governa.

3. Alguém tem de me explicar qual é o problema de fumar num quarto de hotel. O fumo passa por baixo das portas ou pelas paredes? Se assim é, não teremos de proibir que se fume nas nossas casas para não incomodar os nossos vizinhos? Qual é exactamente o dano para a saúde alheia que alguém fume no seu próprio quarto? O cheiro? Vamos exigir que a lei contemple o banho diário? Vamos legislar sobre os perfumes?

O cheiro nada tem a ver com a defesa da saúde. O hotel areja os quartos e muda a roupa para não ficar nenhum cheiro nem de tabaco nem do corpo nem de nada do hóspede anterior. Quando o faz é um hotel higiénico. Se não o faz convenientemente não o é. Não vejo porque a lei deva ser mais específica em relação ao odor do tabaco do que a qualquer outro. Hoje, vários hotéis têm quartos para fumadores e não-fumadores. É um serviço que prestam e não precisaram que a lei o definisse. O resultado desta lei será absurdo: todas as pequenas pensões, hotéis de charme ou residenciais a serem interditas a fumadores. Porque uma coisa vos posso garantir: o único sitio onde um fumador se recusa a ficar (sobretudo quando esteja mau tempo) é num hotel onde não pode fumar.

4. Olhando para a lei, podemos partir deste principio: é proibido fumar em restaurantes e bares. Depois haverá as excepções, que serão garantidas pelos grandes espaços. A lei espanhola foi mais sábia. Deu aos bares e restaurantes o poder de decidir. Com duas condições: ter de ser clara a decisão e terem de investir na exaustão de ar caso decidissem ser para fumadores. Cada um decide onde vai. Eles têm a liberdade de escolher e eu também. No meu caso, não me importo de ir a um restaurante onde não posso fumar ao almoço. Não vou se for ao jantar. E não ponho os pés num bar onde não possa fumar. Conheço pessoas que sofrem com o tabaco sempre que saem à noite. Acho muitíssimo bem que tenham a certeza que haverá bares onde sabem que não se fuma. Pode dar-se o caso (como às vezes se dá) de saírem comigo. Teremos de ser nós, e não o Estado, a decidir onde ir. Ainda acredito que a sociedade pode viver sem ter de legislar sobre cada pormenor do seu funcionamento. O que não aceito é que para um não-fumador poder ir ao mesmo bar do que eu, eu esteja proibido de fumar. Pode dar-se o caso, e em tantos casos se dá, de eu preferir a companhia de um cigarro à sua companhia. E então é simples. Ele vai a um bar onde não é incomodado pelo meu tabaco. Eu vou a um bar onde me mato à vontade.

Dirão: isso é deixar o mercado funcionar. É. Mas um dos problemas do mercado a funcionar sem regulação é que tende a favorecer quem tem mais poder de compra. A liberdade é assim meramente aparente, funciona apenas para alguns. E o Estado deve intervir para defender o valor da liberdade e de alguma igualdade. Não me parece, até que me provem o contrário, que haja uma diferença de poder de compra entre fumadores e não-fumadores que obrigue o Estado a defender uns perante os outros. A única diferença é que os não fumadores são muito mais (mais de 70%). Basta criar as regras que não existem hoje. E que os não-fumadores mais aguerridos, alguns deles sempre tão violentos em todos os fóruns de debate, façam valer o facto, junto de restaurantes e bares, de serem a maioria. Como mercado, são muito mais apetecíveis. Se o tabaco os incomoda muito (e eu acredito que sim), de certeza que passarão a ir a sítios onde não se pode fumar. Se não os incomodasse o suficiente para se separarem do amigo ou do colega que fuma, então não perceberia bem o objectivo desta lei.

Um dos argumentos que me atiram como fumo para a cara de cada vez que tenho este debate é o dos direitos do trabalhadores da noite, que não devem ser obrigados a inalar o fumo dos outros. De acordo. Só não percebo porque não se aplica a regra aos portageiros (as emissões dos carros garanto que são bem mais tóxicas), aos que trabalham em parques de estacionamento subterrâneos, aos mineiros, aos que trabalham na industria electrónica e ganham grande parte das vezes tendinites graças ao trabalho minucioso e repetitivo... Podia aqui continuar horas. As profissões, quase todas elas, têm riscos para a saúde. Legisla-se na medida do possível para as reduzir.Mas dar mais direitos e poder reivindicativo aos trabalhadores da hotelaria talvez ajudasse para saber se, trabalhando quase todos a recibos verdes, ganhando muitos deles pouco mais que o salário mínimo, sendo frequentemente substituídos por trabalhadores ilegais, esta é a sua grande urgência. Cheira-me que não. E talvez com mais direitos também eles pudessem começar a escolher onde preferem trabalhar. Ainda assim, defendo que os estabelecimentos que decidam ser para fumadores tenham regras rigorosas de exaustão de ar. Porque o fumo acumulado incomoda fumadores e não-fumadores.

5. O facto de ser proibido fumar, sem excepção, em órgãos da administração pública denuncia a verdadeira natureza desta lei. O que tem administração pública de diferente de qualquer local de trabalho? Dá o exemplo. Esta lei quer ser mais do que uma lei de defesa da saúde dos não-fumadores. É uma lei contra o tabaco. Basta ver o nível grosseiro das campanhas anti-tabágicas para perceber que quem as faz não está apenas a pensar na saúde pública. Presente-se nestas campanhas o desprezo e até o nojo (como lamber um cinzeiro) pelo vício alheio.

6. Sobre o valor das coimas diria o mesmo que digo sobre os valores exorbitantes dos impostos sobre o tabaco. Os fumadores são uma minoria. E, no caso, uma minoria carregada de sentimentos de culpa. A culpa dos toxicodependentes. Não se organizam nem como consumidores nem como cidadãos. Por isso, o Estado sente-se no direito de não ter noção das proporções. Fumar é o pecado do século XXI. Ser saudável é a pureza do século XXI (e de outros séculos).

Um dos argumentos mais aterradores que surge frequentemente são as despesas em saúde. Espero que quem argumenta assim se aperceba do mundo em que quer viver. Nele, as pessoas deviam ser punidas por não serem saudáveis. A não ser que não tivessem culpa. Mas alguém que trabalha demais tem culpa. Alguém que bebe demais tem culpa. Alguém que come demais tem culpa. Alguém que dorme de menos tem culpa. Enfim, alguém que viva demais tem culpa. O Estado fiscalizaria tudo e definiria o preço a pagar. Na realidade, nada tem de novo. As seguradoras já o fazem. Mas essa é uma das razões porque sou a favor de um Serviço Nacional de Saúde público de qualidade. Porque, para além da saúde e da igualdade, defende um valor que o sector privado diz defender mas que as seguradoras mostram bem não ser o seu: o valor da liberdade. E não há espaço mais fundamental da nossa liberdade do que o corpo.

Se esta lei não fosse uma perseguição ao vicio não destacava quase um terço do dinheiro das coimas para os organismos de fiscalização. Dirigia-os para o tratamento das doenças associadas ao consumo de tabaco. Mas, talvez mais interessante: porque não criar, com parte do dinheiro que pagamos nos impostos sobre tabaco e com o dinheiro das coimas, programas de desabituação que os privados já têm nos hospitais públicos? Aí sim, provava-se que é mais do que uma campanha moralizadora que move o legislador.

7. Proibir alguém que tem 16 ou 17 anos de comprar tabaco é patético. Um rapaz ou uma rapariga de 16 anos pode pagar impostos e ser criminalmente responsável pelos seus actos. Melhor: pode comprar bebidas alcoólicas. Mas não pode fumar. Pode beber um shot, mas não pode fumar um cigarro enquanto o bebe. Pode dar uma queca. Mas não pode fumar um cigarro depois dela.

A lei do tabaco repete a tentação de outras leis noutros tempos. Com a vantagem de não ter qualquer custo para o Estado, faz o papel de lei pela saúde. A tendência será cada vez mais esta: quanto menos papel regulador na economia e prestador de serviços públicos (incluindo os relacionados com a saúde) o Estado venha a ter, quanto mais tenderá a legislar sobre os hábitos dos cidadãos. O Estado perde poder para afrontar o poder económico, afronta o cidadão. O Estado perde recursos para oferecer cuidados de saúde ao cidadão, obriga o cidadão a ter uma vida saudável. De Estado Providência, passaremos para um Estado Moralizador, que tem a repressão onde antes tinha hospitais e escolas. Era assim antes da democracia e muito antes do Estado Social, assim pode voltar a ser.

Esta lei, que contará seguramente com largo apoio na população, é também um sinal dos tempos em que vivemos. Nada se resolve entre as pessoas. Tudo se resolve através de leis e tribunais. E o espaço mais perigoso é exactamente este: o espaço das pequenas liberdades individuais. Ele é a primeira esfera da nossa liberdade e até de alguma ideia de individualidade. Não vale a pena ficarmos todos contentes porque finalmente podemos ser mulheres, negros ou homossexuais sem sermos discriminados se passarmos a ter de pedir desculpas ao Estado por ser gordos, fumadores ou alcoólicos. Se é a verdade que a nossa liberdade acaba onde começa a do outro, é sempre bom que o outro pondere muito bem onde começa a sua liberdade. Caso contrário temos boas razões para pensar que é apenas a nossa liberdade que o incómoda.

Venha uma lei que defenda a saúde dos não-fumadores. E que respeite o direito dos fumadores a serem fumadores. A escolha é deles. E, como sabem, pagarão bem cara a escolha que fizeram. Chega para redimir o seu pecado, não chega?

 
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